MATO GROSSO
Assembleia Legislativa aprova lei de diretrizes orçamentárias para 2023
MATO GROSSO
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (16.11), em segunda votação, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023. O texto, que traz as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo exercício, teve 13 emendas aprovadas que vão passar pela sanção do Governo do Estado.
Dentre as emendas, estão as alterações sugeridas pelos parlamentares em relação ao anexo de metas e prioridades do Executivo. Uma delas é inclusão de novas ações na área de agricultura familiar, além de ações voltadas à qualificação profissional.
A LDO é elaborada anualmente pela equipe da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (SAOR), da Secretaria de Fazenda. Nela, são estabelecidos os parâmetros necessários para a alocação e execução dos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e são elencados as ações e programas que terão prioridade na execução do orçamento.
Para 2023, está estimado um orçamento de R$ 30,815 bilhões, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que já está em discussão na Assembleia Legislativa.
O secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, explica que a LDO foi elaborada considerando o atual cenário fiscal, mostrando com clareza como as contas públicas do Estado deverão ser norteadas e executadas. “A LDO é uma peça fundamental, que permite dar transparência ao processo de distribuição do orçamento e que aponta as ações que deverão merecer especial atenção na LOA”.
Para o próximo ano, o Governo do Estado prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos e vai manter o mesmo volume de investimentos. Das ações de prioridade do Executivo, estão 21 que garantem recursos para áreas de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, meio ambiente, assistência social e desenvolvimento econômico.
“A priorização desses investimentos permite que toda a população seja beneficiada com os recursos públicos que são arrecadados, proporcionando melhor qualidade de vida para a população”, afirma Ricardo Capistrano.
No âmbito fiscal, a Lei Diretrizes Orçamentária traz uma proposta de estratégia a médio prazo, que tem como objetivo manter o equilíbrio das contas públicas, por meio do controle e do monitoramento do crescimento da despesa e do acompanhamento da arrecadação. Esse tem sido um trabalho desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso, que adotou medidas importantes e necessárias de política fiscal, que permitiram atender efetivamente às demandas da sociedade.
O PLDO segue agora para sanção do governador Mauro Mendes e, em seguida, para publicação em Diário Oficial.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe R$ 1,8 bilhão em melhoria de mais de 4 mil km de asfalto dentro das cidades
O Governo de Mato Grosso já investiu R$ 1,8 bilhão em obras de asfalto urbano em diversos municípios do Estado. As obras são realizadas por meio de convênios firmados entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e as prefeituras.
Dessa forma, o Estado repassa recursos para os municípios, que entram com um valor de contrapartida e ficam responsáveis pela execução das obras. Até o momento, os convênios foram responsáveis por obras em mais de 4 mil quilômetros de asfalto dentro das cidades.
Foram 431 convênios firmados com 134 municípios e dois consórcios intermunicipais. Do total de R$ 1,7 bilhão investido, R$ 1,4 bilhão corresponde a recursos transferidos pela Sinfra, sendo o valor restante correspondente aos municípios.
Os convênios são firmados tanto para obras de asfalto novo, acabando com as ruas de chão, quanto para obras de recuperação da malha viária. Nessa modalidade, o asfalto já deteriorado é recuperado ou recebe uma nova camada para garantir mais conforto e qualidade de vida aos moradores.
Um total de 30,2 milhões de m² de vias urbanas já foi beneficiado pelos convênios firmados pelo Governo do Estado. Ao contrário das rodovias, que têm uma largura padrão de 8,8 metros e cujo asfalto é medido em quilômetros, o asfalto urbano é medido em metros quadrados, uma vez que as ruas têm larguras diferentes, algumas com menos de 4 metros e outras chegando a mais de 15 metros.
Mesmo assim, é possível estimar que essa quantidade de asfalto corresponde a aproximadamente 4.324 km de asfalto executado dentro das cidades.
Em Barra do Garças, por exemplo, o investimento na melhoria do asfalto das ruas da cidade chega a R$ 49,7 milhões. Um dos locais beneficiados é o bairro Jardim Nova Barra, que está sendo asfaltado em parceria pelo governo e pela prefeitura.
A aposentada Conceição Martins, que mora no bairro, relata as melhorias: “O asfalto é muito eficiente para as pessoas que precisam sair de casa ou para chegar. Para quem tem carro ou moto, ou mesmo para quem anda a pé. Era muito difícil antes: quando chovia, havia muita lama; quando fazia sol, havia muita poeira”, afirma a moradora.
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembra que o investimento em parceria com os municípios foi uma decisão estratégica do Governo do Estado.
“Os principais problemas estão dentro das cidades. Então, desde 2019, o Estado decidiu realizar essa parceria com as prefeituras, para conseguir realizar mais obras e resolver os principais problemas dos cidadãos mato-grossenses, trazendo mais qualidade de vida para todos”, conclui.
Fonte: Governo MT – MT
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