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Parceria entre Judiciário e catadores garante destinação correta a 8 toneladas de papel

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Cerca de oito toneladas de papel, entre processos físicos, documentos administrativos e livros sem condições de leitura, foram doados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e reutilizáveis Mato Grosso Sustentável (Asmats). O material estava armazenado no Arquivo Central do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na Capital, e foi entregue à Associação nesta terça-feira (29).
 
A coleta do material foi acompanhada pelo gestor do Arquivo, Márcio de Arruda e pela diretora do Departamento Administrativo do TJMT, Ivone Regina Marca, que explica que o descarte de processos atende à Resolução n. 15/2021, do Órgão Especial, que institui a Tabela de Temporalidade da Área Administrativa do Judiciário de Mato Grosso, integrando o projeto 5.3 Gestão Arquivística do Poder Judiciário (documental e informação).
 
“Dando cumprimento a Resolução n 15, servidores da área Administrativa examinaram cada um dos processos arquivados desde 2003 oriundos de pregões, concorrências públicas, contratos, inexigibilidade, dispensas de licitações, enfim processos que haviam alcançado o prazo máximo de guarda e tinham autorização do desarquivamento e o início do procedimento da eliminação. Esse trabalho resultou em 1838 processos aptos à eliminação”, cita a diretora.
 
Ivone lembra que a destinação correta do material colabora com a administração no saneamento dos locais, abrindo espaços para armazenar outros processos que são arquivados pelo TJMT e pelas Comarcas que não tem espaço físico para a guarda estes documentos. Além de respeitar as diretrizes das questões de sustentabilidade e ação social exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) .
 
“Nesse procedimento de descarte está envolvido Asmats, a associação faz o transporte e a fragmentação do material, o trabalho é sempre acompanhado por um servidor do Judiciário para certificar que o cuidado com todos esses documentos está sendo realizado”, completa a diretora.
 
A Associação, por meio do Termo de Compromisso n. 1/2022, firmou parceria do Judiciário responsável por dar a destinação ambiental correta ao material. A conselheira da Asmats, Icleide de Jesus Basílio, a Dona Nena, informa que o carregamento de recicláveis auxiliará 95 catadores que atuam em Várzea Grande. “Essa doação contribuirá demais com os catadores. Estamos passando por dificuldades. Queremos organizar um espaço para que pessoas mais velhas, sem escolaridade que não conseguem uma colocação no mercado de trabalho possam garantir o seu sustento”, informa.
 
Esta é a segunda doação de material reciclável realizada pelo judiciário em 2022. A primeira ocorreu em maio, quando foram descartados de forma correta 2,5 toneladas de papel sem serventia à Justiça.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto vertical colorida. Mensageiro do TJMT entrega processos a associado da Asmats que está em cima do caminhão de coleta. Segunda imagem: Foto horizontal colorida de um dos bolsões de coleta cheio de processos para reciclagem. Terceira imagem: Foto horizontal colorida. Dona Nena fala sobre a importância da parceria entre o TJMT e a Associação.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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