MATO GROSSO
Mato Grosso mostra ações que promovem a conservação e biodiversidade na COP 15
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) iniciou, nesta sexta-feira (9.12), sua participação na 15ª edição da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 15), realizada em Montreal, Canadá. Durante o painel Dia do Brasil: a biodiversidade é a nossa natureza (Brazilian Day), foram apresentadas as iniciativas de Mato Grosso na conservação de recursos naturais, biodiversidade e clima.
Promovido pela The Nature Conservancy (TNC), o Brazilian Day reuniu representantes de estados subnacionais, e órgãos de meio ambiente, para discutir soluções para a manutenção e recuperação da biodiversidade no Brasil.
“Destaquei os pilares da política pública ambiental, conduzidas nos últimos quatro anos da gestão do Governador Mauro Mendes, que nos possibilitou fortalecer a iniciativa Produzir, Conservar e Incluir (PCI), fomentar a produção sustentável regular e intensificar as ações de combate ao desmatamento ilegal, sempre considerando a inclusão das pessoas como essencial para soluções”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, e presidente da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti.
A gestora mostrou ainda o Programa Carbono Neutro MT, cuja meta é neutralizar as emissões de carbono no estado até 2035, como um conjunto de ações concretas voltadas a atingir os objetivos discutidos na COP 27, e na COP 15. Entre elas, a manutenção do ativo florestal do estado, manejo florestal sustentável, regularização fundiária, redução do risco de incêndios, manejo sustentável para a produção agropecuária, recuperação de pastagens e integração lavoura-pecuária-floresta, entre outros.
“São ações em desenvolvimento em Mato Grosso, que já tem 62% do seu território preservado, em conjunto com a iniciativa privada. O alcance das metas possui como um de seus maiores desafios os necessários investimentos em escala. Sem recurso, na visão dos estados brasileiros executores dessas políticas públicas, dificilmente reverteremos esse cenário de perda de biodiversidade”, avalia.
Principalmente na Amazônia Legal brasileira, a secretária defende que a solução deve beneficiar os povos que vivem em localidades ricas em biodiversidade. “É preciso compreender que as pessoas não são o problema, mas sim a solução. Precisamos investir nas pessoas e nas ações que promovam a eliminação da pobreza, justiça social e desenvolvimento sustentável”.
Também participaram do painel Ricardo Mastroti, representante do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS); a cientista política Ilona Szabó, representante do Instituto Igarapé; Rodrigo Corradi, representando Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI); Alaimar Fiuza, representante do Estado do Espírito Santo; Rodrigo Levkovicz, de São Paulo; Renato Jaime, do Tocantins. Também integram a comitiva mato-grossense a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian dos Santos, e a assessora de Relações Internacionais, Rita Chiletto.
COP Biodiversidade
A Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 15) discute medidas a serem adotadas para frear a redução das espécies no planeta. Representa a continuidade das discussões da COP27, considerando que as mudanças climáticas estão diretamente relacionadas à biodiversidade. O evento acontece entre os dias 7 e 19 de dezembro em Montreal, Canadá.
O evento mundial tem como tema central a Convenção sobre Diversidade Biológica, um acordo internacional ratificado por 196 países, incluindo o Brasil, sobre como as nações devem usar e proteger os recursos naturais do mundo.
Fonte: GOV MT
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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.
Fonte: Ministério Público MT – MT



