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Violência doméstica: Judiciário instala Redes de Enfrentamento em nove comarcas de Mato Grosso

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), instalou Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica em nove comarcas do Estado. Em outras oito comarcas foram implementados grupos reflexivos para homens ao longo dos últimos dois anos.
 
Essas são iniciativas que visam combater a violência de gênero e incentivar o desenvolvimento de políticas públicas para qualificação do atendimento às vítimas e fortalecer o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
 
Hoje as redes de enfrentamento estão instaladas nas comarcas de Cuiabá, Barra do Garças, Cáceres, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Várzea Grande, Tangará da Serra e Campo Verde.
 
De acordo com a coordenadora da Cemulher-MT e vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o trabalho em rede é a melhor estratégia para diminuir os índices de violência doméstica, com o trabalho articulado entre todos os atores envolvidos.
 
“A Cemulher sempre contou com apoio de equipes, pois não trabalhamos sozinhos, principalmente em decorrência da pandemia. Trabalhamos efetivamente no combate a violência doméstica. Fizemos várias reuniões em todos os polos e firmamos parcerias. Realizamos muitas capacitações, que foram prioridade porque a partir do momento que servidores, técnicos e equipes são capacitados passam a ter melhor forma de atingir seu objetivo. A Cemulher trabalhou para reduzir o índice de violência doméstica, principalmente com a instalação das redes nos municípios”, comentou a magistrada.
 
Rede de enfrentamento – É formada por instituições, órgãos governamentais e não governamentais, associações que atuam no enfrentamento à violência contra as mulheres. São portas de entrada para as vítimas onde são encaminhadas para redes de atendimentos com serviços de diferentes setores (saúde, assistência social, justiça, segurança pública) que dão encaminhamento adequado às vítimas em situação de violência.
 
Os grupos reflexivos estão presentes nas comarcas de Barra do Garças, Rondonópolis, Barra do Bugres, Sinop, Cuiabá, Mirassol D’Oeste, Cláudia e Sapezal.
 
O grupo reflexivo para homens é um projeto é voltado para homens autores de violência doméstica e familiar com o propósito de realização de encontros com equipe multidisciplinar onde são ofertadas palestras e oficinas de construção de projeto de vida.
 
A equipe da Cemulher-MT visitou mais de 15 comarcas onde foram realizadas palestras e orientações para a instalação, funcionamento e fortalecimento das redes. Houve a articulação com órgãos governamentais e não-governamentais municipais, estaduais e nacionais, o que foi fundamental para a ampliação dos esforços que objetivam prevenir e reduzir os índices de violência doméstica no Estado, especialmente de feminicídios.
 
Além disso, a Cemulher-MT visitou 41 escolas de Cuiabá levando palestras e cartilhas de orientação para jovens acerca do assunto. As informações auxiliam jovens a identificar os tipos de violência no âmbito familiar, bem como no processo de denúncia.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Corpo de Bombeiros identifica irregularidades e risco de incêndio em sucatões durante operação

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) identificou falhas e irregularidades nas medidas de segurança contra incêndio e pânico nos três estabelecimentos de compra e venda de sucatas fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, realizada nesta sexta-feira (9.10), em Cuiabá. Foram encontrados armazenamento irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), equipamentos de combate a incêndio inadequados e falta de licenças obrigatórias.

As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública. Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.

A operação reuniu equipes do Corpo de Bombeiros Militar, das polícias Militar e Civil, da Politec e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. O objetivo foi combater furtos, roubos e a receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A fiscalização também teve como finalidade impedir que os estabelecimentos fossem utilizados para adulterar sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.

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De acordo com o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, diretor Operacional do CBMMT, a atuação dos bombeiros teve como foco verificar as condições de segurança das edificações e prevenir situações que possam colocar em risco trabalhadores, clientes e demais pessoas que frequentam os locais. As equipes avaliaram a presença de equipamentos de combate a incêndio, as condições das instalações e o cumprimento das exigências previstas nas normas técnicas.

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“Ao todo, três edificações foram notificadas. Uma delas foi interditada devido ao risco iminente de incêndio, em razão do armazenamento ilegal e irregular de GLP. As demais foram notificadas e deverão se regularizar, apresentando a documentação necessária e obtendo as licenças de funcionamento, incluindo o alvará de segurança contra incêndio e pânico”, explicou.

Irregularidades

No estabelecimento localizado no bairro Nova Esperança, os militares encontraram grande quantidade de baterias, recipientes contendo Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), cilindros de gases utilizados em sistemas de ar-condicionado e um inversor de energia fotovoltaica instalado em local inadequado, sem as medidas preventivas necessárias. Essas condições representam risco elevado de incêndio.

Além disso, o imóvel, que possui 1.284,92 metros quadrados de área construída, não contava com Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado pelo CBMMT nem com alvará de segurança. Diante das irregularidades, foram emitidos termos de advertência e notificação para que a empresa providencie as adequações necessárias.

Para regularizar a situação, a empresa deverá instalar sistema de hidrantes, extintores de incêndio, sinalização e iluminação de emergência. Também deverá adequar o espaço de armazenamento do GLP utilizado na empilhadeira e corrigir a instalação do inversor fotovoltaico.

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No estabelecimento localizado no bairro Novo Colorado, os bombeiros também constataram a ausência de medidas de segurança contra incêndio e pânico, além da falta de alvará ou certificado de segurança. O responsável foi notificado e advertido a providenciar a instalação de dois extintores, iluminação de emergência, placas de sinalização de saída, corrimãos e guarda-corpos nas escadas.

Já no estabelecimento localizado no bairro Centro Norte, a equipe verificou que o imóvel possuía alvará simplificado vigente. Apesar disso, um dos extintores estava com a validade vencida, o que levou à notificação para substituição do equipamento.

Operação Integrada Via do Cobre

A Operação Integrada Via do Cobre mobilizou cerca de 100 agentes públicos para fiscalizar estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, metais e peças usadas. A ação teve como foco combater furtos, roubos e receptação de fios, cabos de cobre e outros materiais, além de coibir a adulteração de sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.

A força-tarefa contou com 48 policiais militares, incluindo equipes da Força Tática, do Grupo de Apoio (GAP), do Batalhão Ambiental e da Inteligência; 24 policiais civis; 15 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública; oito bombeiros militares; e quatro profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Fonte: Governo MT – MT

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