CUIABÁ
Nova Planta Genérica de Valores para 2023 é debatida em audiência pública e técnicos citam justiça fiscal
CUIABÁ
Técnicos da Prefeitura de Cuiabá e o secretário de Governo do município, Luis Claudio, participaram da audiência pública na Câmara Municipal da capital, que debateu a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) para 2023. O instrumento permite corrigir distorções nos valores venais dos imóveis da capital. A última atualização da PGV ocorreu em 2010.
Para a proposição, a gestão municipal criou a Comissão de Revisão da Planta de Valores Genéricos de Cuiabá que conta com a participação de distintos segmentos da sociedade civil para subsidiar a elaboração do projeto que está sendo analisado pelos parlamentares do município.
O técnico responsável pelo projeto e engenheiro civil, Marcos Tadeu, agradeceu o apoio das entidades envolvidas que ajudaram a elaborar à atualização da Planta Genérica. Lembrou que as modificações realizadas atendem a exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Código Tributário Municipal, que exige essa reparação a cada 3 anos. Reforçou que a nova Planta permitirá corrigir distorções nas valorizações e desvalorizações ocorridas em cada região da cidade nos últimos 12 anos.
“Quero agradecer às entidades que participaram na elaboração, o que vem a contribuir muito com Cuiabá e os munícipes. Nós sabemos que os trabalhos realizados para esse relatório visam corrigir distorções que existiam na planta de 2010, que foi elaborada no auge da Copa do Mundo, onde nós tínhamos setores super valorizados. Depois da Copa, depois da construções dos viadutos, sofreram desvalorização. Assim como temos setores valorizados que na época não tinham influência como hoje, como é o caso da região da Avenida das Torres. Essa nova planta vai corrigir essas distorções, e fazer equidade fiscal e não podemos fazer essa atualização linear para cidade toda, temos cenários distintos em várias regiões”, explicou Tadeu. Ele ainda assegurou que o Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano (IPTU) de 2023 não sofrerá aumento, somente a correção limitada à inflação.
Thiago Semensato, auditor fiscal da Prefeitura, durante a apresentação na Casa de Leis, explicou que o IPTU é calculado pelo valor venal do imóvel, que é determinado pela edificação e valor do terreno.
“Queremos trazer equidade fiscal, justiça fiscal. Realizamos 22 reuniões com representantes de diversos segmentos. Não podemos ter imóveis de luxo sendo tributados na mesma forma de imóveis populares. Têm imóveis que não existiam em 2010 e hoje, existem. O objetivo da planta é trazer os valores atuais”, explicou ele.
O secretário de Governo, Luis Claudio, lembra que todas as mudanças e decisões da gestão são pautadas em ouvir e debater com os segmentos e setores envolvidos.
“Estamos sempre de portas abertas criando e mantendo o diálogo com a sociedade civil, das classes representativas. Isso é uma marca da gestão, se chama respeito. Mesmo na pandemia, onde nenhum gestor no mundo estava preparado para a maior crise sanitária da história, onde tivemos que enfrentar que em parte colapsou a saúde pública e privada, mas, sempre tivemos um contato com uma sintonia perfeita com todos os segmentos. Essa revisão já era um compromisso com os setores. Cuiabá mudou, avançou. Tem muita coisa defasada e algumas características de área também mudaram, é visível, latente. Agora, estamos recebendo esse relatório e quero parabenizar nossos técnicos, a sociedade civil que ajudaram no desenvolvimento da nossa cidade. Vamos fazer as últimas análises, corrigir algumas distorções e nada impede que possamos melhorar ainda mais esse texto que vai virar um projeto de lei, que vai preparar Cuiabá para os novos tempos que já estamos vivendo”, completou.
A audiência foi solicitada pelo vereador Mário Nadaf (PV), que presidiu a sessão.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas
A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.
“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.
A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com
De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.
Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.
A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.
Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.
A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.
Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
-
AGRONEGOCIOS3 anos atrás
Agrônomo mineiro recebe a Comenda do Mérito Agronômico, a mais alta distinção da categoria
-
MATO GROSSO3 anos atrás
A solidão humana
-
Gourmet3 anos atrás
Molho Bolonhesa
-
Gourmet2 anos atrás
Brigadeiro
-
Gourmet2 anos atrás
Picolé detox
-
Gourmet2 anos atrás
Molho rosé
-
Gourmet2 anos atrás
Salpicão
-
Gourmet2 anos atrás
Moqueca capixaba

