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Sema-MT licencia 1ª garimpo com máquina de apuração de ouro sem mercúrio do país

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Está em fase de instalação em Poconé (104 km de Cuiabá) um garimpo que utiliza uma máquina com um sistema de apuração de ouro sem o uso de mercúrio. A iniciativa recebeu as licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e atende ao protocolo mundial de redução do uso do mercúrio.

A coordenadora de Mineração da Sema, Sheila Klener, destaca que o órgão ambiental incentiva iniciativas inovadoras como esta, o que possibilita o uso dos recursos naturais com sustentabilidade e menor impacto possível. 

“O mercúrio, quando utilizado indevidamente, sem o devido controle ambiental, pode causar diversos danos à saúde e ao meio ambiente, e não utilizá-lo representa um avanço importante. É um exemplo para outros empreendimentos de mineração de ouro do estado, e até para o restante do Brasil. Acreditamos e incentivamos novos recursos tecnológicos que possibilitam a qualidade do meio ambiente”, avalia a coordenadora. 

O geólogo André Molina, presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Minerais de Poconé (Cooper Poconé), explica que a máquina foi construída por uma empresa de Minas Gerais e os estudos para o desenvolvimento do projeto duraram quase cinco anos. O aparelho está em fase de testes até a obtenção da Licença de Operação (LO) junto à Sema.

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Segundo o proprietário da Mineração São Rafael, Sidnei Rafael de Souza, a preocupação com o uso do mercúrio e a busca por inovação do sistema por meio de novas tecnologias, somaram com a vontade política de se construir o equipamento.

“Temos a preocupação com a questão do mercúrio e eu acho importante criarmos meios de eliminarmos o uso do nosso processo e assim utilizamos as tecnologias e pesquisas disponíveis para nos auxiliar no projeto. Então agora não somente Poconé, mas a baixada cuiabana e Mato Grosso serão inspiração para o resto do país”. 

O equipamento utiliza um sistema denominado “Pelicano”, que usa cianeto de sódio para fazer a “lavagem” do ouro, uma substância que pode ter os resíduos tratados para descarte, sem gerar os danos ao meio ambiente atribuídos ao mercúrio.

De acordo com Igor Justino Fernando, CEO da Brastorno, empresa mineira que construiu o equipamento batizado de Sistema Pelicano, o objetivo é criar uma rede de conscientização entre os donos de mineradoras e, à medida que eles adotarem estas responsabilidades ambientais, mais projetos como estes deverão ser executados.

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Para Pedro Eugênio, diretor de Operações do Grupo Fênix, comercializadora de Ouro, Mato Grosso segue como exemplo e referência de boas práticas ambientais e de processos inovadores. “Poconé sendo referência, com uma mineração de baixa escala, atuando de forma responsável e reconhecida no mundo inteiro como saudável e ambientalmente correta”. 

O Protocolo de Minamata é o acordo internacional de redução do uso do mercúrio, do qual o Brasil é signatário, e tem o objetivo de restringir o uso da substância e diminuir a poluição por conta do seu potencial de contaminação do solo e rios. Com informações da assessoria da Mineração São Rafael.

Fonte: GOV MT

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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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