MATO GROSSO
MPMT repudia ataques às instituições da República e à democracia
MATO GROSSO
Movido pelo estrito cumprimento do seu papel institucional e constitucional de defesa do Regime Democrático de Direito, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso vem manifestar seu mais forte repúdio e condenação aos inaceitáveis atos violentos praticados por criminosos travestidos de manifestantes contra instalações do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, com o nefasto objetivo de desestabilizar os poderes constituídos e colocar em xeque a democracia em nosso país.
Os inaceitáveis atos devem ser repelidos de plano pelos órgãos responsáveis pela defesa do regime democrático com o rigor que o momento exige, à luz da Constituição e das leis, com a justiça responsabilizando aqueles que, direta ou indiretamente, participaram ou contribuíram para os ataques às instituições.
Em 30 de outubro de 2022, o povo brasileiro, de forma ordeira, pacífica e democrática foi às urnas para eleger um novo governo, e a vontade popular deve ser respeitada e acatada por cada cidadão deste país.
O Ministério Público de Mato Grosso se junta ao Ministério Público Brasileiro e às demais instituições comprometidas com o Regime Democrático de Direito para afirmar que estará atento e pronto para, de forma legal e constitucional, agir em defesa da democracia tão arduamente conquistada pelo povo brasileiro.
José Antônio Borges Pereira
Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).
A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.
“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.
Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.
A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.
Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.
“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.
Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
Fonte: Governo MT – MT

