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Reforma: Comarca de Feliz Natal estará em regime de teletrabalho até dia 31 de janeiro

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Em virtude da reforma pela qual passa a sede do Fórum da Comarca de Feliz Natal, o expediente presencial está suspenso do dia 7 a 31 de janeiro. Desta forma fica estabelecido o regime de teletrabalho no período. A informação consta na Portaria N. 1/2023-DF, assinada pelo juiz substituto e diretor do Foto, Rodrigo Alfonso Campestrini, que prorroga os efeitos da Portaria 60/2022.
 
Não haverá suspensão ou interrupção de prazos processuais, uma vez que a reforma do fórum não trará impactos à acessibilidade dos sistemas PJE, SEEU, CIA e outros, nos quais tramitam todos os processos judiciais da Comarca de Feliz Natal.
 
A empresa responsável pela obra continua com a execução dos trabalhos de adequação de toda a instalação elétrica do prédio, troca de telhado e forro, entre outros serviços.
 
Atendimento Balcão Virtual
 
Para partes, advogados(as) ou qualquer interessado(a) nos processos físicos ou eletrônicos em tramitação nesta comarca, conforme termos da Portaria n.º 231/2021- PRES, a possibilidade do uso da ferramenta Balcão Virtual que funcionará durante todo o horário de atendimento ao público, das 12h às 19h, sem necessidade de agendamento prévio, de forma similar à do balcão de atendimento presencial, sendo que o link poderá ser acessado através do endereço https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/pagina/8
 
Confira os meios de comunicação de todos os setores da Comarca de Feliz Natal:
 
VARA ÚNICA
 
Marcio SeijiYamada (66) 99202-4752 – Telefone do Plantão
 
GABINETE DA VARA ÚNICA
 
Gabriel Oliveira (66) 99205-9434 – Telefone do Plantão
Dayane Cibelle (66) 98131-6726
 
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E ARRECADAÇÃO
 
Jeberson TelesdeAbreu (66) 9.9619-1689
Mailza Ramos de Araújo (66) 9.9996-0990
 
CENTRAL DE MANDADOS E ADMINISTRAÇÃO
 
Mailza Ramos de Araújo (66) 9.9996-0990
Jeberson Telesde Abreu (66) 9.9619-1689
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Rede estadual passa a contar com 252 escolas cívico-militares em Mato Grosso

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A rede estadual de ensino de Mato Grosso agora conta com 252 Escolas Estaduais Cívico-Militares, após a aprovação, em consultas realizadas nos dias 8 e 9 de junho, da conversão de mais 24 unidades. Com esse resultado, o modelo representa 39,94% das 631 escolas estaduais em funcionamento.

Esse número já supera a meta definida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), que previa 205 unidades cívico-militares até o fim de 2026. O percentual deve ultrapassar 41% nos próximos dias, pois outras 11 escolas passarão por consulta popular na próxima semana.

As votações ocorreram nas próprias escolas, com participação de pais, responsáveis legais e estudantes matriculados, conforme as regras dos editais. A consulta é uma etapa obrigatória que antecede qualquer alteração no modelo de gestão.

A Seduc destaca que a conversão não é automática. Antes da implantação, cada unidade passa por um chamamento público, pela apresentação da proposta à comunidade escolar, pela votação e pela divulgação do resultado. O processo visa garantir a transparência e a participação direta das famílias e dos estudantes.

Mesmo com a aprovação da comunidade, a implantação do modelo depende da conclusão dos trâmites de contratação e de designação dos militares que integrarão a Equipe Cívico-Militar, conforme as normas vigentes.

Nas escolas cívico-militares, a unidade permanece pública, gratuita e vinculada à rede estadual. O currículo não é alterado. A gestão pedagógica permanece sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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Os militares da reserva atuam em atividades administrativas e de apoio à disciplina. Suas atribuições incluem a organização do ambiente escolar, o controle de acesso, o apoio às rotinas internas, a promoção de atividades cívicas e o reforço de valores como a disciplina, o respeito e a hierarquia.

Com a aprovação das 24 unidades, as escolas iniciarão agora uma etapa de reorganização interna, definindo rotinas e protocolos para o funcionamento do modelo. A medida também permite padronizar procedimentos e acompanhar as atividades escolares de forma mais sistemática.

O total de alunos matriculados nas Escolas Estaduais Cívico-Militares (172.883) e nas Escolas Estaduais Militares (21.580) é de 194.463, o que corresponde a aproximadamente 58,23% dos 333.958 estudantes da Rede.

Escolas Estaduais convertidas em 8 e 9 de junho:

EE Emanuel Pinheiro – Rondonópolis
EE Maria de Lima Cadidé – Rondonópolis
EE Pindorama – Rondonópolis
EE XV de Outubro – Tesouro
EE Dona Maria de Lourdes Ribeiro Fragelli – Guiratinga
EE Santa Elvira – Juscimeira
EE 13 de Maio – Nova Guarita
EE Serra Azul – Diamantino
EE Décio Luiz Furigo – Diamantino
EE Alzira Maria da Silva – Colíder
EE José Leite de Moraes – Várzea Grande
EE Professora Maria da Cunha Bruno – Várzea Grande
EE Acadêmico Lauro Augusto de Barros – Santo Afonso
EE Paulo Freire – Sinop
EE Professora Zeni Vieira – Sinop
EE Cristiano Araújo Pires – Boa Esperança do Norte
EE Manoel Soares Campos – Cláudia
EE Dr. Fábio Silvério de Farias – Nobres
EE André Antônio Maggi – Feliz Natal
EE Alvarina Alves de Freitas – Planalto da Serra
EE Franklin Cassiano – Poxoréu
EE Filinto Muller – Arenápolis
EE Vanderlei Cecatto – Santo Antônio do Leste
EE Pedro Bianchini – Marcelândia

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Escolas Estaduais com consulta prevista para os dias 16 e 17 de junho:

EE José Ângelo dos Santos – Barra do Garças
EE Kreen Akorore – Guarantã do Norte
EE Bacharel Ribeiro de Arruda – Poconé
EE Dom Vunibaldo – Juscimeira
EE Rodolfo Augusto Trechaud Curvo – Cuiabá
EE Dona Rosa Friger Piovezan – Comodoro
EE Coronel Jerônimo Gomes da Silva – Araguaiana
EE Tancredo Neves – Nova Nazaré
EE Padre Thiago – Mirassol D’Oeste
EE Lourenço Peruchi – São José dos Quatro Marcos
EE Deputado Dormevil Faria – Pontes e Lacerda

Fonte: Governo MT – MT

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