Juízes militares tomam posse nesta quarta

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31 de janeiro de 2023

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Nesta quarta-feira (1º de fevereiro) a partir das 13h30 no Fórum de Cuiabá será dada posse aos novos juízes militares que atuarão na 11ª Vara Militar da Capital (Justiça Militar). Após três anos a solenidade volta a ser presencial. A vara é composta pelo Conselho Permanente de Justiça Militar que julga praças do Bombeiro Militar e da Polícia Militar e o Conselho Especial de Justiça Militar, que julga os oficiais das duas instituições. Em ambos os casos eles atuam em crimes militares praticados pelos agentes.

O Conselho de Justiça tanto o Especial como o Permanente são presididos pelo juiz de Direito (civil), juiz Marcos Faleiros da Silva. A composição ainda prevê quatro juízes militares, além de dois outros juízes reservas, a 13ª Promotoria Criminal (Especializada em crimes militares), promotora Daniele Crema da Rocha de Souza (civil) e a Defensoria Pública, defensor Caio Cézar Buin Zumioti (civil).

O Conselho Permanente ficará assim composto pelos juízes militares: tenentes coronéis bombeiros militares (BM), Elton Aparecido Ventura Gonçalves e Danilo Cavalcante Coelho, capitão BM, Michael Jackson Rodrigues Ataíde, 1º Tenente da Polícia Militar (PM), Vincen Luiz de Campos Chauvin e 2º Tenentes PM, Anderson Przybyszewsky Silva e Sidnelson da Silva Santana. A formação do oficial na Academia já dá base para atuação como juiz militar. O Conselho Permanente atua por três meses ininterruptos e o Conselho Especial atua em processos específicos pelo período necessário, desde a instrução até o julgamento.

Crimes militares são tipificados exclusivamente pelo Código Penal Militar (Decreto-lei 1.001/1969). São praticados exclusivamente por militares. Entre os exemplos estão: deserção, motim, desrespeito, abuso de autoridade, concussão (quando o servidor exige alguma coisa em razão de seu cargo), entre outros.

O artigo 125 da Constituição Federal prevê que os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição. § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

Ranniery Queiroz

Assessoria de Imprensa CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Neri Geller é o primeiro do Podemos em pesquisa para deputado federal em Mato Grosso

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2 dias atrás

3 de outubro de 2026

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Com 2,88% das intenções de voto espontâneas, ex-ministro aparece em primeiro do partido

Neri Geller chega à reta final da eleição como o candidato do Podemos mais bem colocado na pesquisa espontânea do Instituto Data Index para deputado federal em Mato Grosso. Com 2,88% das intenções de voto, o ex-ministro da Agricultura ocupa a nona posição geral e aparece numericamente à frente dos demais nomes da legenda.

O resultado coloca Neri a apenas 0,06 ponto percentual de Emanuelzinho, oitavo na lista, com 2,94%. O levantamento ouviu 1.600 eleitores entre 28 de setembro e 1º de outubro.

A primeira colocação entre os candidatos do Podemos dá destaque à candidatura de Neri dentro da chapa. Na pesquisa espontânea, o eleitor informa em quem pretende votar sem receber uma lista de nomes, o que permite identificar quais candidatos são lembrados diretamente pelos entrevistados.

Neri disputa o retorno à Câmara com uma trajetória que reúne experiência como ministro da Agricultura, secretário de Política Agrícola e deputado federal. Crédito rural, armazenagem, seguro agrícola e infraestrutura integram o histórico de atuação do candidato em pautas ligadas à economia de Mato Grosso.

Na Câmara, foi relator do projeto de licenciamento ambiental aprovado pelos deputados em 2021, participando da construção de regras para empreendimentos e obras de infraestrutura. Essa experiência conecta sua passagem pelo Executivo à atuação parlamentar em questões que afetam a produção e os investimentos. (camara.leg.br⁠, nerigeller.com.br⁠)

A disputa chega aos últimos dias com uma parcela expressiva do eleitorado sem indicar candidato: 35,38% dos entrevistados não souberam ou não responderam à pergunta sobre deputado federal.

As diferenças entre Neri e os nomes imediatamente próximos são inferiores à margem de erro geral informada pelo instituto. A pesquisa retrata o momento da coleta; a distribuição das cadeiras depende também da votação dos partidos e federações.

Contratado pelo Jogo Político Notícias, o levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, nível de confiança de 95% e registro MT-04299/2026 na Justiça Eleitoral.

Fonte: Política

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