CUIABÁ
Secretário de Habitação e Stopa debatem com presidente do Intermat Termo de Cooperação para agilizar regularização fundiária
CUIABÁ
O novo secretário de Habitação e Regularização Fundiária do Município, Marcrean Santos e o vice-prefeito e secretário de Obras da Capital, José Roberto Stopa, se reuniram na manhã da última sexta-feira (3), com o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, para tratar sobre a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica garantindo agilidade e ampliação nas ações voltadas às regularizações fundiárias de Cuiabá.
Conforme Marcrean, a missão dada pelo prefeito Emanuel Pinheiro é a entrega de 10 mil títulos de posse em Cuiabá, ainda neste ano. “A primeira missão ocorreu hoje, uma reunião no Intermat com o presidente do órgão para buscarmos uma parceria dentro da legalidade com um Termo de Cooperação Técnica para que nós possamos avançar na regularização fundiária. Temos como meta entregar no mínimo 10 mil títulos, que é a estipulada pelo nosso prefeito. Estamos aqui como soldados da população, junto com o nosso vice,Stopa, com a meta de fazer avançar a regularização fundiária que é um dos calcar de Aquiles da administração. O prefeito nos colocou aqui para nos destravar tudo isso”, esclareceu o secretário.
Conforme Stopa, junto com o Intermat, Cuiabá vai destravar vários processos que estão parados por mais de 20 anos. “Cuiabá e o Intermat vão agilizar os trâmites processuais da Capital para destravar os problemas existentes para regularizar a situação de vários bairros. Ainda vamos agendar a data para a assinatura do Termo de Cooperação Técnica”, explicou.
Ainda segundo Marcrean, os bairros que estão na lista para serem regularizados são: Dom Aquino, Alvorada e Santa Isabel. Em curso, estão o Altos da Serra e Dr. Fábio I e II, Carumbé e outros, onde serão entregues cerca de 1.100 títulos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
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CUIABÁ
Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli
Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira (17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.
A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.
Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.
Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.
Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.
Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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