MATO GROSSO
Governo de MT debate com ministros regulamentação da pesca esportiva e fortalecimento do turismo regional
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso debateu a regulamentação da pesca esportiva e investimentos para o setor do turismo regional em reuniões com a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, e com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, nesta segunda e terça-feira (06 e 07.02). Na ocasião, o Estado foi representado pelo secretário adjunto de Turismo de Mato Grosso, Jefferson Moreno, que também participou da 3ª Reunião do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), em Brasília.
“No encontro com a ministra Daniela e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, apresentamos o Estado de Mato Grosso e ressaltamos que queremos avançar e investir ainda mais no turismo regional, algo que o governador Mauro Mendes já vem fazendo nos últimos anos. Apresentamos nossos números expressivos e buscamos apoio do Governo Federal para fortalecer o nosso turismo”, destacou o secretário Jefferson Moreno.
Já a reunião com o ministro André de Paula debateu a importância da regulamentação unificada da pesca esportiva para os estados brasileiros.
“Foi uma agenda conjunta com outros secretários de Estado e o ministro foi muito receptivo. Esse é um segmento muito forte em todos os Estados do país, mas em especial aqui no Centro-Oeste e no nosso Mato Grosso. Diversas ações serão implementadas já em 2023, para que, no futuro, uma política nacional da pesca esportiva possa ser criada no país”, destacou o secretário.
A pesca esportiva é um importante segmento para o turismo mato-grossense. A temporada de pesca aquece a economia, com a movimentação na rede hoteleira e nos comércios locais, e favorece o desenvolvimento regional, sobretudo na região do Pantanal e das bacias da Amazônia e do Paraguaia. No entanto, o setor ainda carece de regulamentação.
O deputado federal Coronel Assis, que participou da reunião, reforçou o pedido de que é necessária a construção de uma política nacional de pesca, tanto para preservar o meio ambiente quanto para garantir o desenvolvimento econômicos dos municípios envolvidos na prática esportiva.
“Precisamos de um grupo de trabalho que envolva o setor e que ajude a construir essa diretriz nacional. O Brasil acaba perdendo se não tomarmos um rumo de trabalho para a pesca esportiva. É fundamental não só para o país como também para um estado como Mato Grosso, que possui três das doze bacias hidrográficas do país: Paraguaia, Araguaia e Amazônica, portanto, com muitas cidades impactadas economicamente pela pesca”, defendeu o parlamentar.
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, reconheceu a importância da prática esportiva para fomentar o turismo brasileiro e assegurar o retorno financeiro para quem trabalha no setor. “Foi uma ótima oportunidade para debatermos a regulamentação do setor, e não só da pesca esportiva, mas também da artesanal. Trabalharemos juntos para fortalecer a atividade e apoiar quem vive da pesca”, manifestou.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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