MATO GROSSO
Unidade móvel de prevenção à tuberculose atendeu 1.283 reeducandos e servidores do sistema penitenciário
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O veículo é equipado com material para exame de raios-X e coletas de escarro para análise em laboratório. O caminhão também dispõe de uma equipe que compreende biomédico, técnico em enfermagem, tecnólogo de RX, motorista e coordenadora.
“Nós executamos a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e trabalhamos ações em parceria com a Sesp. Iniciativas como essa têm o objetivo de controlar possíveis contaminações e, consequentemente, facilitar o acesso à saúde para os reeducandos”, diz o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2023, a unidade móvel esteve em Várzea Grande, no Centro de Ressocialização (Capão) e no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas. Nas penitenciárias, foram realizados 1.183 exames de raio-X, 1.183 Testes Rápidos Molecular para tuberculose (TRM), 968 testes rápidos para detectar HIV, Sífilis e Hepatite.
O secretário adjunto de Vigilância e Atenção à Saúde da SES, Juliano Melo, avalia positivamente a iniciativa e ressalta que estratégias para o controle da tuberculose devem ser adotadas com a finalidade de detectar e tratar precocemente todos os casos.
“A unidade móvel nos permite conhecer a realidade da doença entre custodiados e isso auxilia no diagnóstico precoce, reduzindo a cadeia de transmissão e sua coinfecção. Além de diminuir a reincidência de casos de tuberculoses e melhorar os indicadores da saúde penitenciária”, pontua Juliano.
De acordo com a responsável técnica pela unidade, Andreia Ferreira, são atendidas cerca de 10 pessoas privadas de liberdade por dia no caminhão, conforme determinação da diretoria da unidade prisional. “O reeducando é acompanhado por um policial penal até o veículo para realização dos exames. Caso dê positivo para tuberculose ou outra infecção, o tratamento é realizado na própria penitenciária que dispõe de uma equipe de saúde”, explica a técnica.
Conforme Ministério da Saúde, a população privada de liberdade representa aproximadamente 0,3% da população brasileira e contribui com 9,9% dos casos novos de tuberculose notificados no país em 2021. Segundo o órgão federal, também é muito frequente o desenvolvimento de formas resistentes da doença devido ao tratamento irregular e à detecção tardia.
A servidora da área técnica da saúde prisional da Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde da SES, Laura Patrício, ressalta que o risco de os reeducandos adoecerem por tuberculose é 28 vezes maior que a população em geral. Este risco, segundo ela, é partilhado entre os policiais penais, profissionais de saúde e outras pessoas que frequentam as unidades prisionais. “Por isso a importância de ações que colocam em evidência a saúde do custodiado”, diz Laura.
Sobre a doença
A tuberculose é infecciosa e transmissível entre seres humanos através da tosse ou espirro de pessoas com a doença ativa, que lançam partículas em formas de aerossóis que contém bacilos. É uma doença que pode ser prevenida e curada, mas ainda prevalece em condições de pobreza e contribui para perpetuação da desigualdade social.
Entre os principais sintomas estão: dores no peito, tosse com mais de 3 semanas, falta de ar, perda de peso e cansaço excessivo, febre baixa (principalmente durante a noite), sudorese noturna e perda de apetite.
Os medicamentos utilizados para o tratamento da doença são fornecidos aos 16 Escritórios Regionais de Saúde (ERS), ligados à SES, que realizam a distribuição aos municípios de abrangência territorial.
Fonte: GOV MT
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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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