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Governo de MT usa georreferenciamento para regularização fundiária de assentamentos rurais

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O uso de georrefenciamento pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) acelerou a regularização fundiária de 29 assentamentos rurais onde vivem 2.214 famílias no estado, nos últimos dois anos. A medição das áreas corresponde à primeira etapa do processo que é concluído com a emissão e entrega de escrituras das propriedades. 

São mais de 11 mil famílias vivendo em 122 projetos de assentamentos. Destas, 5,5 mil já receberam os títulos e a meta do Intermat é concluir 100% dessas demandas nos próximos quatro anos, considerando a agilidade obtida com o georreferenciamento. 

“A intenção do Governo do Estado é ter todas essas áreas georreferenciadas e em processo de titulação até 2026. Essa é a meta da atual gestão do governador Mauro Mendes”, declarou o presidente do Intermat, Francisco Serafim. 

A maioria das áreas em fase de regularização tem vocação para a agricultura familiar. 

Com o título em mãos, os agricultores familiares se tornam mais independentes do poder público, como explica o diretor rural do Intermat, Danilo Fernandes. “Eles mesmos podem buscar agentes de crédito para fomentar a produção. Passam a ter mais autonomia, mas também aumenta a responsabilidade deles. O que a gente espera é que, com o título de posse, os assentados se desenvolvam mais na terra”, afirmou. 

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A novidade desse processo é a inserção de mapas geográficos sem nenhuma inconsistência nos dados, no cadastro obrigatório gerenciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). 

“Automatizamos as peças técnicas dos processos de regularização. Antes tudo era feito manualmente e isso gerava muitos erros, porque o sistema não aceita nenhum tipo de inconsistência e, com o georreferenciamento, facilitou muito. Daí ganhamos agilidade”, disse. 

O tempo médio atual de regularização de uma área é um ano e antes levava até sete anos, segundo o presidente do Intermat.

O georreferenciamento faz parte da modernização do Intermat e está sendo possível com o aumento no número de servidores. Em 2021, foram contratados 79 profissionais por meio de um processo seletivo, o que proporcionou mais celeridade e eficiência.

Os recursos usados na contratação de empresas para a medição das áreas que estão sendo regularizadas são do Programa Terra a Limpo. Foram investidos R$ 33 milhões do programa em georreferenciamento. 

Já foram entregues pelas empresas selecionadas por meio de licitação um total de 2.632 km georreferenciados em assentamentos estaduais e federais.

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Fonte: GOV MT

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Sesp entrega mais 66 câmeras do Vigia Mais e envia equipes do Bope para Cáceres

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A Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) entregou neste domingo (7.5) mais 66 câmeras do Programa Vigia Mais MT para o município de Cáceres (225 km de Cuiabá). Além disso, enviou equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), unidade especializada da Polícia Militar para reforçar as ações da Operação Território Livre, em curso na região desde o mês de abril.

Com esse novo lote de câmeras, somadas as 89 que já estão em funcionamento, Cáceres passa a contar com 155 equipamentos de videomonitoramento em pontos estratégicos de saídas e entradas da cidade, e vias das áreas centrais e da periferia.

“Sabemos o quanto as câmeras do Vigia Mais são importantes ao reforço das ações policiais. Quero informar que estamos à disposição para ceder mais equipamentos de videomonitoramento, se forem necessários, e para continuar fortalecendo as ações de segurança na região. Ainda hoje estamos reforçando o policiamento em Cáceres, as ações da Operação Território Livre, que lançamos em abril, com envio de equipes do Bope”, informou a secretária de Segurança, coronel Susane Tamanho.

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O comandante do 5º CR, tenente-coronel Adão Cesar, informou à secretária Susane Tamanho que os pontos para instalação das novas câmeras foram definidos de maneira integrada e embasados em estudos e dados estatísticos, pelas polícias Militar, Civil, Penal, Corpo de Bombeiros e Prefeitura.

“Com a chegada das novas câmeras estamos fazendo um cerco virtual que nos permite reforçar a atuação das forças policiais tanto na prevenção quanto na repressão da criminalidade, para melhoria da segurança da população”, assinalou o comandante regional, TC Adão Cesar. Para ampliar o número de câmeras de 89 para 155, ele também considerou fundamental as parcerias firmadas com a Prefeitura, por meio da prefeita Eliene Liberato, que ficou com a responsabilidade de fornecer energia elétrica, internet e fazer a manutenção dos equipamentos, e com o Fórum, unidade do Poder Judiciário na região que viabilizou os recursos para custear a instalação equipamentos.

A formalização do termo aditivo para as novas câmeras é parte do convênio já firmada com a Prefeitura de Cáceres e ocorreu em Cuiabá, com a presença da secretária de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho; do secretário-ajunto de Integração Operacional, coronel PM Paulo Cesar da Silva; do comandante do 5º Comando Regional da Polícia Militar, tenente-coronel Adão Cesar Rodrigues da Silva; o superintendente do Ciosp, tenente coronel Wangles dos Santos Lino; o coordenado operacional do Ciosp, tenente-coronel Castro, e das representantes da prefeitura de Cáceres, a coordenadora de Planejamento e a assessora de Convênios, Gésica Chaika e Girlane Vieira, respectivamente.

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Fonte: Governo MT – MT

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