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Último dia de inscrição para seleção de conciliador(a) em Mirassol D´Oeste

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Atenção! Hoje é o último dia para se inscrever no processo seletivo para formação de cadastro de reserva para o credenciamento de conciliador(a) na Comarca de Mirassol D´Oeste (296km a oeste de Cuiabá). As inscrições podem ser realizadas até às 23h59 desta segunda-feira (13) pelo endereço do Protocolo Administrativo Virtual – https://pav.tjmt.jus.br.
 
Para participar, os(as) interessados(as) devem preencher o formulário de inscrição disponível no Edital N. 01/2023-DF, assinado pelo juiz substituto e diretor do Foro da Comarca de Mirassol D´Oeste, Dimitri Teixeira Moreira dos Santos.
 
O processo seletivo será composto por prova objetiva, que será aplicada na data provável de 26 de março (domingo), das 8h às 12h (horário oficial de Mato Grosso), a confirmação do dia e local das provas será divulgada em edital específico no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), com no mínimo cinco dias de antecedência.
 
Os requisitos para participação incluem ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), cursando a partir do 3º ano ou 5º semestre, não exercer nenhuma atividade político-partidária ou possuir filiação político-partidária, não representar órgão de classe ou entidade associativa, não possuir antecedentes criminais, entre outros critérios.
 
A prova objetiva será composta por 50 questões de múltipla escolha, nas áreas de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, Lei dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
 
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Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

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A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, Mariell Antonini, reforçou a importância das vítimas de violência doméstica confiarem na rede de proteção e manterem as medidas protetivas.

O alerta foi feito após uma mulher, identificada como Gleici Fátima Machado Ritter, de 37 anos, ser assassinada a tiros, nesta terça-feira (23.6), em Guarantã do Norte. O principal suspeito é o companheiro dela, de 33 anos. O crime está sendo investigado pela Polícia Civil como feminicídio consumado.

Ele já possuía um longo histórico de violência doméstica contra a vítima. Em novembro de 2025, após um pedido feito pela própria vítima, a medida protetiva que existia contra o investigado foi revogada e ele voltou a responder ao processo em liberdade.

“É importante que toda mulher compreenda que o rompimento do ciclo da violência nem sempre é um processo simples. Muitas vezes, existem obstáculos relacionados à dependência afetiva, dependência econômica, medo, preconceito e outros fatores que dificultam a tomada de decisão. Por isso, é fundamental buscar apoio, acreditar na rede de proteção e no sistema de Justiça”, destacou.

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Segundo Mariell Antonini, a violência doméstica costuma seguir um ciclo que tende a se agravar ao longo do tempo.

“A violência é cíclica e, muitas vezes, começa com sinais que podem parecer menos graves, mas pode evoluir para situações cada vez mais letais, culminando na morte da vítima. Ameaças e agressões precisam ser compreendidas como sinais de alerta, e a busca por ajuda deve acontecer o quanto antes”, afirmou.

As primeiras denúncias contra o suspeito foram registradas em 2023, quando Gleici procurou as autoridades para relatar episódios de violência doméstica. Em 2024, novas intervenções policiais ocorreram por crimes como lesão corporal, injúria e posse irregular de arma de fogo, todos envolvendo o mesmo casal.

Já em julho de 2025, o suspeito foi preso em flagrante por lesão corporal no contexto de violência doméstica, após a vítima acionar as forças de segurança. Na ocasião, foram concedidas medidas protetivas de urgência em favor de Gleici. Meses depois, entretanto, a vítima solicitou a revogação da medida, o que resultou na liberdade do suspeito.

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Fonte: Governo MT – MT

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