Vereador Dr. Luiz Fernando faz visita de cortesia à interventora da Saúde Pública de Cuiabá

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23 de março de 2023

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Da Redação

O parlamentar apresentou um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Especial de Acompanhamento dos Trabalhos de Intervenção na Saúde de Cuiabá. O documento será avaliado e Plenário na sessão ordinária desta quinta (23)

Com objetivo de encontrar soluções para os problemas da Saúde de Cuiabá, o vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), esteve no gabinete da interventora de Cuiabá, Danielle Carmona, nesta quarta-feira (22), para se colocar à disposição dela e da sua equipe de trabalho, como médico, vereador e cidadão cuiabano, para juntos somar forças e tentar encontrar uma saída para o caos que a cidade está atravessando.

“Sei que a missão não é fácil, pois há falta de médicos, de medicamentos, as cirurgias eletivas estão paradas desde o mês de outubro do ano passado. Há atrasos de pagamentos de fornecedores e muitos profissionais de Saúde reclamam de não ter recebido plantões extras, prêmio saúde e verbas rescisórias”, disse Luiz Fernando que é médico há mais de 20 anos e tem a Saúde como sua principal bandeira de trabalho na Câmara de Vereadores.

Neste sentido de somar forças para resolver o problema da Saúde, o parlamentar informou para interventora, que apresentou na sessão ordinária da última terça-feira (21) – um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Especial de Acompanhamento dos Trabalhos de Intervenção na Saúde de Cuiabá. O documento será avaliado e Plenário na sessão ordinária de amanhã (23).

Esta é a segunda vez que o Governo assume a gestão da pasta. Em dezembro, uma decisão monocrática do desembargador Orlando Perri tirou a Saúde das mãos da Prefeitura. A liminar foi suspensa pela ministra Maria Thereza, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que o julgamento fosse realizado pelo colegiado do TJMT. No último dia 9 de março, maioria dos desembargadores decidiu pela volta da intervenção, com a necessidade de trabalhar ao lado do Tribunal de Contas do Estado. Inclusive, no último dia 13 de fevereiro, Dr. Luiz havia ido pessoalmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCEMT) para solicitar uma auditoria em caráter de urgência nas contas da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS), devido os altos indícios de rombo nas finanças da Pasta. No dia 14, o processo foi instaurado pelo conselheiro-presidente José Carlos Novelli e pelo relator das contas da Capital, conselheiro Sérgio Ricardo.

Na opinião de Luiz Fernando não haveria outra saída no momento, senão a retomada da intervenção.

Ao final da reunião, a interventora disse que os trabalhos já estão surtindo resultados positivos e que as primeiras medidas já foram tomadas, entre elas, já está sendo providenciada a contratação de médicos para aproximadamente 40 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), das 107 existentes na Capital. Viabilizada a contratação de médicos para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e Policlínicas, bem como providenciada a licitação para as compras de medicamentos.

A interventora ainda informou que, justamentehoje, foram reabertos 10 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e que no último final de semana já haviam sido abertas seis vagas para crianças nas UTIs do antigo Pronto-Socorro.

“De acordo com a interventora a abertura de vagas para atender crianças em estado grave está entre as prioridades adotadas por sua equipe. Reforce a ela e ao co-interventor, Hugo Felipe Lima, que eles podem contar com o meu apoio e dos vereadores Demilson Nogueira (Progressitas) e Sangento Joelson (PSB), que também estiveram na visita.

Da Assessoria / Márcia Martins

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

Publicados

4 horas atrás

24 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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