TCE-MT julga regulares contas de gestão da Setasc

Publicados

27 de março de 2023

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Da Redação

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc). O processo, referente ao exercício de 2021, foi apreciado durante a sessão ordinária da última terça-feira (21).

De acordo com o relator, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, os programas Promoção de Cidadania, Segurança Alimentar e Inclusão Social, Programa Estadual De Direitos Humanos, Proteção Social e Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (Sus), foram executados em sua totalidade.

Contudo, recomendou a adoção a um sistema informatizado, com a finalidade de unificar os dados destas ações em âmbito municipal, estadual e federal. O objetivo é subsidiar o controle da execução dos programas e tomadas de decisões na Pasta e em suas sete secretarias adjuntas.

Em seu voto, lembrou que atualmente esta questão vem sendo acompanhada pela Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS) do TCE-MT, a qual preside. “Pela necessidade que temos em fazer essas transferências de renda, precisamos de um programa confiável e robusto, para que isso seja acompanhado da melhor forma.”

Na avaliação do conselheiro, as análises sobre o desenvolvimento das políticas públicas garantem efetividade às ações executadas. “Garantindo desta forma melhor acesso da população aos seus direitos, assim como avaliação e monitoramento por parte da administração”, pontuou.

Frente ao exposto, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), recomendando ainda que a Pasta proceda correções no balanço patrimonial, conciliando o valor do inventário físico-financeiro do almoxarifado com o valor lançado na demonstração contábil.

“É importante registrar a conduta proativa da gestora em regularizar as divergências contábeis detectadas e disponibilizar um servidor efetivo para atuar na ouvidoria. A secretária de pronto nos atendeu e prestou informações sobre todos os programas, que tenho certeza, serão expoentes na política de bem-estar do país”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

“Cesima nas Escolas” levará educação ambiental e conscientização climática a estudantes de MT

Publicados

10 horas atrás

5 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), por meio do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima), dará início, no próximo dia 29 de julho, a uma importante ação de educação ambiental voltada a estudantes das redes públicas estadual e municipal. Com o tema “Cesima nas Escolas: Meio Ambiente, Clima e Futuro – Responsabilidade de Todos”, a iniciativa pretende estimular a consciência ambiental, promover a cidadania ecológica e contribuir para a formação de uma cultura de responsabilidade socioambiental entre crianças e adolescentes.

As atividades ocorrerão entre julho de 2026 e junho de 2027, contemplando escolas dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães.

Segundo a coordenadora do projeto Cesima, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, a proposta nasce da compreensão de que a educação ambiental é um instrumento essencial para a transformação social e para a proteção das futuras gerações. “O projeto representa um compromisso institucional com a formação cidadã dos estudantes. Falar sobre meio ambiente, mudanças climáticas e sustentabilidade é falar sobre qualidade de vida, dignidade humana e futuro. Precisamos estimular desde cedo uma consciência ambiental responsável e participativa”, destaca a magistrada.

A iniciativa tem como objetivo geral promover a conscientização ambiental e climática nas escolas públicas, incentivando a reflexão sobre temas cada vez mais presentes no cotidiano da população, como eventos climáticos extremos, queimadas, desmatamento, escassez hídrica e preservação dos recursos naturais. Entre os objetivos específicos estão a sensibilização dos estudantes para a importância da preservação ambiental, o incentivo à adoção de práticas sustentáveis no ambiente escolar e familiar e o fortalecimento da cidadania ambiental.

“A mudança de comportamento começa pelo conhecimento. Quando o estudante compreende os impactos das suas ações e percebe que também pode contribuir para a preservação ambiental, ele passa a ser um agente de transformação dentro da escola, da família e da sociedade”, ressalta a coordenadora.

Linguagem adequada a cada faixa etária

As atividades serão realizadas de forma presencial, por meio de palestras conduzidas por representantes das instituições parceiras do Cesima,

sempre com a participação da coordenação do projeto. De acordo com a faixa etária dos participantes, as abordagens serão adaptadas para garantir maior compreensão e engajamento.

As atividades abordarão conceitos básicos de meio ambiente, problemas ambientais contemporâneos, impactos das queimadas e do desmatamento, gestão da água, preservação da biodiversidade e os efeitos das mudanças climáticas na qualidade de vida da população.

Também serão discutidas responsabilidades compartilhadas entre governo, instituições e sociedade civil, além de ações práticas que podem ser incorporadas ao cotidiano, como economia de água, descarte adequado de resíduos, prevenção de queimadas e preservação das áreas verdes.

“Nosso propósito é deixar um legado que ultrapasse o momento da palestra. Queremos que os alunos levem essas reflexões para suas casas, conversem com suas famílias e se tornem multiplicadores de atitudes sustentáveis. É um investimento na educação, na cidadania e no futuro de Mato Grosso”, conclui a magistrada.

Participam da iniciativa o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), além de diversas entidades representativas do setor agropecuário e educacional.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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