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TCE-MT realiza palestra sobre ETP e TR na nova Lei de Licitações

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Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termo de Referência (TR) darão continuidade ao ciclo de palestras sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21), realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A capacitação será online, no dia 5 de abril, das 9h às 12h.

Com transmissão pelo Canal do TCE-MT no YouTube, a capacitação sobre a nova norma foi dividia em nove encontros presenciais e virtuais.  O objetivo é estimular a eficiência, a segurança jurídica, a transparência e a probidade na utilização dos recursos públicos. As inscrições podem ser feitas por aqui.

Vale destacar que o ciclo faz parte das diretrizes da gestão do presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, que tem foco na orientação para garantir a efetividade da gestão pública. Assim, a Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis, vem executando uma série de cursos, seminários e congressos.

Nesta ocasião, a mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Tatiana Camarão, abordará o tema “Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência na Lei nº 14.133/21”. 

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A palestra é voltada à servidores do TCE-MT e demais interessados que executem funções essenciais da licitação, como pregoeiros, agentes de contratação, comissão de contratação, demandantes, orçamentistas, pareceristas jurídicos, autoridades competentes e demais servidores públicos que elaboram o ETP e o TR.

Currículo da palestrante

Mestre em Direito pela UFMG, Tatiana Camarão é, atualmente, assessora da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) e professora licenciada do Centro Universitário UMA. É também autora de livros e de diversos artigos sobre o tema.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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