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TCE-MT aponta que ações da Seduc são incompatíveis com estratégias do PNE

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que as ações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) não são compatíveis com as estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes para o avanço do setor no país no período de 2014 a 2024. A conclusão resulta de auditoria operacional que analisou o Plano Estadual de Educação (PEE).

Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o processo foi apreciado nesta terça-feira (27) e mostra que o documento, além de não estar alinhado à política nacional, não vem sendo monitorado pelos órgãos responsáveis. A avaliação, quando ocorre, é ineficiente e em desconformidade com a Lei Federal 13.005/2014.

Como resultado, das 20 metas estabelecidas no PNE, dez correm risco de não serem atendidas em Mato Grosso. Além disso, 100% das metas da minuta do novo PEE encontram-se em desconformidade com o planejamento nacional. 

Na ocasião, o conselheiro chamou a atenção para a importância deste instrumento. “Os planos são o principal instrumento da política educacional, fundamentais para melhorar a qualidade da educação brasileira. Além disso, são uma grande conquista da sociedade brasileira, uma construção democrática que envolveu profissionais das mais variadas áreas em todo território nacional”, disse.

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Diante disso, determinou que a Seduc promova o alinhamento entre os planos, conforme determina a legislação, considerando a participação de representantes do Fórum Estadual de Educação. “O secretário de Educação, que é coordenador do Fórum, deverá acompanhar com mais rigor a execução das normas para a implementação do Plano Estadual”, afirmou o conselheiro.

Em seu voto, Guilherme Antonio Maluf determinou ainda que a Pasta estabeleça critérios e mecanismos de acompanhamento e avaliação da implementação do Plano Estadual e que a política educacional do estado seja acompanhada pelo Conselho Estadual de Educação, em cumprimento da sua competência institucional. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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Polícia Civil prende em flagrante pai suspeito de matar filha de 12 anos em Várzea Grande

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Um homem suspeito de agredir a sua filha, de 12 anos, até a morte foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na noite de domingo (7.6), em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24 horas de Várzea Grande.

O suspeito, de 42 anos, fugiu da residência onde ocorreram os fatos logo após o crime, mas posteriormente se apresentou à Polícia e foi preso em flagrante por feminicídio.

As investigações iniciaram após a equipe de plantão da DHPP receber informações sobre um possível homicídio ocorrido no bairro Serra Dourada, em Várzea Grande, tendo como vítima uma adolescente de 12 anos. A menor, Olga Beatriz Santos da Silva, deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Verdão, em Cuiabá, já sem vida e apresentando diversas lesões decorrentes de agressões físicas.

Diante da gravidade da ocorrência, os policiais civis, sob coordenação do delegado Nilson Farias, se deslocaram imediatamente até a unidade de saúde para apurar os fatos. Em entrevista com a mãe da vítima, ela relatou que foi até a residência do suspeito, pai da adolescente, por volta das 18 horas, para buscá-la.

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Segundo a mãe, após insistir por várias vezes no portão da residência, o suspeito saiu do imóvel e afirmou que a filha não estava no local, alegando que ela estaria brincando na casa de uma vizinha. A mulher percebeu que o comportamento do suspeito era incomum e que suas informações não correspondiam à realidade. Em seguida, ele deixou o local correndo e fugiu em direção desconhecida.

Ao entrar na residência, a mãe encontrou a filha caída no chão de um dos quartos, desacordada, com diversas marcas aparentes de agressões pelo corpo e sem sinais vitais. Com ajuda de uma amiga, a mãe levou a adolescente à UPA do Verdão, onde a equipe médica confirmou o óbito.

Paralelamente, os investigadores seguiram para a residência onde ocorreram os fatos, realizaram o isolamento e preservação do local do crime e acionaram a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para os exames periciais e levantamentos necessários.

Durante as diligências, a equipe recebeu a informação de que o suspeito havia se apresentado espontaneamente na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24 Horas de Várzea Grande.

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Os policiais se deslocaram até a unidade policial e realizaram a condução do investigado para a sede da DHPP, onde após ser interrogado, foi autuado em flagrante pelo crime de feminicídio, sendo representado ao Judicicário pela conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Segundo o delegado responsável pelo flagrante, Nilson Farias, as agressões contra a menor iniciaram após o suspeito pegar uma conversa da filha com um menino em uma rede social, fato que, a príncipio, seria a motivação do crime.

A Polícia Civil segue com as investigações para o completo esclarecimento dos fatos, incluindo a apuração das circunstâncias e da motivação do crime.

Fonte: Governo MT – MT

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