POLÍCIA
Menores envolvidos em roubo à mão armada são apreendidos em Várzea Grande
POLÍCIA
Os menores de 16 e17 anos passaram por exame de corpo de delito e deverão cumprir a medida de internação provisória expedida pela Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande nos termos dos artigos 106 e 108 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).
A apreensão dos menores integra o trabalho da Delegacia Especializada do Adolescente de Várzea Grande na apuração dos atos infracionais no município e apresentando ao judiciário, que por sua vez expede os mandados de internação e de busca e apreensão.
Segundo o delegado titular da DEA-VG. Nilson André Farias de Oliveira, o ECA impõe que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
“A medida socioeducativa restritiva de liberdade em meio fechado, aplicada aos menores, restringe a liberdade de adolescentes que cometem atos mais graves ou com numerosas reincidências”, explicou o delegado.
Fonte: Policia Civil MT – MT
POLÍCIA
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias institucionais publicadas no Portal do Governo, bem como todo o conteúdo de fotografias e produções audiovisuais.
A medida atende às restrições previstas no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que disciplina a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito. E, se aplica também às redes sociais do Estado.
Durante esse período, serão veiculados exclusivamente conteúdos de relevância ou de utilidade pública.
A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) seguirá com seu papel institucional de atender à imprensa e fornecer informações nesse período.
Fonte: PM MT – MT
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