Curso da Escola da Magistratura de Mato Grosso debate os desafios contemporâneos do sistema penal

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14 de abril de 2023

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realiza esta semana o curso ‘Desafios Contemporâneos do Sistema Penal: Internacionalização, Tecnologia e Inteligência Artificial’. O objetivo é capacitar os participantes a lidar com os novos desafios relacionados às ciências penais, especialmente para compreenderem a influência da globalização na atuação do magistrado, com especial atenção ao controle internacional dos direitos humanos, oriundo das cortes regionais de direitos humanos.

O curso também discute o papel da tecnologia na vida social e, consequentemente, o reflexo sobre as questões relacionadas ao uso da inteligência artificial. O tema é apresentado pelo professor-doutor em Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Eduardo Adriano Japiassú.

Participam magistrados e magistradas, desembargadores e desembargadoras, servidores e servidoras do Poder Judiciário e convidados da Esmagis-MT, como representantes da Polícia Militar e Polícia Civil. O curso teve início no dia 12 de abril no formato ensino a distância e prossegue nos dias 13 e 14 de abril de forma presencial, sendo realizado na sede da Esmagis-MT.

“O curso fala sobre tecnologia, uso das redes sociais, temas como metaverso, inteligência artificial, tudo relacionado com a tecnologia e os crimes relacionados ao uso da tecnologia. Claro que tem um ser humano por trás de tudo isso, mas eles estão usando a tecnologia para a prática de crimes. Nós precisamos estudar, entender essas práticas, porque o nosso Código Penal é analógico, ele trouxe apenas situações em que essa prática de crime ainda não existia. É muito importante os juízes entenderem o que está acontecendo, começarem a se adaptar e aplicar, para punirem as pessoas que cometem esses crimes”, explica a diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

Coordenador do curso, o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior explica que “são novos temas que se inserem cotidianamente na sociedade, no mundo do Direito, e, por isso, o juiz e a juíza mato-grossense têm que ficar plenamente preparados e preparadas com as novas temáticas. Há uma dinâmica muito grande na sociedade, em todos os setores. Por isso, nós trouxemos o professor Carlos Eduardo, um grande especialista no tema, doutor, para que nos trouxesse os vários entendimentos acerca desses temas.

O professor Carlos Eduardo Adriano Japiassú registra que os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos promoveram uma mudança no sistema civil criminal no mundo ocidental, que deixou de ser apenas investigativo e punitivo para atuar também de forma preventiva. “O mundo que a gente se refere hoje, em um sistema que é cada vez mais preventivo, é consequência de um fato do qual a gente (Brasil) não tem relação direta nenhuma. As relações sociais, hoje, se fazem muito mais em meio digital que meio físico. A gente vive em um mundo cada vez mais inter-relacionado e o que acontece num lugar se reflete no outro e a tecnologia muda as perspectivas”.

O professor cita como exemplo, o fato ocorrido esta semana, em que autoridades brasileiras tiveram um encontro oficial com representantes da rede social Twitter, cobrando medidas de prevenção a ataques a escolas (grupos em redes sociais estimulam a realização de ataques). As autoridades declararam que, caso o Twitter e outras redes sociais não colaborem, poderão sofrer sanções, inclusive podendo ser banidas do Brasil.

“Falar sobre as novas tecnologias, as modernidades, inseridas dentro de um contexto penal é primordial, principalmente porque o Poder Judiciário tem esse dever de sempre estar se atualizando. Então, essa busca pela atualização, pela modernização dos instrumentos é capaz de assegurar um melhor atendimento ao público, uma melhor prestação dos serviços judiciários e são temas que devem ser fomentados”, destaca Natália Nunes, servidora do 3º Juizado Cível de Cuiabá.

Currículo: Carlos Eduardo Adriano Japiassú possui doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e fez estágio pós-doutoral na University of Warwick. É Professor Titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Universidade Estácio de Sá. É também professor conferencista do Curso de Master Droit de l’Exécution de Peines et Droit de l’Hommes, organizado pelas Universidades de Bordeaux IV, de Pau et des Pays de l’Adour e École Nationale d`Administration Penitentiaire (ENAP), em Agen, na França.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto colorida, horizontal. O professor Carlos Eduardo Adriano Japiassú fala aos participantes do curso. Ele tem cabelos e pele clara, veste terno escuro e segura um microfone. Está na frente de um quadro de aula branco. A sua frente alguns participantes do curso. Imagem 2: Foto colorida, horizontal. A diretora da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Ramos fala para os participantes do curso. Ela veste um vestido marrom claro com estampas de flores e segura um microfone. Ao fundo um painel de projeção de imagens. Imagem 3: Foto colorida, horizontal: Foto geral da sala do curso, com todos os participantes. Eles estão de costas. O professor Carlos Eduardo Adriano Japiassú está de frente e fala para todos. Ao fundo um painel com o nome do curso.

Angela Jordão

Assessora de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Réu é condenado a 28 anos por homicídio e organização criminosa

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11 horas atrás

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O Tribunal do Júri de Nova Mutum condenou Bruno Feitoza da Silva pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e participação em organização criminosa, na última sexta-feira (11). A pena foi fixada em 28 anos, sete meses e 18 dias de reclusão, além do pagamento de 20 dias-multa, em regime inicial fechado. O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade. Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade dos crimes, a autoria e as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Bruno Feitoza da Silva integrava uma organização criminosa estruturada e com divisão de tarefas, voltada à obtenção de vantagens por meio da prática de delitos. Em janeiro de 2025, ele e outros envolvidos ainda não identificados participaram do homicídio de Laercio Aquino Pereira da Silva. O crime ocorreu em uma estrada de acesso à área de descarte de recicláveis do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Nova Mutum. A vítima foi executada com diversos disparos de arma de fogo. Conforme apurado durante as investigações, o homicídio teve como motivação a atuação da organização criminosa, circunstância que caracterizou o motivo torpe. Também ficou comprovado que o crime foi cometido mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, levada a um local ermo e executada por agentes em superioridade numérica.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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