Durante audiência, artistas cobram plano municipal de cultura

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18 de abril de 2023

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Da Redação

O acesso e a destinação dos recursos da lei Paulo Gustavo – Lei Complementar nº 195/2022 – que injetará R$ R$ 3,862 bilhões em projetos culturais de todo o país, dos quais R$ 34,5 milhões em Mato Grosso e R$ 4,8 milhões&nbsp em Cuiabá, foram tema de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (17) pela Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Cuiabá (CCPH).

A lei, que está em fase de regulamentação, terá os recursos liberados no próximo mês, sendo 70% destinados ao audiovisual e 30% para as demais áreas artísticas.&nbsp

Durante o evento, o coordenador da Diretoria de Assistência Técnica do Ministério da Cultura, Fábio Perinotto, destacou que a lei representa o maior aporte de recursos já repassado pela União, de forma direta, a estados e municípios e que, diante disso, o ano de 2023 torna-se um marco histórico.&nbsp

Perinotto enfatizou ainda a importância da realização da audiência pública no atual cenário de retomada do processo democrático no país e perante a proximidade das conferências municipais de cultura e do projeto de implantação dos comitês de cultura em todos os estados.

Ele alertou que a lei não exige como pré-requisito que município ou o estado já tenham organizado os componentes do Sistema Nacional de Cultura (plano, conselho e fundo de cultura), pois a prioridade no momento é atender à demanda dos artistas, mas que ela pressupõe o comprometimento do poder executivo com a criação ou o fortalecimento destes mecanismos, essenciais para estruturar a política cultural.&nbsp

“A redação da Paulo Gustavo trata dos componentes do Sistema Nacional de Cultura, pois isso faz estruturar a política cultural.&nbsp Na área da saúde, da assistência social e outras também é assim: há um plano, um conselho e um fundo. Não é um pré-requisito obrigatório já ter, mas é um regramento de comprometimento num passo futuro. Não dá para pensarmos num Brasil que faz um aporte de recursos deste tamanho e não tem um avanço estruturante no passo seguinte”, disse.

Ele também chamou a atenção para o dever de incluir nos editais políticas afirmativas e dar atenção às minorias, promovendo a equidade. Um ponto que foi citado também pelos profissionais de cultura presentes, entre eles a representante do projeto Favelativa e do movimento Mulheres do Hip Hop, Lígia Viana.

Segundo ela, o Fórum Estadual de Cultura realizou recentemente uma reunião sobre a lei Paulo Gustavo e apontou como demanda a descentralização das ações, o investimento em formação e no atendimento às populações marginalizadas, entre elas mulheres, jovens, comunidades tradicionais e indígenas.

“Afirmo a importância de formalizar e finalizar o CPF da Cultura em Cuiabá.&nbsp A lei Paulo Gustavo vai nos dar ferramentas para nos estruturar e organizar. É muito importante finalizar o plano municipal de cultura, pois ele&nbsp vai nos nortear e construir políticas públicas, que vão tratar exclusivamente da nossa organização, das questões estruturantes da cultura cuiabana, mas também criar políticas públicas que vão nos atender ao longo das nossa vida e da nossa trajetória como trabalhadores da cultura”, afirmou.

Clóvis Arantes, co-vereador do Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos e representante da comunidade LGBTQIA+, enfatizou a importância de promover medidas inclusivas, como a facilitação da prestação de contas.

“Falamos de uma cultura de inclusão e temos que, realmente, pensar na inclusão da população indígena, negra, LGBTQIA+ periférica. Precisamos pensar muito além da possibilidade da Parada , ainda que este seja um momento de visibilidade. Queremos estar em todas as áreas e sermos incluídos em todas as possibilidades”, disse ele.&nbsp

A vereadora Edna Sampaio, que preside a CCPH, apontou o setor cultural como estratégia fundamental para o desenvolvimento econômico da capital e que, para além da preservação da memória e da história, também se destaca pela geração de emprego e renda. Ela enfatizou a importância da participação social na definição das políticas públicas.&nbsp

“Essa audiência é uma construção do campo da cultura em Cuiabá, construída pela comissão de cultura, que é integrada pelos vereadores Mário Nadaf e Fellipe Corrêa, a representação do Fórum Estadual de Cultura e os conselhos municipal e estadual de Cultura”, disse. “Nada mais importante do que, ao receber um recurso que é público, possamos mobilizar a sociedade civil, junto com a Secretaria Municipal de Cultura e a Casa de Leis, para ouvir a população sobre as necessidades do campo da cultura e os critérios adotados para este edital. É um momento muito importante da política nacional de cultura”.

O vereador Mário Nadaf, integrante da CCPH, elogiou a iniciativa da audiência. “É uma coisa nova e os produtores culturais precisam dessa alavanca, dessa ferramenta para ter acesso a estes créditos, que são tão necessários. A lei veio justamente preencher este vazio promovido pela Covid durante dois anos e nós precisamos estar bem informados para que aqueles&nbsp que fazem a cultura em nosso município tenham acesso a estes créditos”, opinou ele.&nbsp

Durante a audiência, o secretário municipal de Cultura, Aluízio Leite, afirmou que Cuiabá está apta a receber os recursos da lei, e que, nos próximos 90 dias, a pasta apresentará o Plano Municipal de Cultura à Câmara Municipal.&nbsp

“Fomos provocados, inclusive, pela vereadora Edna Sampaio e pelo vereador Mário Nadaf. Os vereadores têm o nosso respeito e podem contar com a secretaria para aquilo que vocês acharem que devemos fazer para fazer deste plano aquilo que sonha a classe cultural”, disse ele.&nbsp

O evento contou com a presença do vereador Fellipe Corrêa, integrante da CCPH, e de representantes dos conselhos estadual e municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Cultura, e de lideranças dos segmentos do cinema e audiovisual, literatura, música, cultura popular, teatro, cultura LGBTQIA+, movimento negro, movimento hip hop e de estudantes do curso de Cinema da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).&nbsp

Da Assessoria&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Playground da Orla do Porto funciona junto ao Museu do Rio e Aquário Municipal

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8 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

As famílias que desejam visitar o novo playground instalado na Orla do Porto devem ficar atentas aos horários de funcionamento do espaço. O equipamento acompanha o expediente do Complexo Biocultural do Porto e está aberto ao público de terça-feira a domingo, das 9h às 18h. Às segundas-feiras, o local permanece fechado para manutenção.

O playground integra o projeto Brincar com Raízes e está localizado dentro do Complexo Biocultural do Porto, que reúne também o Museu do Rio e o Aquário Municipal. Por esse motivo, o acesso ao espaço infantil ocorre obrigatoriamente pelo museu, sendo necessário que a unidade esteja aberta para a entrada dos visitantes.

A coordenadora do Complexo Biocultural do Porto, Luana da Cruz Burema, explica que o equipamento foi planejado para complementar a experiência dos visitantes que frequentam o local.

“O playground é um importante espaço de lazer infantil que torna a visitação ao Complexo Biocultural do Porto muito mais proveitosa e completa. Longe de ser uma estrutura isolada, sua relevância está diretamente ligada à integração do espaço, já que o acesso tanto ao playground quanto ao Aquário se dá obrigatoriamente por dentro do Museu do Rio”, disse.

Com entrada gratuita, o playground foi projetado para atender crianças de diferentes idades e conta com brinquedos interativos, áreas de convivência e equipamentos acessíveis para crianças com deficiência. Entre os atrativos estão os brinquedos com jatos d’água, que têm atraído a atenção do público infantil.

A diretora técnica de Projetos e Planejamento (SDTA) da Prefeitura de Cuiabá, Maryana Paixão, destaca que o espaço integra uma política pública voltada à ocupação qualificada dos espaços públicos.

“O playground amplia as opções de lazer para as famílias e fortalece o Complexo Biocultural do Porto como um ambiente de convivência, turismo e educação ambiental. É um espaço pensado para acolher diferentes públicos e incentivar a utilização dos equipamentos públicos”, contou.

A orientação para os responsáveis é que as crianças utilizem os brinquedos sempre acompanhadas por um adulto. Como parte das atrações envolve brincadeiras com água, a recomendação é levar uma troca de roupa e toalha para maior conforto após a visita.

Serviço

📍 O que: Playground do projeto Brincar com Raízes
📍 Onde: Complexo Biocultural do Porto (acesso pelo Museu do Rio), na Orla do Porto, em Cuiabá
🕘 Funcionamento: Terça-feira a domingo, das 9h às 18h
🚫 Fechado: Segundas-feiras para manutenção
🎟️ Entrada: Gratuita
👨‍👩‍👧‍👦 Público: Crianças acompanhadas pelos responsáveis