Judiciário presta homenagem e nomeia Fórum de Lucas do Rio Verde como ‘Desembargador Munir Feguri”

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24 de abril de 2023

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Com um legado de quatro décadas de trabalho dedicado ao Poder Judiciário de Mato Grosso, o desembargador Munir Feguri foi homenageado nesta segunda-feira (24 de abril) durante a cerimônia de nomeação do Fórum de Lucas do Rio Verde, que passa a se chamar Fórum ‘Desembargador Munir Feguri’. A homenagem marca também os 25 anos da Comarca de Lucas do Rio Verde, instalada em 03 de abril de 1998.

Na presença de amigos e familiares do homenageado, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a evolução da Comarca de Lucas do Rio Verde e fez referência à postura enfática do desembargador na defesa do pleno direito, da igualdade e na construção incessante de um Poder Judiciário cada vez mais harmônico, independente.

“É uma alegria poder fazer parte desse momento de comemoração dos 25 anos da comarca, que, aliás, está de parabéns pela evolução vertiginosa nesses anos. As instalações são dignas dessa comunidade que cresce a todo dia de uma forma organizada e bastante promissora para o Poder Judiciário.”

“Temos aqui hoje um momento de comemoração e também de homenagem a pessoas que foram importantes para a história do Poder Judiciário de Mato Grosso, mas também para a Comarca de Lucas do Rio Verde, como é o caso da Mariasinha. Munir Feguri, que hoje ostenta com nome desta casa, também é digno da nossa homenagem que foi concedida pelo Tribunal Pleno, por todos os desembargadores, por toda sua história de vida e trajetória. Como integrante que veio do Quinto Constitucional e que transitou de forma digna e harmônica em todos os postos pelos quais transitou. Essa é uma homenagem que aquece meu coração porque tive o prazer de ser juíza auxiliar dele na Corregedoria e fazer parte da proximidade do ser humano que ele é, porque para mim suas lembranças estão sempre vivas.

A presidente reiterou ainda que o momento é de celebração. “Momento também de registrar quantas pessoas deixam marcas positivas em nossas vidas e hoje faremos isso a esse homem, pai de família e magistrado, que deixou um legado de alegria que coincidentemente vem complementar o ambiente que foi criado nesse fórum, para abrigar não só seu nome de grande envergadura, mas um ambiente dedicado aos servidores com a energia e a leveza da Mariasianha. Houve um complemento da atuação de duas pessoas marcantes que para sempre vão estar aqui iluminando e inspirando as ações desta Casa”, afirmou a presidente.

Emocionada, a filha Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa, juíza do Quinto Juizado Cível da Capital, falou na presença da mãe, Suleima Roder Feguri e dos irmãos Neif Feguri, servidor do Tribunal de Justiça, Gibran Feguri, médico.

“Esse é um momento único, ímpar para toda família Feguri. Não poderia deixar de começar agradecendo aos desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha e Marcos Machado que tiveram a iniciativa de propor que esta Casa de Justiça recebesse o nome do desembargador Munir Feguri como homenagem póstuma. De igual forma gostaria de agradecer a desembargadora Clarice Claudino que não mediu esforços para que essa homenagem se realizasse nesta data. Para nós da família é motivo de grande orgulho que o nome do desembargador Munir Feguri esteja eternizado nesta Casa. O Poder Judiciário está em constante evolução, sempre aperfeiçoando, facilitando o acesso aos cidadãos, com transparência e eficiência às suas ações e essa evolução só é possível diante do reconhecimento de um trabalho desenvolvido ao longo dos anos. Por isso permito-me externar, em nome da minha família, a nossa enorme gratidão em vivenciar esse momento em que o trabalho do meu pai está sendo reconhecido e celebrado numa Comarca tão gloriosa como Lucas do Rio Verde. Agora o desembargador Munir Feguri e a Justiça permanecerão, de igual modo, interligados para sempre. Se meu pai foi referência para mim e para todos com quem ele conviveu, nada mais sublime e digno que seu nome seja lembrado na comarca que é referência em todo Estado.”

Natural de Cuiabá, Munir Feguri faleceu aos 83 anos, em 31 de dezembro de 2021. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Cuiabá, ingressou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso pelo Quinto Constitucional, em agosto de 1992. Em 1995, foi eleito presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), sendo responsável pela implantação do sistema eleitoral informatizado

Munir Feguri foi eleito vice-presidente do Tribunal de Justiça no biênio 1999/2001, assumindo a presidência do Poder Judiciário de Mato Grosso, após o falecimento do então presidente desembargador Wandy Clait Duarte.

Como presidente, Feguri deu início à construção do novo anexo do Tribunal de Justiça, batizado como Anexo Desembargador Atahide Monteiro da Silva, onde hoje estão instalados os gabinetes dos desembargadores e os plenários. Também promoveu diversos avanços para a informatização das comarcas e tramitação virtual dos processos. Em sua carreira, também trabalhou para a criação do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região em Cuiabá e pela instalação de oito Juntas de Conciliação e Julgamento no Estado. No biênio 2005/2007, foi eleito Corregedor-Geral da Justiça, se aposentando em junho de 2008.

Para o corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva a homenagem é uma demonstração de que o Poder Judiciário de Mato Grosso reconhece na figura de Munir Feguri uma parte importante da história do Judiciário.

“O nome de Munir Feguri não foi por acaso, mas pela equivalência dele como homem das letras jurídicas e jurista na vertiginosa carreira, por haver galgado todos os cargos possíveis na advocacia e também dentro do Poder Judiciário. A ascensão do desembargador Munir Feguri se equipara a ascensão desta excelente cidade com perspectiva para todos aqueles que aqui se aportam”, disse o corregedor.

O juiz diretor do Foro da Comarca, Hugo José Freitas da Silva fez referência aos servidores e servidoras como os pilares do Poder Judiciário na Comarca de Lucas do Rio Verde.

“São 25 anos de comarca, 25 anos de história e de sucesso formada por homens e mulheres. Temos a grata satisfação de prestar essas homenagens. Hoje temos um prédio moderno, amplo espaçoso, que atende as nossas necessidades. Foi uma evolução muito significativa até chegarmos a este momento. Precisamos agradecer pelas pessoas que passaram pela comarca nesses 25 anos. O desembargador Munir Feguri contribuiu significativamente para o crescimento do Poder Judiciário de Mato Grosso ao integrar a corte e a nossa servidora, que a gente lembra com muito carinho e que serve de exemplo para todos nós, uma pessoa atenciosa e humana”, comentou o magistrado.

A solenidade também contou com a inauguração do Espaço de Convivência ‘Mariasinha Borba da Silva’, em homenagem à servidora que faleceu em outubro de 2021, aos 60 anos, vítima de complicações da Covid-19. Mariasinha era técnica judiciária e considerada referência em proatividade no atendimento judiciário. O otimismo e a disponibilidade para o servir eram características marcantes da servidora, tratada carinhosamente por todos como “patrimônio do fórum”, por ser uma das mais antigas servidoras da comarca. Mariasinha iniciou seu trabalho como copeira e zeladora do fórum, chegando à função de técnica judiciária.

Fórum Des. Munir Feguri – Com a inauguração do novo Fórum de Lucas do Rio Verde, em dezembro de 2020, o Poder Judiciário passou a garantir ainda mais eficiência no atendimento à população. Com uma área total de 25,6 mil metros quadrados e mais de 5 mil metros quadrados de área construída, o fórum possui 122 servidores e servidoras com uma estrutura distribuída em sete varas, sendo quatro cíveis, duas criminais, o Juizado Especial Cível e Criminal, além do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e da Justiça Comunitária.

Moderno e funcional, o fórum possui ainda um amplo espaço para o Tribunal do Júri, formado por um auditório, duas celas, sala de reconhecimento, parlatório, sala para refeição dos jurados e banheiros. Atualmente tramitam na comarca 19.812 processos.

Participaram da solenidade o desembargador aposentado e ex-presidente do TJMT, José Ferreira Leite, o juiz aposentado José de Arimatéia, amigo da família Feguri, o juiz auxiliar da presidência, Tulio Duailibi Alves de Souza, além de juízes da comarca e diversas autoridades locais. A filha de Mariasinha, Simone Borba da Silva, representou a família na solenidade.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto horizontal da placa em um cavalete e ao lado a presidente do TJMT e familiares de Munir Feguri. Segunda imagem: Presidente Clarice Claudino em pé, segurando microfone e falando aos presentes. Ao lado dela está montado o dispositivo de autoridades. Terceira imagem: Juíza Lamisse Feguri, durante fala sobre a homenagem ao pai. Ela veste um blaser branco com detalhes em preto na gola. Quarta imagem: Corregedor atrás do púlpito, com microfone na mão direita. Ele usa terno marrom gravata em tom azul claro e camisa branca

Naiara Martins/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

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18 horas atrás

28 de agosto de 2026

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Da Redação

O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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