Sefaz-MT simplifica emissão do documento de arrecadação estadual

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26 de abril de 2023

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está com uma nova interface no sistema para a emissão de Documento de Arrecadação (DAR) para pagamento de débitos fiscais de ICMS, fundos, contribuições e taxas. A mudança tem como objetivo simplificar o processo de emissão do DAR, evitando que o contribuinte escolha códigos de tributos de forma errada.

O novo link para acesso ao sistema está disponibilizado no site da Secretaria, no menu “Documentos de Arrecadação e Pagamentos”, na opção “DAR Sefaz novo”. A nova interface deve ser utilizada por contribuintes com e sem inscrição estadual.

Antes, ao acessar o sistema, eram listados todos os códigos de tributos, o que dificultava a escolha correta da classificação que deveria ser utilizada em cada situação. Com a alteração, os contribuintes e empresas agora podem selecionar o tipo de tributo para o qual desejam gerar o Documento de Arrecadação e o sistema filtrará automaticamente os códigos, facilitando todo o processo.

No caso de um contribuinte com inscrição estadual (IE) em Mato Grosso, por exemplo, que queira emitir o DAR ICMS de substituição tributária para pagamento mensal, ele deve escolher a opção “ICMS”, em seguida “ICMS Recolhimento Mensal” e depois “Substituição Tributária/FECEP”. Após isso, o sistema mostrará os códigos de tributo 2810, para o ICMS ST; 9889, para o FECEP ST e 3816, para o ICMS TRANSPORTE ST.

Se a empresa não tiver inscrição estadual, o caminho no sistema será o mesmo. Porém, ao final, serão apresentados os códigos relacionados ao contribuinte sem IE, como o 1538, para o ICMS ST e o 9888, para o FECEP ST.

De acordo com a Superintendência de Informações da Receita Pública (SUIRP), a medida foi tomada com base em demandas e sugestões dos próprios contribuintes, que relatavam dificuldades no processo de emissão de DARs. Com a mudança, espera-se reduzir o número de emissões com erros e tornar o pagamento de tributos mais eficiente e acessível para todos.

A Sefaz-MT ressalta que, em breve, o menu antigo “DAR-1 Diversos” será excluído do site da Secretaria.

Dúvidas relacionadas à emissão do DAR podem ser sanadas por meio do Portal do Conhecimento, que traz informações e orientações sobre os procedimentos e a legislação tributária.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Sema reúne municípios para fortalecer ações de adaptação às mudanças climáticas

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7 minutos atrás

7 de outubro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realiza, nesta quarta e quinta-feira (7 e 8.10), em Cuiabá, o “Seminário AdaptaCidades”. A iniciativa busca auxiliar os municípios na identificação dos principais riscos climáticos presentes em seus territórios, na compreensão dos impactos e das vulnerabilidades e na definição e implementação de medidas de adaptação compatíveis com a realidade e as necessidades locais.

“O Governo de Mato Grosso está prestando o apoio necessário aos municípios para que eles possam, de fato, planejar de modo concreto as iniciativas que venham promover a mitigação e a adaptação aos efeitos climáticos que nós antevemos”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Segundo ela, sete municípios de Mato Grosso já fizeram a adesão formal ao AdaptaCidades e outros três estão em fase de conclusão. Os municípios envolvidos são Peixoto de Azevedo, Cuiabá, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Barra do Garças, Sinop, Cáceres, Juína e Poconé.

De acordo com a coordenadora de Mudanças Climáticas e REDD+ da Sema, Caroline Chichorro, o planejamento proposto pelo AdaptaCidades é desenvolvido em oito etapas, que começam pela formação da governança e seguem com a identificação e análise dos riscos climáticos, definição e priorização de medidas de adaptação, implementação, monitoramento e avaliação, além da comunicação dos resultados.

A primeira etapa, referente à formação da governança, foi realizada em Cuiabá, no mês de junho. A atividade teve como objetivo orientar os municípios quanto à organização da governança do processo de planejamento, à definição de responsabilidades e à articulação entre os diferentes setores municipais e instituições envolvidas.

Fonte: Governo MT – MT

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