TCE-MT inicia operacionalização do Código de Processo de Controle Externo em suas unidades

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5 de maio de 2023

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Da Redação

Cerca de 50 servidores de diferentes setores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) participaram, nesta sexta-feira (5), da primeira reunião para internalização do Código de Processo de Controle Externo. Pioneiro no país, o Código foi instituído pela Lei Complementar Estadual nº 752/2022, de iniciativa do TCE-MT, publicada em fevereiro deste ano.

Os trabalhos para operacionalização do Código, que entra em vigor a partir de agosto, serão supervisionados pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo Conselheiro Valter Albano, e coordenados pela Secretaria de Normas e Jurisprudência (SNJur) e pela Secretaria Geral da Presidência. As atividades serão executadas por equipes constituídas conforme afinidade às temáticas identificadas preliminarmente no Plano de Ação.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia, destaca o vanguardismo do TCE-MT, já que este é o primeiro Código Processo de Controle Externo no País. Neste contexto, explica que as inovações previstas no instrumento demandam adequações gerais, incluindo as rotinas administrativas e dos gabinetes.

“É uma ferramenta importantíssima, que traz segurança jurídica não só para o jurisdicionado, mas para o público interno, para os conselheiros e para todos aqueles que lidam com a legislação no dia a dia. Ela oferece normas próprias para o controle externo, mas sem fugir do aspecto geral das normas processuais”, diz.

Foi o que também explicou a secretária da SNJur, Lisandra Barros. “Durante esse período, o Tribunal se preparou para operacionalizar o Código. Desenvolvemos esse cronograma, que envolve praticamente todas as unidades e dividimos o trabalho em etapas, que serão executadas paralelamente. O resultado vai ser entregue à presidência até junho.”

O Código

O Código de Processo de Controle Externo será lançado publicamente no Seminário “Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas”, que será realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nos próximos dias 11 e 12. O evento reunirá ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Código foi um projeto da Presidência do Tribunal, desenvolvido com participação da Consultoria Jurídica Geral e dos membros da CPNJur, sob coordenação do conselheiro Valter Albano. Contou ainda com consultoria de uma das maiores referências nacionais em processo civil no país, o professor doutor Fredie Didier Jr.

O instrumento tem como base, além dos fundamentos do direito administrativo público e do código de processo civil, a reforma da Lei Orgânica do TCE-MT, realizada em 2006, durante a primeira gestão do atual presidente. O código traz inovações e proporcionará segurança jurídica aos fiscalizados e todos aqueles que se relacionam processualmente com o Tribunal de Contas.

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Fonte: TCE MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Operação Território Livre já prendeu 95 criminosos e apreendeu 28 armas de fogo

Publicados

5 minutos atrás

17 de maio de 2026

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Da Redação

A Operação Território Livre, da Secretaria de Segurança Pública, já prendeu 95 suspeitos de integrar facções criminosas. Desses, 12 foram presos em flagrante delito por furto e tráfico, e 12 eram foragidos da Justiça que tiveram seus mandados de prisão cumpridos.

Desencadeada no dia 17 de abril, como parte do Programa Tolerância Zero às Facções Criminosas, a operação resultou ainda na apreensão de 28 armas de fogo, incluindo 12 de grosso calibre, como rifles e espingardas, armamento classificado como de grande potencial ofensivo, além de 500 munições.

A Território Livre, que também inclui ações voltadas à prevenção e repressão no âmbito da violência doméstica, já realizou 75 visitas de fiscalização do cumprimento de medidas judiciais restritivas, impostas a agressores para responder por seus crimes em liberdade. Os relatórios das visitas são apresentados à Justiça.

Com essa operação, o Governo do Estado, por meio da Sesp-MT, está intensificando a presença das forças policiais em um trabalho orientado por inteligência policial. Ou seja, ações planejadas a partir de estudos e análises que direcionam o reforço ostensivo de acordo com modalidades e índices criminais, entre outros indicadores.

O balanço desses 20 dias é referente aos municípios de Cáceres, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Juína e Sinop, os cinco primeiros a intensificar o policiamento. Nas ruas desses municípios, equipes do Batalhão Rotam, unidade da Polícia Militar sediada em Cuiabá, estão se somando ao policiamento cotidiano e especializado do interior, como Forças Táticas, pelotões de moto-patrulhamento e grupos de apoio (GAP).

“Esses primeiros resultados mostram mais que a importância da intensificação do policiamento para melhoria da segurança da população. Comprova que orientar as ações por inteligência policial é um modelo de enfrentamento que possibilita uma atuação cirúrgica no combate às facções. Leva-nos, de forma direta, embasada em apuração e produção prévia de provas, a prender criminosos, retirar armas ilegais de circulação e contribuir para investigações que buscam identificar e apreender bens adquiridos com o crime, por exemplo”, destaca a secretária de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho.

“A Território Livre é uma operação que estamos levando a todos os municípios como parte do trabalho focado nos três eixos do planejamento que elaboramos como prioridade para a Segurança Pública: policiamento ostensivo orientado por inteligência policial, asfixia financeira das facções e combate à violência doméstica”, completa a secretária.