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Mesmo com adiamento da vigência, TCE-MT mantém transição para nova Lei de Licitações nos trâmites internos
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| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Planejamento e boa governança, dois dos principais pilares da gestão do conselheiro-presidente José Carlos Novelli, estão sendo fundamentais para que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) mantenha o cronograma de transição da Lei nº 8.666/93 para a 14.133/21 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), mesmo com o adiamento da vigência por mais um ano.
“Decidimos manter o cronograma de implantação da nova Lei no âmbito do TCE-MT, pois acreditamos que o Tribunal de Contas, na condição de órgão de controle, não tem margem para erro. Por isso, também optamos por contratar o Instituto Protege, especialista no assunto, para promover a capacitação dos novos servidores e dar um ganho mais profissional nessa implantação”, explicou o secretário executivo de Administração, Vitor Turri Romano.
Nesta semana, inclusive, o TCE-MT promoveu a capacitação de mais 40 servidores que atuam em unidades com demandas de aquisições e contratações. “A ideia é que, como já tem um normativo e o TCE-MT está trabalhando com a capacitação da equipe para desenvolver as melhores práticas de contratação, os novos processos, de agora em diante, já sejam orientados pela nova Lei para que consigamos passar por um processo de transição da maneira mais planejada possível e mitigar os riscos envolvidos em relação a instrução desses processos”, ressaltou o palestrante Victor Amorin.
Conforme o especialista, na capacitação, inicialmente foi feita uma incursão nas principais novidades e impactos da nova Lei. “É fundamental que todos compreendam a importância das ações já desenvolvidas pelo TCE-MT a respeito da implementação interna dessa nova Lei, que culminou na edição de dois atos regulamentares dispondo sobre a maneira com a qual os servidores vão aplicá-la, as competências, a ênfase em relação a fase preparatória das licitações, o que vai mudar em relação as contratações, a execução contratual e em relação ao processo de sancionamento dos licitantes e dos contratados”.
Desde o advento da nova Lei, o TCE-MT tem realizado uma série de ações para adequação dos trâmites internos. Além da troca de experiências com outros órgãos, também tem promovido capacitações, presenciais e a distância, para o público externo, redes de aprendizagem, seminários e campanhas de mobilização dos municípios para a adesão ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
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Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador
O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.
Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.
Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.
“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.
Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.
“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.
O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.
“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.
“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.
O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.
“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.
O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.
Terminal Ferroviário
As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.
Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.
“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.
Fonte: Governo MT – MT


