CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

MATO GROSSO

Governo de MT inicia cadastramento de imóveis em Nortelândia nesta quarta-feira (10)

Publicados

MATO GROSSO

¿¿¿¿¿¿¿O Governo de Mato Grosso inicia nesta quarta-feira (10.05) o cadastramento de documentos dos moradores de seis bairros do município de Nortelândia para obtenção dos títulos de regularização fundiária urbana. O atendimento aos moradores vai até sexta-feira (12.05), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, das 8h às 18h.

Essa iniciativa é feita por meio da MT Par e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

¿¿¿¿¿¿¿Serão atendidos moradores dos bairros da Ponte, Bandeirantes, Centro, Tapirapuã, Joaquim da Silva e Novo Horizonte. Os moradores deverão comparecer ao local com documentos pessoais: RG, CPF, certidão nascimento, contrato de compra e venda da casa ou algum outro documento do imóvel e comprovante de endereço do imóvel a ser regularizado.

Além disso, para os proprietários casados deverá ter em mãos a certidão de casamento. Já para divorciados, a certidão de casamento com averbação de divórcio. No caso de viúvos, levar a certidão de casamento e certidão de óbito (do cônjuge falecido). E o proprietário que tiver em união estável, deverá ter a escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo.

Leia Também:  Detran-MT estuda como irá implementar novas regras para Carteira Nacional de Habilitação

Para o presidente da MT Par, Wener Santos, o maior benefício desses títulos é que são entregues devidamente registrados em cartório. “A modelagem foi pensada e feita pela MT Par, na parceria com o Intermat e os consórcios regionais. Nós contratamos um serviço privado de regularização, mas com a condição de entregar os títulos já registrados em cartório, isso é que dá valor para o título que as famílias recebem”, pontua Wener.

De acordo com o prefeito de Nortelândia, Jossimar Fernandes, conhecido como Zema, essa é uma ação importante do Governo de Mato Grosso, que busca dar segurança jurídica aos imóveis dos moradores do Estado.

“Aqui o maior objetivo é buscar todos os proprietários de imóveis que não tenham o devido registro no cartório de imóveis e com isso esses moradores terão a oportunidade de ter os títulos em mãos de forma gratuita. Além disso, terão a possibilidade de buscar financiamentos para melhorias das suas unidades habitacionais, valorizando seus imóveis e propiciando que uma transação futura possa ser feita toda de maneira regular”, disse Zema.

Leia Também:  Sesp realiza coletiva de imprensa sobre operação que prendeu assaltantes de banco em Brasnorte nesta segunda-feira (4)

Em Nortelândia, a parceria é feita com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai.

Os moradores que tiverem alguma dúvida podem entrar em contato pelo WhatsApp (65) 99306-1014 ou baixar o aplicativo E-Coleta Social Cidadão.

¿¿¿¿¿¿¿”Vale destacar que, nos últimos quatro anos, o Governo de MT investiu R$ 27,7 milhões na regularização fundiária. Entre 2020 e 2022, a MT PAR entregou 12 mil títulos de regularização fundiária registrados em cartório”, informou Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

STJ lança curso nacional sobre equidade racial na Justiça

Publicados

em

Começam no próximo dia 05/05 as inscrições para o “Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática”, uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca ampliar, em todo o país, a formação sobre equidade racial no sistema de Justiça. Gratuito, online e autoinstrucional, o curso tem carga horária de 12 horas e oferece certificado de conclusão.
O objetivo é mostrar, de forma prática, como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial — orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira. Os enunciados funcionam como referências para decisões mais justas, contribuindo para evitar discriminações e aprimorar a análise de casos concretos.
O curso apresenta os 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), organizados em módulos temáticos. O conteúdo foi desenvolvido a partir dos debates da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial e agora ganha versão online para alcançar um público mais amplo.
A formação, realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do STJ, é voltada a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema. Com formato flexível, pode ser realizada no ritmo de cada participante.
Inicialmente, a versão de 12 horas foi disponibilizada prioritariamente para magistrados, com alta procura teve e lista de espera. A primeira turma está em fase de conclusão e já é considerada um sucesso, abrindo caminho para a ampliação do acesso ao público geral.
A iniciativa tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e dialoga com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça, reforçando o compromisso institucional com a promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo.
Versão resumida
Além da formação completa, o STJ também disponibilizou uma versão resumida do curso, com duração de uma hora, acessível no canal do tribunal no YouTube. A iniciativa amplia o alcance do conteúdo e já contabiliza 1150 acessos e pode ser vista no link https://www.youtube.com/watch?v=WUBXk_-SuWA
O curso será traduzido para o espanhol e compartilhado no âmbito da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais, fortalecendo a cooperação internacional e ampliando o debate sobre equidade racial no sistema de Justiça para outros países.
As inscrições estarão disponíveis no link: https://ead.stj.jus.br/course/view.php?id=613
Assessoria de Comunicação STJ

Autor: Assessoria

Leia Também:  Alunos de escola estadual participam de Círculos de Paz no Fórum de Chapada dos Guimarães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA