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ALMT promove oficinas, palestras e exposições em Tangará da Serra

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A cidade de Tangará da Serra, localizada na região médio-norte de Mato Grosso, comemora 47 anos de emancipação político-administrativa no sábado (13). Em razão da data, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) preparou uma programação especial para a população do município, que incluiu palestras, oficinas, exposições, apresentações culturais e sessão, realizadas no Centro Cultural Pedro Alberto Tayano Filho, na quinta-feira (11).

As atividades foram requeridas pelo deputado Dr. João (MDB), que tem a região de Tangará da Serra como base eleitoral. Para o parlamentar, promover essas ações é uma forma aproximar as pessoas do Legislativo estadual. “Mais do que celebrar a data da emancipação, estar aqui é um poderoso meio para ouvir as necessidades e conhecer a realidade do povo tangaraense”, disse Dr. João.

As ações realizadas ao longo da quinta-feira foram desenvolvidas pelo Instituto Memória e pela Assembleia Social. Ao chegar no Centro Cultural, o público foi recebido pelas exposições “Outros olhares” (sobre a vida e obra do cineasta Arne Sucksdorff) e “Rondon – Herói mato-grossense”. O historiador Edevamilton de Oliveira, servidor do Instituto Memória da ALMT, realizou palestras sobre os temas das exposições para estudantes da rede pública do município.

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De acordo com Edevamilton, as atividades promovidas em Tangará fazem parte do projeto “Semear memória, colher cidadania”, que pretende provocar as pessoas a conhecerem mais a história do estado. “Compreender a história é importante para valorizar a memória, afinal, um povo sem memória é um povo sem identidade. Olhar para a ocupação territorial de Mato Grosso e entender como ela se deu faz com que, enquanto sociedade, possamos pensar um futuro melhor”, disse Edevamilton.

A professora Marinalva Gomes acompanhou seus alunos que participaram das atividades realizadas pela ALMT. Ela leciona no Centro Municipal de Educação Marechal Cândido Rondon e acredita que participar desse tipo de atividade é uma maneira de despertar a consciência cidadã dos estudantes. “Vários deles vieram comentar que querem conhecer mais sobre Rondon e outras figuras da história de Mato Grosso. Ficaram realmente interessados. Tenho certeza de que vão levar para suas casas o que aprenderam aqui, o que é transformador”, afirmou a professora. 

Além das ações do projeto “Semear memória”, a programação do evento teve palestras sobre oratória, mídia social e uma oficina de teatro de sombra. Essas atividades foram organizadas pela Assembleia Social, que também ficou responsável pelas atrações culturais (shows da cantora Estela Ceregatti, Augusto Krebs e apresentação do Grupo de Siriri Flor de Atalaia).

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A coordenadora da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira, reforça a necessidade de levar o Parlamento a todos os mato-grossenses, independente da região em que eles estejam no estado. “Ficamos muito felizes quando conseguimos descentralizar nossas iniciativas e levar, não apenas as ações sociais, de capacitação, de atendimento ao cidadão, mas a discussão de políticas públicas cada vez mais longe do espaço físico do Parlamento. Então, esse tem sido o papel da Assembleia Social”, explicou a coordenadora, ao destacar que a parte mais satisfatória desses eventos é ver as pessoas sendo recebidas e acolhidas por meio dos serviços prestados.

O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (União Brasil), prestigiou a programação e agradeceu à Assembleia Legislativa pelo que considerou uma forma de valorização e reconhecimento do papel do município no cenário estadual. 

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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