Desembargadora Clarice Claudino participa como debatedora em palestra sobre Justiça Multiportas

Publicados

12 de maio de 2023

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Da Redação

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, participou como debatedora da palestra “Justiça Multiportas: mediação, conciliação, negociação direta, comitê de disputas e arbitragem no Brasil”, proferida pelo jurista Leonardo Carneiro da Cunha no II Congresso Internacional da Academia Mato-grossense de Direito, na manhã desta sexta-feira (12), na sede da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM). O evento contou com a participação de magistrados, defensores públicos, advogados, professores e estudantes de Direito e tem como objetivo debater a tecnologias aplicáveis e os métodos adequados de solução de conflitos.

Em sua contribuição no debate, a desembargadora chamou atenção para o fato de ainda ser utilizado o termo “método alternativo” para se referir ao arcabouço jurídico de solução consensual de conflitos e ressaltou a importância de reconhecê-los como “métodos adequados”. “Eles fazem parte de uma política judiciária de tratamento adequado de conflitos. É como se eu olhasse o conflito e tivesse em mente uma escolha e múltiplos remédios que eu posso lançar mão. E eu vou utilizar aquele mais adequado para aquela situação que está sendo trazida para uma resolução. É simples, mas ao mesmo tempo, poderoso esse modo de pensar diferente, esse modo de nos expressar diferente exatamente para dar credibilidade aos métodos de autocomposição para a população, que não tem o conhecimento técnico do que significa todo esse arcabouço de opções que, às vezes, o advogado ou o juiz apresenta na audiência e eles ficam sem entender. Quando eu falo em alternativa, eu diminuo a potência desses métodos. E não é isso que nós queremos”, exortou.

A defensora pública Elianeth Glaucia de Oliveira, que assistiu à palestra, afirma que já tem utilizado a técnica da mediação, visando dar ao cidadão a possibilidade de chegar a uma solução consensual e se reconhecer como detentor de direitos e deveres. “Quando a gente ouve da parte doutrinária, da Academia, dos profissionais de Direito e, especialmente, da desembargadora Clarice, a gente se anima. Eu trouxe a minha equipe exatamente para termos sempre acesa a necessidade de se aprimorar e também dessa interlocução de todos os saberes”, comenta.

Elianeth Oliveira destaca ainda os resultados positivos que tem alcançado com o uso de ferramentas como mediação e conciliação. “Além de a solução ser mais rápida, ela é efetiva porque o cidadão se sente comprometido. A gente sempre coloca para eles que só assumam aquilo que acham que seja cabível, correto e que possam cumprir”.

Para a conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ana Carolina Barchet, a busca da Justiça por meio principalmente da autocomposição, reduzindo a judicialização é “um passo que os advogados têm que dar adiante ante as várias mudanças da sociedade nesses últimos tempos”. Ela complementa ainda que “é uma nova forma de enxergar o Direito e um campo muito grande para os advogados se atualizarem”.

Além de operadores do Direito, a comunidade acadêmica também se fez presente na palestra que abordou a Justiça Multiportas. Giovana Scherner, coordenadora do curso de Direito da Uniasselvi, levou alunos do 1º ao 7º semestre para participar dos dois dias de congresso. Ela explica que o Sistema Multiportas é uma disciplina da grade curricular da faculdade e que levar os estudantes para o evento reforça nos estudantes o conceito de justiça pacificadora. “Como estamos presenciando aqui nas palestras, o sistema não é uma alternativa e sim uma adequação, uma realidade. Então, me sinto muito feliz por ter essa oportunidade de colocar alunos desde o primeiro semestre diante de uma temática de suma importância para que eles já construam um pensamento jurídico com vistas à solução de conflito antes de judicializar qualquer demanda”, disse.

Mayra Luana Trindade, estudante do 3º semestre de Direito na Uniasselvi, destacou a alegria em participar do evento jurídico. “É muito importante aprender a olhar os dois lados, solucionar conflitos. Está sendo muito importante e estou gostando muito da experiência de participar dessa palestra”, afirmou.

Apresentação de livro – Além de participar como debatedora da palestra sobre Justiça Multiportas, a desembargadora Clarice Claudino, juntamente com o juiz Jamilson Haddad Campos, fez uma apresentação sobre o artigo ‘Distúrbios e Transtornos do Crime: Práticas Restaurativas e a Mediação’, de autoria de ambos, que foi publicado como capítulo do livro ‘Família e Sociedade passo a passo volume VII: uma perspectiva multidisciplinar de transtornos, distúrbios e deficiências’ (Editora Dialética, 2022).

“Nós tivemos a oportunidade de atender a um convite e, em parceria com o doutor Jamilson, desenvolvemos um capítulo desse livro, onde nós tratamos primeiro de uma visão sistêmica na solução de conflitos e depois também da experiência, tanto da visão da Justiça Restaurativa quanto dos métodos de autocomposição, dentro da nossa atuação jurisdicional, o quanto nós podemos contribuir para uma pacificação verdadeira, incentivando que as partes próprias se envolvam na construção de uma solução que seja sustentável, confortável para eles”, explica a magistrada.

Clarice Claudino toma como exemplo a rotina de uma família em que os pais se envolvem em uma disputa em que não conseguem dialogar sozinhos sobre a guarda compartilhada. “Nós podemos fazer com que percebam onde está a necessidade de cada um, a possibilidade da rotina deles. Então, ser introduzida de uma forma que fique confortável, tanto para os filhos quanto para os pais, exercitar essa nova visão de um modelo mais pacificado e também fazendo com que as próprias partes entendam que o que está sendo finalizado é a conjugalidade, mas a parentalidade continua. O pai continua sendo pai, a mãe continua sendo mãe e tem ali todo um compromisso familiar que é mantido dentro de um clima mais harmônico possível”, detalha.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: palestra sobre Justiça Multiportas. Diversas pessoas estão sentadas em carteiras em uma sala de aula; à frente, sentados, estão o palestrante, a desembargadora Clarice Claudino e a mediadora. Atrás deles, no telão, imagem do evento que foi transmitido ao vivo. Segunda imagem: desembargadora Clarice Claudino fala ao microfone e olha para o palestrante, que está sentado ao lado dela. Ela é uma senhora branca, de cabelo loiro, curto e liso. Usa uma camisa preta, paletó marrom, brinco dourado com pérolas. Do outro lado, está sentada a mediadora do debate.

Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso tem a segunda menor taxa de desemprego do país

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37 minutos atrás

15 de maio de 2026

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Da Redação

Mato Grosso registrou taxa de desocupação de 3,1% no primeiro trimestre de 2026, índice quase duas vezes menor que a média nacional, de 6,1%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) Trimestral, divulgada nesta quinta-feira (14.5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, Mato Grosso teve a segunda menor taxa de desemprego do país, atrás apenas de Santa Catarina, que registrou 2,7%. Também ficaram entre os menores índices nacionais Espírito Santo (3,2%), Paraná (3,5%) e Rondônia (3,7%).

Em comparação com o primeiro trimestre de 2025, quando a taxa de desocupação em Mato Grosso era de 3,5%, o Estado apresentou redução no índice neste ano.

Apesar do aumento em relação ao último trimestre de 2025, quando a taxa foi de 2,4%, o avanço é considerado sazonal. Historicamente, o primeiro trimestre registra crescimento da desocupação devido ao encerramento de vagas temporárias abertas no fim do ano, principalmente no comércio, além da conclusão de contratos temporários nas áreas de Educação e Saúde no setor público municipal.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, destacou que o desempenho de Mato Grosso demonstra a solidez do mercado de trabalho estadual mesmo em um período historicamente marcado pela elevação da desocupação.

“Mesmo diante de um trimestre em que historicamente observamos aumento nas taxas de desocupação, Mato Grosso segue apresentando resultados positivos. Quando analisamos os números em relação ao mesmo período do ano passado, percebemos uma redução no desemprego, o que demonstra o avanço do Estado. Isso é reflexo das políticas públicas adotadas e também do esforço do povo mato-grossense em todos os setores da economia”, afirmou.

A pesquisa também mostrou que Mato Grosso apresentou taxa de subutilização da força de trabalho de 6,7%, resultado inferior ao registrado nacionalmente e a segunda menor taxa do país. O indicador considera pessoas que trabalham menos horas do que poderiam ou que estão disponíveis para trabalhar, mas não conseguem ocupação.

No primeiro trimestre de 2025, a taxa de subutilização em Mato Grosso era de 8,1%, o que representa queda de 1,4 ponto percentual no período.

Fonte: Governo MT – MT

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