Considerando que os municípios brasileiros são responsáveis por 70% das emissões globais e com foco na melhoria da gestão pública, a palestra de abertura da programação desta terça-feira (23), do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, teve como tema “Cidades inteligentes e sustentáveis”. O encontro é realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na Fatec Senai-MT.

Ao abordar a temática, o auditor público do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) André Agra Gomes de Lima ressaltou que a gestão das cidades passou a ser prioritária, sendo um desafio para os gestores. “Então, o controle externo precisa de parecer, a tecnologia, a inovação, as tecnologias digitais estão fazendo com que os tribunais de contas se aproximem mais da gestão, a tornem mais eficientes e, ao torná-las mais eficientes, a gestão pública se fortalece do ponto de vista dos resultados”.

O palestrante destacou ainda que a sustentabilidade não é só ambiental, pressupõe prosperidade com mais justiça social, com geração de emprego e renda. “E os tribunais de contas precisam se engajar nesse conceito e nesse grande desafio nacional dos mais de 5 mil municípios brasileiros. A tradição clássica do tribunal de contas se pautar apenas na análise de contas públicas está sendo superada”.

A análise trazida pelo especialista vai ao encontro da nova visão institucional do TCE-MT, sob gestão do conselheiro-presidente José Carlos Novelli, que tem como missão transformar a administração pública estadual e municipal de Mato Grosso em referência nacional, por meio da orientação e capacitação. 

Ao abrir os trabalhos do segundo dia de evento, o presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT e coordenador do Congresso, conselheiro Sérgio Ricardo, salientou que as discussões em pauta não são de governo, mas de todos. “Temos que discutir a água que bebemos, a comida que comemos, o ar que respiramos, isso não é problema dos outros, é de cada cidadão e o TCE dialoga com todas as instituições, sugere políticas públicas, então tem tudo a ver com meio ambiente”.

O encontro, que reúne pesquisadores e autoridades em nove painéis e quatro palestras nesta segunda e terça-feira, está sendo transmitido ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.

No primeiro dia, foram abordados temas como Estatuto do Pantanal, Insegurança Jurídica e Desenvolvimento Sustentável, os Desafios Ambientais dos Empreendimentos de Energia e a Transição Energética e Sustentabilidade na Mineração. Além disso, o repórter especialista em Meio Ambiente, Francisco José, ministrou a palestra “Preservar”.

Para tanto, marcam presença autoridades como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Cezar Miola, o presidente do TCE de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos e do procurador federal membro da Advocacia Geral da União (AGU), Cezar Augusto Lima do Nascimento. 

O Congresso conta com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (ALMT), do Ministério Público do Estado (MPMT), do Senado Federal, do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

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Fonte: TCE MT – MT