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Assembleia instala CST para discutir relações entre Mato Grosso e China

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Foi instalada, na Assembleia Legislativa, Câmara Setorial Temática (CST) com finalidade de promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas, análises e propostas sobre a relação Mato Grosso-China. Participaram da reunião, realizada na tarde desta segunda (29), membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de representantes de universidades, Casa Civil do estado, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT) e do Ministério da Agricultura.

As pessoas presentes indicaram diversas ações passadas e em andamento nas relações entre Brasil e China e também entre Mato Grosso e o país asiático. A avaliação feita é que o momento está propício para aprofundamento do diálogo entre o Estado e a potência mundial. “Nós vimos no atual mandato um clima fértil para instalação de dispositivo para discutir essas relações. Então, conseguimos rapidamente apresentar e aprovar a CST que foi instalada hoje com a presença de pessoas que estão com muita vontade de contribuir nesse trabalho”, afirmou o deputado Valdir Barranco (PT), requerente da câmara.

“Mato Grosso representa 72% de todas as exportações do agronegócio brasileiro para a China. Nós temos 27 unidades da federação e Mato Grosso representa sozinho essa porcentagem. Portanto, é merecida a instalação dessa câmara temática para que possamos discutir e estreitar essas relações”, completou o parlamentar. Ele ainda destacou que professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) participaram da instalação e se colocaram à disposição da CST. 

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O presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil-China (CNRBC) da OAB, Thomas Law, acredita que a CST vai aprimorar o relacionamento entre Mato Grosso e China. “As relações comerciais já são grandes, mas podemos aprofundar isso nesse momento com as universidades, pesquisas, órgãos oficiais do poder público, como a Assembleia. É um momento importante para unir também com a iniciativa privada e a sociedade civil organizada”, acredita Law. 

“A OAB tem falado da questão da regulação. A Carta Brasil/China de cooperação jurídica vem pra tentar facilitar o comércio entre os países e trazer segurança jurídica”, ilustrou o advogado, que também é presidente do Instituto Sociocultural Brasil-China. O documento está disponível na página da OAB. Acesse aqui.

O relator da Câmara Setorial Temática é o advogado e membro da Coordenação Estaduais das Relações Brasil-China Elvil Klauk Júnior. Ele adiantou os próximos passos do grupo de trabalho. “No próximo encontro vamos desenvolver um calendário de reuniões, definir as pautas e as metas. Também vamos criar alguns grupos de estudos específicos para temas como segurança jurídica, questão ambiental, energia, infraestrutura”, explicou.

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Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde ouve procurador-geral do Estado para esclarecer contratos emergenciais e pagamentos indenizatórios

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, nesta quarta-feira (17), às 14h, a 12ª reunião ordinária com a oitiva do procurador-geral do Estado, Francisco Assis Lopes. A convocação foi confirmada após o adiamento de agendas anteriores e integra a fase de aprofundamento das investigações sobre contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), considera o depoimento estratégico para o andamento dos trabalhos, uma vez que Francisco homologou pareceres jurídicos relacionados a processos administrativos da SES durante o período investigado, elaborados pelo procurador Felippe Tomaz Borges, sendo que este já depôs à comissão no dia 27 de maio. Por meio dele, as informações prestadas abriram novos desdobramentos sobre a aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2019, firmado entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual (MPE).

O TAC tinha como uma de suas principais finalidades reduzir e gradativamente extinguir a prática dos pagamentos indenizatórios, mecanismo utilizado para remunerar fornecedores sem a formalização prévia dos procedimentos licitatórios ou contratuais adequados. Contudo, conforme apontam as investigações, a prática continuou sendo adotada pela SES mesmo após a pandemia da Covid-19 e o encerramento do período de calamidade pública.

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“A CPI seguirá avançando de forma gradual e responsável. O TAC foi assinado pela SES junto ao Ministério Público Estadual. Tinha vários objetivos e um deles era colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. E aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações, evita usar o instituto da dispensa de licitação e vai direto ao pagamento por indenização”, afirmou Wilson Santos.

Com o depoimento do procurador-geral, os parlamentares pretendem esclarecer os fundamentos jurídicos que respaldaram os pareceres emitidos pela PGE, além de compreender de que forma as orientações jurídicas influenciaram a adoção e a continuidade das contratações emergenciais e dos pagamentos indenizatórios ao longo dos últimos anos.

A expectativa da comissão é reunir novos elementos para avaliar a legalidade, a excepcionalidade e a permanência desses procedimentos administrativos, especialmente após o fim das medidas emergenciais adotadas durante a pandemia.

Serviço

Evento: 12ª reunião da CPI da Saúde

Data: 17 de junho de 2026

Horário: 14h

Local: Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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Fonte: ALMT – MT

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