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Magistrados de Mato Grosso participam do 51º Fórum Nacional dos Juizados Especiais

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Magistrados de Mato Grosso participaram do 51º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que ocorreu em Florianópolis (SC), de 24 a 26 de maio. O evento reuniu mais de 400 desembargadores e juízes dos tribunais brasileiros e trouxe discussões sobre temas importantes para os juizados especiais, sistema que alcança a população com foco na celeridade e economia processual.
 
Sob o tema “Juizados Especiais: Estabilidade – Estrutura – Conciliação”, a programação contemplou diversos aspectos relevantes para o aprimoramento dos Juizados Especiais. Durante os três dias do evento, os participantes puderam acompanhar palestras, discussões e votações de enunciados, além da leitura da Carta de Florianópolis.
 
O juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes, coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso esteve no evento e elogiou a organização.
 
“Um evento muito bem organizado, onde trocamos ideias, conhecemos pessoas, conversamos como se procedem os atos nos outros estados, quais os entendimentos. Cada Estado tem sua particularidade e por isso é importante estarmos em contato com as pessoas nesses evento.”
 
Um dos temas abordados foi a problemática das demandas predatórias que ocorrem no Brasil e impactam na eficiência do sistema judicial, na economia das empresas, incluindo setores como telecomunicações e bancos. Segundo o juiz, em Mato Grosso os magistrados estão atentos quanto a essas questões e que medidas têm sido adotadas para coibir esse tipo de demanda abusiva.
 
“Os Núcleos de Inteligência nos tribunais estão aí para coibir esse tipo de demanda. No Tribunal de Justiça de mato Grosso o Núcleo de Inteligência é bastante atuante”, comentou o juiz.
 
No segundo dia do evento o juiz Aristeu Vilella, titular do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (Jecrim) proferiu uma palestra sobre Juizado Especial Criminal.
 
Durante o evento, também foram discutidas alterações legislativas para a lei dos juizados, em especial em relação àquelas que podem trazer impactos negativos ao sistema dos juizados especiais. Além disso, a necessidade de combater práticas que levem à “ordinarização” dos procedimentos, ou seja, evitar que o sistema perca sua informalidade e celeridade também esteve em pauta.
 
A implantação de um modelo de Turmas Recursais fixas, a exemplo do que foi implantado recentemente em Mato Grosso com as Turmas Recursais Permanentes, também foi apontada como uma medida relevante e que poucos tribunais do país ainda não adotaram tal prática.
 
Boas práticas – O juiz Marcelo de Moraes conta que neste ano o Fonaje realizou o desenvolvimento de ideias dentro do quadro de boas práticas, onde foram formados três grupos compostos por magistrados de vários estados. Cada grupo tinha a missão de desenvolver “produtos” voltados para a aplicação do sistema dos juizados. Um dos grupos apresentou o “JusProtege” – um site identificador de demandas predatórias.
 
Outro grupo desenvolveu o projeto “JusÁgil”, com o objetivo de agilizar o trâmite processual no primeiro grau por meio de ferramentas, como o impedimento de magistrados. O terceiro grupo criou o “SAB” (Serviço de Atermação Breve), um serviço que busca padronizar e simplificar o método de atermação para todo o país.
 
Na votação da plenária, o produto escolhido pelos presentes foi o “SAB”, que será apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
A troca de experiências foi pontuada pelo juiz Marcelo Moraes, o que permitiu que os magistrados de Mato Grosso conhecessem diferentes procedimentos, entendimentos e tipos de ação adotados em outros estados.
 
Com a entrega do ofício assinado pela presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, e pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, desembargador Marcos Machado, foi formalizada a candidatura de Mato Grosso para sediar o Fonaje no segundo semestre de 2024, aguardando a resposta da diretoria.
 
Além do juiz coordenador, estiveram presentes os magistrados mato-grossenses: desembargador Mário Kono; as juízas Gabriela Knaul de A. e Silva e Patrícia Ceni; os juízes Sebastião de Arruda Almeida; Aristeu Dias Batista Vilella; Cassio Leite de Barros Neto; Cláudio Roberto Zeni Guimarães; Victor Lima Pinto Coelho.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto horizontal colorida com os magistrados e magistradas de Mato Grosso em pé, um ao lado do outro, em pose para foto durante o 51º Fonaje.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Desembargador recebe alunos de Cáceres e inspira futuros profissionais do Direito

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Um encontro marcado por identificação e incentivo à carreira jurídica. Assim foi a visita dos 47 acadêmicos de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus Cáceres, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quarta-feira (29). O grupo foi recebido pelo desembargador Jones Gattass Dias, também natural de Cáceres, que compartilhou sua trajetória e experiências na magistratura.

“Somos conterrâneos. Sinto-me muito em casa e espero que vocês também sejam muito bem recebidos aqui”, afirmou o magistrado ao dar as boas-vindas. Durante a conversa no Espaço Memória, ele relembrou o início da sua formação e destacou os desafios da carreira. “Eu não sabia o que queria, mas sabia o que não queria. Fui eliminando as áreas até me identificar com o Direito”, contou. Ao final, deixou uma mensagem direta aos estudantes: “Não desistam dos seus sonhos. A magistratura precisa de bons nomes”.

Prática aproxima estudantes do Judiciário

A visita integrou o projeto Nosso Judiciário, que proporciona aos acadêmicos a oportunidade de acompanhar sessões de julgamento, conhecer a estrutura do Tribunal e dialogar com magistrados. Para o desembargador, esse contato direto com a prática é essencial na formação. “O julgamento, o voto do relator, o magistrado que acompanha ou diverge, isso é uma riqueza para quem está estudando. A pessoa sai daqui sabendo se vai gostar ou não de fazer isso”, destacou.

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Um dos responsáveis por trazer os alunos ao Tribunal, o professor e advogado Hamilton Lobo Mendes Filho ressaltou a importância da experiência. “Aqui, conseguimos dar esse choque de realidade. Como somos do interior, muitos alunos não conseguem visualizar essa estrutura. A visita amplia horizontes e mostra que este pode ser um caminho profissional possível”, afirmou. Ele também agradeceu a parceria com o Judiciário. “Assistir à dinâmica de um julgamento não é simples, nem acessível a todos. Essa parceria vai continuar, todo semestre estaremos aqui”.

Experiência reforça escolhas

Entre os acadêmicos, a vivência no TJMT foi apontada como decisiva para a construção da carreira. A estudante do 9º semestre Larissa Yung destacou o impacto do contato com a prática jurídica. “Durante o curso, ficamos muito na teoria. Aqui, conseguimos ver o Direito acontecendo de verdade. Estar no plenário foi uma experiência muito significativa e despertou ainda mais o meu interesse”, relatou.

O estudante Kauan Fares Garcia também avaliou a visita como fundamental. “Pudemos observar como funciona o Poder Judiciário e presenciar o que provavelmente será nossa vida futura. A sustentação oral dos advogados foi o que mais me chamou atenção”, disse. Para ele, a experiência ajudou a concretizar o interesse tanto pela advocacia, quanto pela carreira pública.

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O projeto Nosso Judiciário segue aberto a instituições de ensino interessadas em conhecer o funcionamento do Tribunal. Durante as visitas, os participantes também recebem o Glossário Jurídico, produzido pelo TJMT, como forma de apoio ao aprendizado.

Para agendar uma visita ao Palácio da Justiça de Mato Grosso ou a instituições de ensino, basta telefonar para (65) 3617-3032/3516.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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