Sessão Solene destaca alto índice de violência contra LGBTQIAPNs

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1 de junho de 2023

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Da Redação

CUIABÁ

O evento requerido pelo vereador Sargento Vidal a fim de debater formas de combater a LGBTQIAPNFobia

A Câmara de Cuiabá realizou na noite dessa quarta-feira (31.05), a sessão solene requerida pelo vereador Sargento Vidal (MDB) atendendo ao pedido da secretária-adjunta Municipal dos Direitos Humanos Chirstiany Regina Fonseca em comemoração ao 3º Encontro Municipal contra a LGBTQIAPFobia ressaltando o número LGBTs que são vítimas diárias de preconceito tendo como consequência&nbsp violência física, verbal, psicológica e até a morte.

O dia 17 de maio ficou marcado como o ‘Dia Internacional de Luta Contra a LGBTQIAPNFobia’ como forma de conscientizar a população em geral sobre a luta contra a discriminação dos homossexuais, transexuais e transgêneros. A causa consiste em lutar contra o ódio e repulsa que são desferidos contra essa população, o que necessita ser combatido para que seja formada uma sociedade que esteja baseada na tolerância e respeito ao próximo, independente de cor, raça, religião, orientação sexual e de gênero.

“Ainda existe um grande preconceito contra a população LGBTQIAPN+ na maioria das sociedades que, infelizmente, se reflete em atos desumanos de violência extrema contra esses&nbsp indivíduos. O Dia Internacional Contra a Homofobia é comemorado em 17 de maio em memória a data em que o termo “homossexualismo” passou a ser desconsiderado e a homossexualidade foi excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde da Organização Mundial da Saúde, em 17 de maio de 1990. Uma das principais questões a serem avaliadas é se as políticas públicas têm promovido à igualdade e a inclusão da população em diferentes áreas como saúde, educação, trabalho, segurança, entre outras”, destacou o parlamentar.

Vidal ainda pontuou a necessidade de avaliar o desenvolvimento de políticas afirmativas que garantam direitos e acesso aos serviços públicos para a população LGBTQIAPN+, a capacitação de servidores públicos para atender e acolher prioritários a comunidade em diferentes setores, a adoção de medidas para combater o preconceito nos diferentes âmbitos da sociedade, bem como a existência de canais de denúncia e monitoramento.

A secretária-adjunta destacou que, após o Conselho Regional de Medicina do termo ‘homossexualismo’ da classificação de doenças em 1985, o então presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou em 2010, um decreto incluindo no calendário a data 17 de maio como o Dia contra a LGBTFobia.

“Nos anos seguintes foram assegurados direitos como o casamento civil entre casais do mesmo sexo legalizado em 2013, a alteração do gênero e do nome civil nos cartórios sem a obrigatoriedade de o individuo ter passado por uma cirurgia de resignação de sexo em 2018, e a possibilidade de os crimes de LGBTQIAPNFobia serem enquadrados na Lei do Racismo até que uma legislação especifica seja elaborada em 2019. No entanto, ainda há muito a avançar. Um dossiê produzido pelo observatório de mortes e violências contra a LGBTQIAPN+ no Brasil, em uma parceria com outras organizações, aponta que ‘o Brasil assassinou uma pessoa LGBTQIAPN+ a cada 32 horas em 2022’ e que, ‘apenas por serem LGBTQIAPN+, 273 pessoas morreram’. Desse total, foram 228 assassinatos, 30 suicídios e 15 por outras causas. Mais da metade das vítimas, 58%, eram travestis e mulheres e mulheres trans. Ao todo, 96 homens gays foram mortos de forma violenta. O número deve ser maior, pois o levantamento alerta para sub notificações em razão da ausência de dados governamentais”, analisou ela.

Estiveram presentes no evento, o presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, Valdomiro Arruda o fundador do Movimento LGBTQIAPN+ de Mato Grosso, Clóvis Arantes a presidenta da ONG Livremente Jéssica Moreira, assim como a vice-presente da ONG Hadassah Luz. Para a Mesa Redonda, foram convidados a coordenadora Estadual da ONG Mães pela Diversidade Josi Marconi o professor do Instituto de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso, Benjamim de Almeida Neves e a professora do Departamento de Serviço Social do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da UFMT, Qelly Rocha.

“Em 2020, o total de mortes LGBTQI+, de observatório, foi de 237. Em 2021, foi de 316. Em 2022 foram 273 casos de crime de ódio. É importante ressaltar que, apesar deste número já representar uma grande perda de pessoas apenas por sua identidade de gênero e/ou sua orientação sexual, temos indícios para presumir que esses dados são sub notificados no Brasil. Através do Ibrat, o Instituto Brasileiro de Transmasculinidade, no qual fui vice-coordenador nacional e hoje atuo como conselheiro, não foi incomum ouvir em conversas informais durante nossos encontros sejam presenciais ou pelas redes sociais e em alguns recortes midiáticos e muitas das violências das quais passamos não são se quer notificadas. Uma vez que, não a maior parte, mas uma parcela da população transmasculina opta por não fazer a retificação dos documentos pelos mais diversos motivos, desde não poder mais receber uma pensão, medo de perder o emprego, entre outros motivos. Sendo assim, não somente as instituições citadas, mas nós também encontramos dificuldade em trabalhar o mapeamento de violências contra a nossa população transmasculina”, pontuou o professor Benjamim que é homem trans.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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CUIABÁ

Cuiabá reforça segurança para servidores e pacientes com implantação do botão do pânico em UPAs e hospitais

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4 horas atrás

15 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, lançou nesta sexta-feira (15), na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), o programa Vigia Mais Saúde, uma plataforma integrada de resposta imediata criada para reforçar a segurança dos servidores da saúde, além de proteger pacientes e acompanhantes nas unidades da rede municipal.

A iniciativa foi desenvolvida para garantir mais proteção aos profissionais que atuam diariamente nas unidades de urgência e emergência, oferecendo acionamento imediato das forças de segurança em casos de agressões, ameaças, violência psicológica e demais situações de risco dentro das unidades de saúde.

O lançamento contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, da secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, e do secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa.

O programa conecta as unidades de saúde diretamente ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), permitindo resposta rápida das forças policiais em situações emergenciais.

O sistema utiliza botão do pânico físico, botão virtual por aplicativo e acionamento por comando de voz, por meio de palavra-chave previamente cadastrada. Assim que ativado, o alerta chega ao CIOSP em aproximadamente cinco segundos, sendo classificado como ocorrência de prioridade máxima, SOS.

Além do disparo imediato, a plataforma identifica o profissional que realizou o acionamento, a unidade onde ele atua e a localização exata em tempo real, atualizada a cada segundo. As informações permitem maior precisão na atuação das forças de segurança e mais agilidade no deslocamento das equipes até o local da ocorrência.

O programa também está integrado às câmeras do Vigia Mais MT, ampliando o monitoramento e permitindo acompanhamento em tempo real das situações registradas nas unidades de saúde.

O prefeito Abilio Brunini destacou que a integração entre Município e Estado foi essencial para garantir uma resposta rápida e efetiva diante de situações de violência enfrentadas pelos profissionais da saúde.

“Sem a integração entre o Vigia Mais Saúde e o programa Vigia Mais seria muito difícil o município desenvolver sozinho uma estrutura com essa capacidade de resposta. A comunicação direta com a Polícia Militar garante mais segurança aos profissionais e usuários das unidades. O botão do pânico não é apenas um dispositivo, é uma ferramenta de proteção integrada ao sistema de segurança pública”, afirmou o prefeito.

A implantação foi iniciada nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital, UPA Sul (Pascoal Ramos), UPA Norte (Morada do Ouro), UPA Leste (Jardim Leblon) e UPA Oeste (Verdão), além do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital São Benedito, Policlínica do Pedra 90 e Centro Médico Infantil (CMI).

Ao todo, 106 profissionais já foram cadastrados no sistema. Cada servidor recebe credenciais individuais de acesso e assina termo de sigilo para utilização da plataforma, garantindo segurança das informações e rastreabilidade dos acionamentos.

Todo o processo de implantação, planejamento técnico, alinhamento operacional e execução do programa foi conduzido pela Secretaria Adjunta de Atenção Secundária da SMS.

A secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, ressaltou que a ferramenta fortalece a integração entre saúde e segurança pública e amplia a proteção aos trabalhadores da rede municipal.

“A implantação do botão do pânico representa um avanço importante na proteção dos profissionais e no fortalecimento da integração entre Estado e Município. As unidades de saúde enfrentam diariamente situações delicadas e oferecer mecanismos de resposta rápida é essencial para preservar a integridade dos servidores e garantir mais segurança no atendimento à população”, destacou.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, enfatizou que a medida representa um marco na proteção dos trabalhadores da saúde pública municipal.

“Os profissionais da saúde estão diariamente na linha de frente e muitas vezes expostos a situações de agressividade, ameaças e tensão emocional. O Vigia Mais Saúde chega para garantir proteção efetiva, resposta imediata e mais tranquilidade aos nossos servidores. É uma ferramenta moderna, integrada e construída para proteger quem dedica a vida ao cuidado da população”, afirmou.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, destacou que o sistema já apresenta resultados positivos na redução do tempo de resposta das ocorrências.

“Esse projeto foi desenvolvido pensando na realidade das unidades de urgência e emergência. Conseguimos reduzir em até 40% o tempo de resposta das ocorrências, proporcionando mais proteção aos profissionais e uma atuação muito mais integrada entre saúde e segurança pública. É um avanço importante para toda a rede municipal”, ressaltou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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