Servidores da Câmara recebem qualificação para uso de Protocolo Digital

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14 de junho de 2023

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Servidores da Câmara Municipal de Cuiabá participaram nesta quarta-feira (14) de um treinamento para uso do Protocolo Digital. A reunião aconteceu no Auditório Ana Maria Couto (Plenarinho) e foi realizada pela Unidade de Controle Interno e pela servidora do protocolo, Joyce Pinheiro, com apoio da Escola do Legislativo.

O sistema de protocolo digital da Câmara Municipal foi implantado no ano de 2019 e o treinamento, além de ensinar o passo a passo para o servidor utilizar o protocolo diariamente, teve como objetivo principal atualizar os servidores sobre os procedimentos de envio de documentos. Isto porque houve uma atualização dos procedimentos após a publicação da Portaria 168/2023, que instituiu como meio exclusivamente digital o Sistema de Protocolo Geral e foi regulamentado pela Instrução Normativa SGP 001/2023.&nbsp&nbsp

O presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), disse que o objetivo do treinamento é ter um protocolo seguro, confiável e sigiloso quando necessário, por isso, a necessidade de treinar todos os servidores, tanto os de carreira quanto os comissionados para operar o novo sistema digital.

“O nosso protocolo será digital e a única exceção para protocolo físico será para àquelas pessoas sem habilidade com sistemas de informática. Elas poderão trazer o protocolo físico e os nossos servidores farão a digitalização”, explicou.

A servidora Luciana Arantes, Chefe do Núcleo de Controle Interno da Câmara, destacou que o novo sistema trará segurança documental e também contribui para a economia no consumo de papel, tornando a Câmara mais sustentável.

“Haverá mais segurança em toda documentação e dentro de 10 anos será possível saber quem tramitou e recebeu o documento, cumprindo os prazos do planejamento estratégico, mais segurança em relação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação a documentos sigilosos. É uma inovação”.

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Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

Publicados

9 horas atrás

24 de maio de 2026

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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