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Governo de MT entregou 21 novas escolas nos últimos quatro anos e tem 41 em fase de construção

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O Governo de Mato Grosso entregou 21 novas escolas da Rede Estadual de Ensino à comunidade desde 2019. Outras 41 unidades estão em fase de construção, com 585 novas salas de aula que vão atender mais de 17,5 mil estudantes em todas as regiões do Estado. No total, o investimento é de mais de R$ 418 milhões. A ação faz parte do Programa EducAção 10 anos, que tem como um dos objetivos oferecer infraestrutura de qualidade aos estudantes.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, diz que é importante investir em infraestrutura, garantindo espaços com padrões adequados ao processo educativo e de aprendizagem. “A estrutura física da escola é um dos pilares para a melhoria da qualidade do ensino, garantindo espaços pedagógicos em boas condições, refletindo diretamente no aprendizado e no desenvolvimento dos alunos”, avalia.

Segundo o secretário, o governador Mauro Mendes tem priorizado a construção de novas unidades escolares por todo o Estado e investido em reforma geral nas unidades que precisam de melhorias e adequações. “Nesse quantitativo de 62 unidades, teremos escolas que vão abranger todos os núcleos educacionais, inclusive as específicas, como a Educação Especial, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar do Campo e Educação Escolar Quilombola, além das unidades regulares e a retomada de obras paradas”, destaca.

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Uma das obras retomadas, e que deverá ser entregue em julho, é a da Escola Cleufa Hubner, em Sinop. A diretora da unidade, Cleusa Mara Ost, falou da expectativa para a entrega da unidade. “É uma demanda muito aguardada pela nossa comunidade escolar, tenho certeza que vai acolher nossos estudantes e agregar ao nosso cotidiano. Obras como essa contribuem, principalmente, para a recomposição do aprendizado em todas as etapas”, enfatiza.

Antônio Pedro Fontana, estudante do 8º ano da unidade, falou sobre a sua empolgação para conhecer e desfrutar da nova escola. “Estamos alegres com a finalização da obra, tenho certeza que com uma escola nova, adequada, climatizada e com uma quadra poliesportiva, que antes não tínhamos, vamos continuar motivados a estudar”, diz.

Já para o jovem Victor Hugo Lopes, também do 8º ano, a nova unidade deverá complementar as ações que impulsionam a educação na região. “É uma escola muito maior, se comparada a nossa atual. Muito ampla e com novas salas, que serão muito importantes para as aulas práticas. A aprendizagem vai melhorar muito, porque com tantos ambientes e salas diferentes dá mais vontade de estudar”, falou.

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Karina França Garcia, secretária adjunta de Infraestrutura e Patrimônio (SAIP), falou sobre a implementação da construção modular em fase de testes, que deverá diminuir o prazo das obras. “Desses 41 novos prédios, nós estamos trabalhando com cinco novas unidades construídas por meio de estrutura pré-moldada, que leva aproximadamente 180 dias e agiliza a entrega da unidade escolar. Ao todo, serão 585 novas salas de aula que vão possibilitar que os estudantes, junto de todos os elementos pedagógicos, fiquem cada vez mais em sincronia”, expôs.

Padrão de qualidade

As novas unidades serão compostas por salas de aula, sala de informática, biblioteca, cozinha, amplo refeitório, quadra poliesportiva e dependências administrativas. Os espaços educacionais também serão adaptados e acessíveis, possibilitando a integração com toda a comunidade escolar. Além das construções, outras 126 unidades também passam por intervenções estruturais, que abrangem melhorias para manter o padrão da infraestrutura da rede pública estadual.

Fonte: Governo MT – MT

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TJMT reconhece falha e eleva indenização por morte de paciente

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Justiça mantém condenação de Município por falha em atendimento médico e eleva indenização por dano moral.

  • Valor da indenização é ampliado e entendimento reforça responsabilidade por omissão na saúde pública.

Uma sequência de atendimentos médicos sem o cuidado necessário terminou em morte e levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a reconhecer falha no serviço público de saúde. A decisão, relatada pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, confirmou a responsabilidade do Município de Barão de Melgaço e aumentou o valor da indenização ao viúvo da paciente.

De acordo com o processo, a mulher procurou atendimento em unidade municipal por quatro vezes em poucos dias, sempre com sintomas que se agravavam. Mesmo diante de sinais clínicos preocupantes, como queda acentuada da pressão arterial, ela recebeu alta sem a realização de exames mais detalhados ou encaminhamento adequado.

Para o relator, ficou comprovado que houve omissão no diagnóstico e na condução do caso. Os magistrados entenderam que o serviço de saúde não adotou as medidas mínimas esperadas diante da evolução do quadro clínico, o que contribuiu diretamente para o agravamento da doença e o desfecho fatal.

A decisão destaca que, em situações como essa, o poder público pode ser responsabilizado quando deixa de agir como deveria. No caso analisado, a repetição de atendimentos sem investigação adequada evidenciou o funcionamento deficiente do serviço.

O pedido para incluir o Estado como responsável solidário foi rejeitado. Segundo o entendimento do colegiado, embora os entes públicos atuem de forma integrada no sistema de saúde, a obrigação de indenizar depende da comprovação de participação direta no fato, o que não ocorreu.

Com isso, o Município foi mantido como único responsável pela reparação. O valor da indenização, inicialmente fixado em R$ 50 mil, foi elevado para R$ 75 mil, considerando a gravidade da falha e o impacto da perda para o cônjuge após décadas de convivência.

A decisão foi unânime na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo e reforça o dever do poder público de garantir atendimento adequado e seguro à população.

Processo nº 1000583-83.2024.8.11.0053

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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