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“A Inteligência Artificial não é tão inteligente assim”, com essa afirmação a doutora em Direito e pesquisadora no Centro de Direito e Sociedade (Cedis-IDP), Bianca Kremer Nogueira Corrêa abriu o segundo eixo da audiência pública Inteligência Artificial no Poder Judiciário, realizada na última sexta-feira (23), pela Corregedoria-Geral da Justiça com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no auditório do espaço Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Durante o evento a pesquisadora Bianca ressaltou que a inteligência artificial funciona a partir do reconhecimento de padrões, e essa tecnologia ou técnica, traz recursos e soluções para a nossa vida individual ou coletiva. “Existem inúmeros benefícios, mas não sem riscos. É preciso lembrar que quando falamos sobre I.A. sempre há riscos”, observou.
 
Entre os pontos positivos do uso dessa tecnologia no Poder Judiciário ou órgãos públicos, segundo ela, está a automatização de tarefas que anteriormente utilizavam exclusivamente de mão de obra humana. “Com a automação de processos por meio da inteligência artificial o tempo pode ser melhor aproveitado e outras ações podem ser direcionadas aos servidores públicos, liberando esses trabalhadores para atividades cada vez mais complexas, que necessitam de técnicas atribuídas por pessoas humanas”, exemplifica.
 
Já em relação aos pontos negativos a doutora cita os potenciais discriminatórios, a ampliação do que os pesquisadores chamam de “superencarceramento” e o enviesamento dos mecanismos de busca. “Em relação à utilização no sistema carcerário, temos dados que mostram que 90% dos presos por reconhecimento facial do Brasil são pessoas negras, portanto, pretas e pardas. Em relação às plataformas digitais, há conteúdos que acabam sendo excluídos pelo entendimento de conteúdo de ódio e discriminatório. No LinkedIn, por exemplo, no caso de divulgação de vagas de trabalhos direcionadas especificamente para pessoas negras e pessoas trans, isso vai na base no conteúdo, mas o algoritmo acaba direcionando o conteúdo”, alertou.
 
Por fim, a doutora enfatizou que a tecnologia é produzida de pessoas para pessoas e que são estas que precisam estar à frente das tomadas de decisões. “É importante colocarmos pessoas humanas no epicentro das tomadas de decisões, sejam elas automatizadas ou não, de maneira a evitar, mitigar ou reduzir vieses de processos discriminatórios agora com aparatos tecnológicos”, finalizou.
 
A doutora recebeu o certificado de agradecimento pela participação como palestrante ofertado pela organização da audiência das mãos da vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, que teceu elogios à atuação da estudiosa. “Essa menina é brilhante! Que show tivemos aqui na tarde de hoje. Estamos gratos pela participação desta doutora”. Além da vice, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino participou da abertura do evento. O evento ainda contou com o prestigio da desembargadora Maria Aparecida Fago que esteve presencialmente no auditório, e virtualmente pela plataforma Teams, contou com a participação do desembargador João Ferreira Filho, Ouvidor do TJMT.
 
Bianca também é professora de graduação e pós-graduação em Direito Digital no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e do Instituto Infnet no MBA em Gestão de Segurança da Informação e no curso de graduação em Administração. Professora convidada na PUC-Rio, FGV Direito Rio, Fesudeperj, Verbo Jurídico, Data Privacy Brasil e ITS-Rio. Foi professora na UFRJ e na UFF e é autora do livro “Algoritmos, Vieses Raciais e o Direito pela Editora Lumen Juris” (no prelo).
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1: A doutora Bianca Kremer fala para o público durante a audiência pública. Ela está em frente a um púlpito de madeira e aofundo o telão exibe a logo do evento. Foto 
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Veja outras fotos no Flickr Oficial do TJMT.
 
Gabriele Schimanoski/Fotos: Alair Ribeiro
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil prende homem investigado por ato obsceno na frente de adolescente em Várzea Grande

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quinta-feira (11.6), em Várzea Grande, um mandado de prisão preventiva contra um homem de 44 anos, investigado pelo crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

O caso chegou ao conhecimento da Polícia Civil após o genitor de uma adolescente, de 13 anos, registrar boletim de ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24 Horas, relatando que sua filha foi abordada por um homem desconhecido quando retornava do colégio no dia 04 de maio deste ano, no Bairro Costa Verde, em Várzea Grande.

Segundo relato do pai, o suspeito estava em um Honda City verde e utilizou o pretexto de pedir informações para iniciar a abordagem. Durante a conversa, a adolescente percebeu que o homem praticava o ato de masturbação no interior do veículo. Ao constatar a situação, a menor afastou-se imediatamente do local e o suspeito fugiu em seguida.

Após a denúncia, a equipe da DDMV 24 Horas deu início às investigações e identificou o autor e o veículo utilizado na prática criminosa. Em escuta especializada, a vítima confirmou os fatos e reconheceu o investigado como o autor do crime.

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Considerando a gravidade da conduta, a repercussão psicológica do crime na vítima e a necessidade de garantia da ordem pública, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado, que foi deferida pela 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande.

Na manhã desta quinta-feira, o investigado foi localizado enquanto trabalhava em uma obra residencial no bairro São Matheus, em Várzea Grande. Após o cumprimento do mandado de prisão preventiva, ele foi conduzido à unidade policial e será apresentado em audiência de custódia, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: Governo MT – MT

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