‘Círculos de Construção de Paz’ garantem acolhimento às mulheres vítimas de violência em Sinop

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3 de julho de 2023

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Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso implantou no mês de maio em Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), o projeto ‘Círculos de Construção de Paz para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar’. O projeto tem o objetivo de prestar acolhimento especializado às mulheres vitimas de violência e que tenham medidas protetivas deferidas em seu favor. O serviço também cumpre a meta lançada pelo Poder Judiciário de trabalhar para a expansão da cultura da paz, levando diálogo e atendimento humanizado, por meio dos Círculos de Construção de Paz.

Os Círculos são uma das ferramentas utilizadas pela Justiça Restaurativa, que tem no acolhimento das dores e dificuldades emocionais, a construção de uma nova percepção social, baseada no diálogo, no respeito e na afetuosidade.

O termo de cooperação técnica para a oferta dos serviços foi assinada pessoalmente pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, durante a realização do Projeto ELO – Fortalecendo a Justiça, em Sinop. Com a iniciativa, o Judiciário expande suas ações no sentido de fortalecer as políticas públicas de prevenção, redução e eliminação da violência nos lares de Mato Grosso. Na oportunidade, também foram certificados os primeiros 13 facilitadores de círculos de paz de Sinop.

Para a juíza da Segunda Vara Criminal de Sinop e coordenadora da Justiça Restaurativa, Débora Roberta Pain Caldas, a proposta de um espaço específico para o atendimento às mulheres, foi criada exatamente para ofertar acolhimento, em um ambiente solidário, e emocionalmente seguro às mulheres.

“A Justiça Restaurativa, com os círculos de construção de paz, inaugura novos tempos na resolução de conflitos, pautada no diálogo e no olhar humanizado sobre as dores que envolvem todos nós. Quando uma pessoa é vitima de qualquer tipo de violência, toda a sociedade sofre as consequências daquela dor, junto com ela. De forma bastante específica, o projeto de atendimento às mulheres com medidas protetivas, une o atendimento adequado dessas mulheres com o uso das ferramentas dos círculos, em um ambiente seguro e de acolhimento, e com o uso das técnicas elas poderão evoluir juntas, superar traumas juntas e se curarem juntas. É uma grande oportunidade de aprendizado para todos”.

Diabética e hipertensa, a trabalhadora autônoma I.A.F., de 52 anos, conseguiu dar um basta aos maus-tratos, após 14 anos de violência doméstica. Vítima de violência psicológica, agravada nos momentos em que o agressor fazia uso de bebida alcoólica, a I.A.F. decidiu procurar pela ajuda da Segunda Vara Criminal de Sinop. De posse da medida protetiva, ela garantiu não só a retirada do agressor de dentro de casa, como também colocou fim ao ciclo de violência e agressões.

“Eu fiz a medida protetiva porque ele não queria sair da minha casa. A casa é minha, mas pelo fato dele ter feito algumas melhorias aqui, ele já se achava no direito de não sair. Ele me maltratava muito verbalmente e também bebia muito. Quero dizer para as mulheres que tenham coragem de denunciar. As mulheres não precisam ficar sofrendo maus-tratos, seja qual for, verbal, físico, não importa, é preciso acabar. E aqui nos círculos de paz, nós recebemos ajuda psicológica, nós conversamos, conhecemos a história de outras mulheres, e isso nos dá força para seguir em frente, e querer mesmo sair daquela situação. Conhecer a história de superação de outras mulheres nos dá força e coragem para seguir”, desabafou I.A.F.

O próximo circulo de construção de paz entre as mulheres já está agendado para o dia 31 de julho, na sede do Fórum de Sinop. Os encontros são realizados sempre na última segunda-feira do mês.

Como funcionam os Círculos – O projeto é realizado pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), do Tribunal de Justiça, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Sinop e a Segunda Vara Criminal de Sinop. A iniciativa tem o apoio da Rede de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da Guarda Civil Municipal.

Com os círculos de paz, as mulheres têm a oportunidade de falar sobre seus medos, dúvidas e anseios, e principalmente de expressar suas preocupações acerca do cuidado com os filhos e o seu autocuidado. Os círculos são conduzidos por facilitadores certificados pelo Poder Judiciário, que atuam estimulando as mulheres para o uso consciente da fala e da escuta ativa, fazendo com que elas reflitam e ressignifiquem as experiências vividas. O resgate da autoestima e do autovalor também é trabalhado durante os círculos.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto horizontal colorida. Primeira imagem: Diversas pessoas sentadas em círculo. Na imagem não é possível identificar o rosto dos participantes. No chão diversas palavras de encorajamento estão dispostas em formato circular.

Naiara Martins/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

Publicados

2 dias atrás

28 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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