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Conselheiros tutelares participam de formação continuada sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência

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Membros do Conselho Tutelar de Cuiabá participaram de um curso de formação continuada para utilização efetiva do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA). Em Mato Grosso, o uso desse sistema nacional pelos membros do Conselho Tutelar passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2022, conforme determinação expressa do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MT), veiculada por meio da Resolução nº 276/2022/CEDCA-MT. Ao todo, são 29 conselheiros tutelares, com mandato até o mês de janeiro de 2024. O curso foi realizado na última semana do mês de junho.

O sistema oferece um conjunto de dados consolidados em relatórios locais, regionais, estaduais e nacionais para apoiar a construção, o desenvolvimento e o monitoramento de agendas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. “O SIPIA tem por objetivo subsidiar a articulação de agendas descentralizadas com base na gestão de relacionamento em redes de conhecimento multissetoriais (diferentes segmentos do poder público, sociedade civil organizada, universidades, crianças e adolescentes, mídia, dentre outros atores)”, declarou a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Cristiane Almeida da Silva.

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Com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA-MT, o curso foi oferecido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no laboratório de informática do Instituto de Computação da Universidade Federal de Mato Grosso, em razão da parceria celebrada recentemente com a instituição de ensino superior. “Essa é uma importante ferramenta de trabalho para os conselheiros tutelares, pois possibilita a instrução e qualificação dos conselheiros, que são nossas pontes de apoio nos municípios, a utilizar o SIPIA de forma eficaz e com excelência”, disse.

SIPIA – O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O SIPIA possui uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e constitui-se em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.

A base do SIPIA-CT é o Conselho Tutelar para o qual são direcionadas imediatamente as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça fiscalização para garantir calçadas livres aos pedestres na Carmindo de Campos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou, na manhã desta quarta-feira (26), mais uma etapa da operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre. A fiscalização ocorreu ao longo da Avenida Carmindo de Campos e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).

Nesta fase, as equipes atuaram de forma orientativa, conversando com comerciantes e responsáveis pelos estabelecimentos para conscientizá-los sobre a necessidade de manter os passeios públicos livres de veículos, expositores e outros objetos que possam dificultar a passagem dos pedestres.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a operação também atende a demandas apresentadas pela própria população. Segundo ela, a avenida foi incluída no cronograma após manifestações feitas nos canais oficiais da Prefeitura e em suas redes sociais. “Estamos numa fase de orientação, conversando com os comerciantes, dialogando e explicando a necessidade da desocupação das calçadas e de não utilizarem o espaço público como extensão do seu comércio”, explicou.

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O secretário-adjunto Max Aguiar reforçou que o objetivo da ação é garantir o direito de circulação e acessibilidade para toda a população, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Durante a operação, os agentes orientaram proprietários e locatários a retirarem veículos, expositores de produtos e outros materiais que ocupavam os passeios públicos.

De acordo com a agente de regulação e fiscalização da SORP, Cristiane Almeida, uma nova vistoria será realizada posteriormente. “Hoje estamos fazendo uma operação em toda a extensão da Carmindo de Campos, de forma orientativa, para a desobstrução do passeio público. Estamos orientando para que retirem os objetos e, posteriormente, a fiscalização fará uma nova vistoria. Aí, sim, poderemos efetivar uma ação fiscal”, explicou.

Segundo a agente, a abordagem inicial teve resultado positivo. “Todos os estabelecimentos que visitamos até agora estão nos atendendo”, relatou.

A ação também contou com a participação dos comerciantes, que receberam as orientações e se comprometeram a adequar os espaços. O empresário Ademir Nascimento avaliou positivamente a iniciativa e afirmou que pretende realizar as mudanças solicitadas pela Prefeitura.

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“Recebemos uma visita da Prefeitura falando sobre o passeio público, por onde as pessoas passam. Foi uma honra receber a Prefeitura aqui. Vamos melhorar os espaços que eles pediram e esperamos que esse trabalho funcione em toda a Carmindo de Campos”, declarou.

A operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre, terá continuidade em outros pontos da capital. A Prefeitura reforça que a população pode contribuir indicando locais que necessitam de fiscalização por meio dos canais oficiais do município.

A estratégia prevê inicialmente o diálogo e a orientação aos comerciantes. Caso as adequações não sejam realizadas, poderão ser adotadas medidas fiscais conforme as normas de ocupação do espaço público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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