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Membros destacam defesa dos direitos sociais e independência funcional

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Na aula especial desta terça-feira (4) sobre a missão constitucional e a atuação do Ministério Público, os promotores de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, Caio Márcio Loureiro, César Danilo Ribeiro de Novais e Wesley Sanchez Lacerda destacaram a atuação na defesa dos direitos sociais e a independência funcional dos integrantes da instituição. Os palestrantes apresentaram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a acadêmicos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e relataram experiências profissionais como integrantes da instituição, por meio do projeto “Ministério Público sem mistério”.

O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT e professor da UFMT,  Antonio Sergio Cordeiro Piedade, explicou que o objetivo da iniciativa é realmente apresentar o Ministério Público sem mistérios, para que os estudantes conheçam a estrutura da instituição que é a primeira a defender os direitos humanos. “Nesse cenário, hoje temos como expositores quatro valorosos colegas, cada um com sua trajetória, com a construção de sua biografia, com serviços prestados com abnegação, dedicação e espírito público. E o que forma uma instituição é esse patrimônio imaterial, é o conhecimento, o valor de cada integrante”, considerou.

Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert falou da alegria em fazer parte do projeto e contou que tinha o sonho de ser engenheira civil, para construir pontes e estradas. Disse que mesmo sendo aprovada em primeiro lugar no vestibular para Engenharia, desistiu do curso e ingressou na faculdade de Direito para agradar os pais. Que a admiração pela carreira do Ministério Público foi despertada ainda no primeiro ano, quando participou de um júri simulado, e que no decorrer do curso pôde conhecer pouco a pouco a instituição e descobrir o princípio institucional e constitucional do Ministério Público, que é a independência funcional.

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“Era essa independência que eu precisava, a liberdade do promotor de analisar e estudar o caso e decidir como agir, era isso que o meu coração buscava. Para desempenhar com todas as minhas forças e a minha alma um trabalho de acordo com as minhas convicções, sem me comprometer com uma ou outra parte, mas apenas com a minha consciência, seguindo os ditames da lei. Quando descobri esse Ministério Público, não tive mais dúvida de que era ali que eu queria estar pelo resto da minha vida profissional. Me apaixonei pelo Ministério Público que defende a vida, o acesso à educação e à saúde universal, a criança e o adolescente de abusos e da negligência, que defende o idoso, o consumidor, as pessoas com deficiência, que defende os direitos humanos de todos, que defende a sociedade”, afirmou.

Caio Márcio Loureiro mencionou como é bom poder falar sobre o que se ama, que é a carreira no Ministério Público. “O Ministério Público traz consigo a carga constitucional e o mandato outorgado pela Constituição Federal para que atue na defesa dos direitos sociais fundamentais, do regime democrático e da ordem jurídica. Não somos acusadores oficiais, pelo contrário, somos a voz da sociedade”, assinalou, reforçando como é bom ter autonomia e independência funcional.

Wesley Sanchez Lacerda contou que também não tinha o Direito como primeira opção, que tinha o sonho de ser biólogo. Recordou o período da faculdade e do exame da Ordem ao lado do pai e de quando atuou como professor de Direito ao lado da mãe, enfatizando que esses são grandes legados da profissão. Explicou que embora atue na área criminal, possui grande paixão pela área ambiental. “O único jurista que pode salvar o mundo é o ambiental”, afirmou, ponderando a particularidade do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o único que se volta contra o titular (ser humano).

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Para encerrar, César Danilo Ribeiro de Novais destacou premissas básicas para entrar no Ministério Público. “Promotor de Justiça tem que gostar de gente, viver na comarca e conhecer a realidade local”, destacou. E enalteceu que o compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social. “A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social”, garantiu.

Avaliação – Aluna do 4º ano do curso e representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMT, Bianka Bezerra disse estar muito feliz em ver a representatividade feminina no Ministério Público de Mato Grosso. “As falas foram uma inspiração, tenho o sonho de ser promotora de Justiça e fico contente por saber que os desafios são muitos, mas que não podemos desistir”, avaliou. Já a caloura Manuela Zanchetta, do 1º ano, agradeceu pela oportunidade e revelou que ter acesso a essas experiências e ao conhecimento repassado fará muita diferença no futuro da carreira e nas escolhas profissionais.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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TJMT participa de encontro nacional sobre precedentes qualificados no STF

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Mulher de cabelos loiros e altura mediana, vestindo blazer preto sobre blusa branca e crachá de identificação, posa em frente a um banner do O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participa do VIII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados – Diálogos para Integração, que está sendo realizado de 17 a 19 de junho, em Brasília. O evento reúne magistrados, servidores, pesquisadores e especialistas de todo o país para debater o aperfeiçoamento do sistema de precedentes brasileiro e fortalecer a integração entre os tribunais.
Representam o Poder Judiciário de Mato Grosso a presidente em exercício do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho; o juiz auxiliar da Vice-presidência, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior; e os assessores Rita de Cássia Pichinin e Rodney Tapia Carpentieri.
Promovido conjuntamente pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho, o encontro tem o objetivo de ampliar o diálogo institucional sobre a aplicação dos precedentes qualificados, instrumento fundamental para garantir a uniformidade das decisões judiciais, segurança jurídica e maior eficiência na prestação jurisdicional.
Quatro pessoas em traje social posam lado a lado em um palco. Atrás delas, uma parede azul exibe o título Para a presidente em exercício do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a participação da Corte mato-grossense é estratégica para o alinhamento das práticas adotadas pelo Tribunal com as diretrizes dos tribunais superiores.
“A participação do TJMT é relevante porque insere o Tribunal no debate nacional sobre precedentes qualificados, permitindo o alinhamento das práticas locais com o STF e o STJ. O encontro trata diretamente de temas como formação de precedentes locais, aplicação de precedentes no juízo de admissibilidade, cooperação institucional e uso de inteligência artificial na gestão de precedentes”, destacou a desembargadora.
Aperfeiçoamento da atuação jurisdicional
Nilza Pôssas de Carvalho ressaltou ainda que os debates contribuem para o aperfeiçoamento da atuação jurisdicional, especialmente em temas relacionados à formação e aplicação dos precedentes vinculantes, à integração entre os tribunais e ao uso de novas tecnologias.
“Precedentes bem formados, bem delimitados e corretamente aplicados reduzem decisões divergentes, aumentam a previsibilidade do sistema de Justiça e fortalecem a segurança jurídica. Para o TJMT, isso contribui para maior uniformidade decisória, racionalização da tramitação processual e maior coerência entre o Primeiro Grau, o Segundo Grau e os tribunais superiores”, afirmou.
Programação
A programação inclui oficinas e painéis sobre formação de precedentes locais, precedentes na área da saúde, reclamações constitucionais, cooperação institucional entre tribunais, participação social na construção de teses jurídicas e o uso da inteligência artificial na formulação e aplicação de precedentes.
O encontro também promove debates sobre governança tecnológica, transparência e rastreabilidade na utilização dos precedentes, temas considerados essenciais para o fortalecimento da prestação jurisdicional e da segurança jurídica em todo o país.

Autor: Vitória Maria Sena

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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