MATO GROSSO
Judiciário lança projeto ‘Servidores da Paz’ para fortalecimento das relações de trabalho
MATO GROSSO
Com o lançamento do Projeto ‘Servidores da Paz’, o Poder Judiciário de Mato Grosso deu início na tarde desta segunda-feira (10 de julho), a um importante movimento interno para a formação de servidores e servidoras como agentes da paz no ambiente de trabalho.
“Hoje é um dia deveras importante para a administração. Hoje nós damos o pontapé inicial para o projeto ‘servidores da paz’. Temos trabalhado muito trazendo e levando a Justiça Restaurativa para a educação e outros segmentos, mas hoje especificamente nós estamos começando uma grande campanha interna para os nossos servidores, para o público interno, para os magistrados, para os prestadores de serviço, enfim, para todos aqueles que quiserem aderir a esse grande projeto de pacificação. Pacificação primeiro para o nosso interior, e depois para o nosso entorno, que nós chamamos de pacificação social. Tenho certeza que faremos um toque de consciência com resultado a curto, médio e longo prazo, intenso e profundo, assim como são os círculos, que nos possibilita crescermos à medida que vamos nos envolvendo com o poder transformador e a potência que é a Justiça Restaurativa. Queremos que aqui dentro [Poder Judiciário] seja o exemplo, a vitrine. Tenho certeza que qualquer filosofia de vida, ele se torna muito mais forte e transformadora à medida que nós a mostramos, exemplificamos e vivenciamos, e é o que nós pretendemos com o ‘servidor da paz’. Que o nosso servidor que primeiro de tudo, um pacificador interno, um pacificador de si mesmo, do seu ambiente de ambiente, de sua família e isso vá reverberando na sua vida e na vida de todos”, defendeu a desembargadora.
Para a diretora-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Euzeni Paiva de Paula, o trabalho de expansão da Justiça Restaurativa realizado desde 2010 pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, fortalecido com a chegada dos Círculos de Construção de Paz a partir de 2017, faz parte das diretrizes da atual gestão, e a partir de agora, aplicada dentro do Poder Judiciário, inaugura uma nova fase de expansão.
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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]


