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DPVAT: mutirão de perícia para pagamento do seguro começa dia 31

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Entre os dias 31 de julho a 04 de agosto, 300 perícias médicas de processos com pedido de indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) que tramitam em nove varas da Comarca de Cuiabá serão realizadas. Serão analisados sinistros ocorridos até o ano de 2020. Partes podem conferir se os seus casos se encontram na lista de processos alcançados pelo “Mutirão DPVAT”, basta formular “pedido de informação” pelos canais da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
O Mutirão DPVAT é uma realização do Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) e Núcleo de Cooperação, em parceria com a Seguradora Líder e unidades judiciárias com objetivo de tonar mais ágil a solução de conflitos.
 
A proposta teve iniciativa dos juízes de Cooperação, Rodrigo Roberto Curvo e Adair Julieta da Silva, que identificaram a demanda e a possibilidade da realização de perícias em pauta concentrada para reduzir o estoque das ações em trâmite no Primeiro Grau, diminuir a taxa de congestionamento e melhorar o Índice de atendimento da demanda.
 
A Corregedoria colocou à disposição dos juízes o auxílio do Núcleo de Ação Estratégica (NAE) e organizou as pautas concentradas para realização das perícias, na Comarca de Cuiabá, da seguinte maneira:
 
31/7 e 1/8 = 11ª Vara Cível;
 
2/8 = 6ª e 7ª Varas Cíveis;
 
3/8 = 8ª e 4ª Varas Cíveis;
 
4/8 = 5ª, 3ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis.
 
O que é DPVAT? É um seguro obrigatório que garante indenização por danos pessoais a todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores. Não é necessário acionar a Justiça para requerer seu pagamento, mas, se as partes não chegarem a um consenso sobre o valor a ser pago, a vítima pode ingressar com ação judicial e questionar o valor oferecido.
 
Cooperação – Para colocar em prática o Mutirão DPVAT, o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 06/2023 com a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A dia 20 de junho deste ano.
 
O acordo firmado entre as partes prevê que as perícias médicas sejam pagas pela Seguradora Líder, retirando esse ônus das partes requerentes dos 300 processos habilitados para o Mutirão DPVAT.
 
Contato Ouvidoria – Solicitar informações preferencialmente pelo formulário eletrônico https://clickjudapp.tjmt.jus.br/ouvidoria. Outros canais disponíveis podem ser consultados no site da Ouvidoria https://ouvidoria.tjmt.jus.br/pagina/7.
 
#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Fotografia colorida de um acidente de carro com aplicação de filtro verde e amarelo. Uma placa em formato de losango amarelo escrito “DPVAT” compõe a imagem. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Larissa Klein
Assessoria de imprensa CGJ/TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil mira grupo criminoso que aplicou golpe e subtraiu R$ 1 milhão de vítima em MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (23.4), a Operação Alquimia, para cumprir 18 mandados judiciais contra integrantes de um grupo criminoso que aplicou um golpe de R$ 1 milhão em uma vítima moradora de Primavera do Leste.

A investigação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Primavera do Leste apura os crimes de furto qualificado mediante fraude, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros crimes patrimoniais correlatos.


Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, sequestro de valores, imóveis e veículos, e indisponibilidade de valores, contra os alvos nas cidades de Brasília (DF), Goiânia (GO) e Rio Verde (GO). As ordens judiciais foram decretadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo de Rondonópolis.

Investigação

As investigações da Delegacia de Primavera do Leste apontaram que os suspeitos planejavam as ações criminosas escolhendo uma vítima com alto poder aquisitivo. Em seguida, um dos membros se aproximava da vítima para ganhar a sua confiança, aplicava o golpe e subtraía quantias em dinheiro.

Um dos golpes foi cometido contra uma vítima de Primavera do Leste. Foi subtraído o valor de R$ 1 milhão em espécie da vítima, mediante fraude planejada e executada de forma coordenada pelos integrantes do grupo, com divisão de tarefas.

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Conforme o delegado Honório Gonçalves dos Anjos Neto, após subtrair a quantia, o grupo agia de forma articulada e empregava mecanismos de dissimulação, com estratégias para dificultar tanto a identificação dos envolvidos quanto o rastreamento de provas e de patrimônio supostamente vinculado às práticas criminosas.

“Os elementos reunidos no inquérito apontam que a ação foi desenvolvida em etapas, com criação de vínculo de confiança, encenação destinada a conferir credibilidade ao golpe e posterior subtração. Os criminosos cometeram o mesmo golpe em, pelo menos, quatro vítimas de outros estados da Federação”, destacou o delegado.

Após o cumprimento dos mandados, as investigações prosseguem para o completo esclarecimento do golpe e eventual identificação de outros envolvidos.

Integração

As ordens judiciais são cumpridas pelos policiais civis das delegacias da Regional de Primavera do Leste, com apoio das Polícias Civis de Goiás e do Distrito Federal.

No Estado de Goiás, a operação contou com o apoio do Grupo Especial de Repressão a Crimes Patrimoniais (GEPATRI) de Rio Verde e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) de Goiânia.

Em Brasília, a ação contou com o apoio da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) do Distrito Federal.

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Nome da operação

“Alquimia” faz referência ao núcleo da fraude investigada, marcado pela falsa promessa de transformação e multiplicação de valores, em alusão à ideia de transmutação historicamente associada à alquimia.

Operação Pharus

A Operação Alquimia integra a Operação Pharus, iniciativa que integra o programa Tolerância Zero, voltado ao enfrentamento de facções criminosas em Mato Grosso.

O nome “Pharus” faz referência ao termo latino para farol, estrutura associada à emissão contínua de luz e à orientação em meio à escuridão. A escolha do nome busca simbolizar a atuação do Estado na identificação e no enfrentamento de práticas criminosas.

Renorcrim

A ação também faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e promotores públicos dos 26 estados e do Distrito Federal e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de inteligência para o combate duradouro à criminalidade.

Fonte: Governo MT – MT

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