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Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social será discutida durante evento em Cuiabá

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Gestores municipais da área de assistência social dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, participam, nos dias 19 e 20 de julho, do 23º Encontro Regional do Congemas – Centro-Oeste. O evento conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso.

O evento, realizado pelos Colegiados Estaduais de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, é uma etapa preparatória para o Encontro Nacional, que será nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2023, em Porto de Galinhas, no Estado de Pernambuco.

O encontro contará com a participação da secretária da Setasc, Grasi Bugalho; do Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão; do Presidente do Congemas, Elias Oliveira e, de demais representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

A reconstrução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil é o tema geral do Encontro, tendo como desafio coletivo a eliminação da fome e da pobreza. Gestoras e gestores da região Centro-Oeste irão discutir projetos e propostas que tenham foco em ampliar a proteção social, sob o lema de fortalecer a democracia, por um Brasil humanamente diverso e socialmente justo. A programação é voltada a gestoras/es municipais de Assistência Social, trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social, estudantes universitários e demais interessados.

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O evento começa na quinta-feira (19.07) com a fala dos Estados participantes do evento, entre eles a secretária da Setasc, Grasi Bugalho. Em seguida, haverá a Conferência de Abertura, com o tema: “Caminhos para a reconstrução do Sistema Único de Assistência Social no Brasil: o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza”, e o mesa redonda com Marcia Lopes, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, consultora em Políticas Sociais, e o Presidente do Congemas, Elias Oliveira.

No período da tarde, as/os participantes terão acesso a oito painéis temáticos que irão acontecer de forma simultânea. Já na sexta-feira (20.07), serão realizadas oito oficinas simultâneas de capacitação no período da manhã. A programação completa está em anexe no fim deste texto.

No período da tarde será realizada a Conferência de Encerramento, com o tema “Pacto Federativo e Agenda para a reconstrução do SUAS”, com a fala de André Quintão, Secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e com a presença da secretária da Setasc, Grasi Bugalho.

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Serviço | 23º Encontro Regional Congemas – Centro-Oeste

Data: 19 a 20 de Julho
Local: Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.
Inscrições: https://ferrazweb.erpscam.com.br/inscricao/index/332

Fonte: Governo MT – MT

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MP denuncia homem por homicídio triplamente qualificado de PM

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou Jonathan Vieira dos Santos, de 33 anos, pela morte do policial militar Renato Oliveira Aragão, de 32 anos. O crime foi registrado no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, enquanto a vítima dava uma aula de artes marciais em um projeto social.

Segundo as investigações, o assassinato teria sido motivado por vingança. Conforme o Ministério Público, Renato teve um relacionamento com a companheira do acusado, o que caracteriza motivo torpe.

A Promotoria também aponta que o policial foi surpreendido durante a aula e não teve condições de se defender. Por isso, o crime foi denunciado com a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Outra qualificadora atribuída ao caso é o perigo comum. Conforme a acusação, os disparos foram feitos em um local com grande circulação de pessoas, incluindo crianças e adolescentes que participavam das atividades do projeto social.

Para o Ministério Público, a ação colocou em risco não apenas a vítima, mas também as pessoas que estavam presente.

Além do homicídio triplamente qualificado, Jonathan Vieira dos Santos foi denunciado por posse ilegal e porte ilegal de arma de fogo.

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Com a apresentação da denúncia, se a acusação for aceita pela Justiça, o processo seguirá na 1ª Vara Criminal de Várzea Grande. Ao fim dessa etapa, o Ministério Público poderá pedir que o denunciado seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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