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População vulnerável de Cuiabá é beneficiada com serviços de cidadania e entrega de cestas básicas

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) passou a oferecer mais um benefício para a população vulnerável assistida por entidades beneficentes de Cuiabá, cadastradas junto ao órgão. São serviços de cidadania -, como emissão de segunda via de certidões, fotos 3×4 e plastificação de documentos -, oferecidos junto com a entrega das cestas básicas.

Somente na primeira semana de agosto, foram realizados 1.728 serviços em quatro comunidades, além da entrega de 831 cestas de alimentos e kits de higiene e limpeza, por meio do Programa SER Família Solidário, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.

Segundo o secretário adjunto de Assuntos Comunitários, Édio Martins, o Programa SER Família Solidário tem o compromisso de atender as pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Em ações como esta, que foi pensada pela nossa primeira-dama Virginia Mendes, salientamos a importância das entidades e associações sem fins lucrativos se cadastrarem no programa. Reforçamos aos líderes comunitários que façam o cadastro para que nós consigamos alcançar o público que necessita da mão do Estado. A partir de agora, além das cestas, também teremos os minimutirões, oferecendo os serviços de cidadania para a população mais carente. E o mais importante, sem custo algum para a população”, pontuou o secretário.

A Associação Beneficente Águia Ajudando Vidas, localizada no bairro Silvanópolis, foi uma das instituições beneficiadas na última semana. No local, foram entregues 150 cestas de produtos alimentícios e kits de limpeza e higiene e realizados 618 atendimentos de cidadania.

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A presidente da Associação, Antônia Xavier de Oliveira Campos, afirmou que conhece todas as mães atendidas pelo projeto.

“Tanto as mães, quanto as crianças possuem cadastros e crachás. Tudo isso organizado para identificar quem realmente pertence ao projeto e para facilitar os atendimentos. As mães são cadastradas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e contam com o Cadastro Único atualizado. A gente coloca os nomes em cada crachá com as fotos para facilitar o acompanhamento e todo final de mês, nós fazemos reuniões e palestras com as famílias”, ressaltou a presidente Antônia.

Uma das fundadoras do bairro Silvanópolis e beneficiada pela ação, Rivaldina da Silva Maracaipe, contou que a cesta recebida irá fazer a diferença para a família dela.

“Agradeço a Deus por essa ajuda, porque chegou em boa hora. Que Deus abençoe e ilumine o governador Mauro Mendes e a dona Virginia. Nós agradecemos pelo que tem feito a todos nós, sabendo da situação de tantas famílias, e hoje chegou a nossa vez”, disse.

Outra beneficiada com a entrega, Michely Peres Pontes, disse que na casa dela há nove pessoas, então a ajuda foi muito bem-vinda.

“Na minha casa somos em nove pessoas e receber essa ajuda foi uma benção. Agradeço imensamente a todos vocês que trouxeram para a gente as cestas e também à dona Antônia, que cadastrou a gente e foi lá na Setasc para cadastrar o projeto Águia. Ela sempre correu atrás para ajudar a nossa comunidade que é muito carente. Posso afirmar que apenas famílias cadastradas recebem as cestas básicas, porque eu estou cadastrada no projeto e participo das reuniões”, afirmou.

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Para o morador do bairro Barreiro Branco, Moisés Dias dos Santos, que usou os serviços de cidadania, a ação é muito importante para a comunidade. “A comunidade precisa de ajuda e é muito especial para nós que moramos aqui na região. É muito gratificante e sem custo, o que é mais importante”, enfatizou.

No Bairro Barreiro Branco foram realizados 475 serviços de cidadania, além da entrega de 302 cestas de alimentos.

Dona Estelita Gomes da Paz ressaltou que ter os serviços ofertados no bairro é importante porque fica longe do centro da cidade. “Muitas vezes as coisas são muito difíceis para a gente estar correndo atrás, e aqui foi útil porque é sempre bom ter uma foto pra fazer um documento, e a plastificação de documentos também para evitar que rasguem e durem mais tempo na carteira”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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