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Podcast: Explicando Direito aborda cambismo e pirataria de artigos esportivos

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A nova edição do programa “Explicando Direito”, produzido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), conta com a participação da juíza Patrícia Ceni, que responde pelo Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá e pelo Juizado do Torcedor e Grandes Eventos. No bate-papo com a radialista Elaine Coimbra, a magistrada abordou o cambismo, uma das práticas ilegais frequentemente combatida pelo juizado, que consiste na revenda de ingressos de forma não autorizada com preços muito superiores ao valor de bilheteria.
 
Segundo a magistrada, além de ferir a legislação, o cambismo prejudica os torcedores, pois aumenta o custo para assistir aos jogos, e beneficia pessoas que visam lucrar de forma desonesta com a paixão dos fãs dos times esportivos. A juíza também explicou que os cambistas, em muitos casos, podem ser detidos e responder criminalmente pelas praticadas ilegais.
 
Outro problema relacionado aos eventos esportivos é a pirataria de produtos oficiais do futebol. Camisas, bandeiras, bonés e outros itens falsificados acabam sendo comercializados, causando prejuízos financeiros aos clubes e aos patrocinadores legítimos. Patrícia Ceni apontou que a prática ilegal não só diminui a receita dos clubes, como também impacta na arrecadação de impostos.
 
Só em 2021, segundo pesquisa da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice), o governo deixou de arrecadar R$ 2 bilhões em impostos. E as empresas do setor arcam com impacto negativo de R$ 9 bilhões.
 
Para garantir que os torcedores desfrutem de eventos esportivos, o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos vem trabalhando em conjunto com as autoridades policiais, os clubes e as instituições esportivas. Além disso, busca conscientizar a população sobre os malefícios do cambismo e da pirataria.
 
 
Por este link você ouve a entrevista pelo Spotify. 
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT  em parceria com as rádios TJ  e Assembleia 89,5 FM . O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 08h15, e nos intervalos da programação diária.
 
O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT, da Rádio TJ e da Rádio ALMT
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Peça publicitária e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto da convidada, o tema do programa – Cambismo e Pirataria de artigos esportivos – e o nome da convidada – Juíza Patrícia Ceni. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Elaine Coimbra e Lígia Saito 
Rádio TJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Réu é condenado a 16 anos por tentativa de homicídio qualificado

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O Tribunal do Júri da Comarca de Diamantino (a 184 km de Cuiabá) condenou Alisson Rodrigues dos Santos a 16 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio qualificado. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (11).O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, acolhendo as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.A promotora de Justiça Rhyzea Lucia Cavalcanti de Morais representou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) durante o julgamento em plenário.O réu foi condenado por um crime cometido em 5 de dezembro de 2016. Na ocasião, ele invadiu a residência da vítima, Carlos Camargo, localizada no bairro Popino, em Diamantino. Conforme apurado nas investigações, a vítima dormia sozinha no imóvel quando foi surpreendida pelo agressor e por um comparsa não identificado.A vítima foi atingida por diversos golpes de arma branca, sofrendo lesões de extrema gravidade na região da cabeça, do tórax e dos membros. Em decorrência das agressões, houve a amputação traumática do punho e da mão esquerda do ofendido. Após a consumação dos ataques, os autores deixaram o local acreditando que a vítima já se encontrava morta, uma vez que havia perdido a consciência em razão da intensa violência empregada.Ainda de acordo com a denúncia, após recobrar os sentidos, a vítima conseguiu sair à rua para pedir socorro. Ela foi encaminhada para atendimento médico de urgência e permaneceu internada por aproximadamente três semanas em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).Na dosimetria da pena, foram considerados os maus antecedentes e a reincidência do réu, além das graves consequências do crime, que causaram debilidade permanente e incapacidade para o exercício das atividades habituais da vítima.A juíza presidente do Tribunal do Júri, Janaína Cristina de Almeida, negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade e determinou o cumprimento imediato da pena.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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