Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário reúne comunidade acadêmica em Pontes e Lacerda

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22 de agosto de 2023

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Da Redação

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) realizou na noite de quinta-feira (17 de agosto) um encontro com a comunidade acadêmica e sociedade civil organizada de Pontes e Lacerda para apresentar o trabalho realizado na ressocialização de pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional no Estado e familiares.

Em um auditório lotado, a iniciativa trouxe o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade da quebra do estigma social com aqueles que já quitaram sua dívida com a Justiça e também trazer para o ambiente acadêmico o debate sobre o fortalecimento de políticas penais de atenção por meio de redes e equipamentos de acolhimento, como o Escritório Social.

O coordenador do GMF/MT, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, foi o conferencista do evento e trouxe novas perspectivas sobre o tema para mais de 100 espectadores, entre acadêmicos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), autoridades e empresários presentes.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do GMF, de forma parametrizada com o DMF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem os seus eixos, na questão de saúde e empregabilidade, e que são responsáveis nessa criação de tramas para mobilização da sociedade e do empresariado.”

“Temos que compartilhar e fazer essa troca com a sociedade, para entendermos os seus anseios e também explicar os nossos objetivos. Como o combate inteligente à violência através de oportunidades e acolhimento, nessa busca incessante pela pacificação social, que é a razão de ser do Poder Judiciário e do GMF”, acrescenta o magistrado.

juíza da 3ª Vara Criminal da Comarca de Pontes e Lacerda, Djéssica Giseli Küntzer, destacou a importância dessa aproximação com a população e a Academia, em encontros como o realizado no município.

“Os alunos são o nosso futuro. Então ter eles mais perto, acompanhando e ouvindo sobre a ressocialização é fundamental. Tivemos uma palestra maravilhosa do doutor Geraldo e como ele comentou, nós conseguimos colocar na rua 12 reeducandos, que agora trabalham pelo município. Isso é um marco para Pontes e Lacerda, um início de ressocialização e de novas oportunidades para eles.”

A organizadora do evento e presidente da Comissão de Direitos Humanos da 15ª Subseção da OAB/MT – Pontes e Lacerda, professora Adrielle dos Santos Bachega, afirma que o encontro foi um sucesso e de grande alegria para a Universidade.

“Nós esperávamos que os acadêmicos aderissem à ideia da conferência, porém foi muito além das nossas expectativas. Tivemos a presença de acadêmicos de cinco turmas do primeiro, segundo e terceiro semestre do curso de Direito da Unemat. Eles puderam dividir conhecimento sobre o sistema prisional, que é um assunto muito sensível, e isso vai ajudar que eles tenham essa noção de fato social. Não apenas de normas e livros, mas além disso, da humanização da aplicação da legislação.”

A formadora da metodologia do Escritório Social no Estado de Mato Grosso, Patrícia Cristina dos Santos Bachega Soares, explica que o principal objetivo do encontro foi aproximar a comunidade acadêmica da metodologia do equipamento do CNJ.

“Neste momento foi apresentado a nossa metodologia com a finalidade de vocacioná-los a participar e compor junto do Escritório Social. E também para que eles possam levar a ideia da reinserção social para os pares na comunidade acadêmica. Para nós, perceber a plenária cheia foi mais um sinal de que o Escritório Social de Pontes e Lacerda já deu certo.”

Formação sobre a Metodologia – Durante os dias 17 e 18 de agosto o GMF ofereceu aos representantes da rede municipal de apoio e acolhimento de Pontes e Lacerda o Curso de Formação sobre as Metodologias do Escritório Social.

A qualificação dos integrantes e atores locais do município foi ministrada pela formadora da metodologia do equipamento em Mato Grosso, Patrícia Cristina dos Santos Bachega Soares.

O coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, a juíza da 3ª Vara Criminal da Comarca de Pontes e Lacerda, Djéssica Giseli Küntzer, e o Coordenador Nacional de Atenção ao Egresso, Rodrigo Barbosa e Silva, participaram do último dia de formação e compartilharam suas experiências sobre ressocialização por meio da metodologia do Escritório Social.

Escritório Social – É um equipamento de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar acolhimento e encaminhamentos das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes. O dispositivo articula políticas intersetoriais e interinstitucionais de inclusão social, que se correlaciona e demanda iniciativas de diferentes políticas públicas estaduais e municipais, sistemas e atores da sociedade civil.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem: Auditório lotado com presentes sentados, enquanto o conferencista e coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, fala ao público.

Segunda imagem: Coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, fala ao público. O magistrado está em pé, de terno, tom de pele claro, possui o cabelo grisalho e usa óculos.

Terceira imagem: Juíza da 3ª Vara Criminal da Comarca de Pontes e Lacerda, Djéssica Giseli Küntzer, está em pé, com o cabelo preso, enquanto olha diretamente para a câmera. Ela possui tom de pele claro, veste blusa verde com textura de blocos em tons diferentes.

Quarta imagem: Coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, fala, em pé, diretamente aos participantes da formação, sentados em um grande círculo. Eles estão em uma grande sala, que possui um banner do Curso de Formação sobre as Metodologias do Escritório Social.

Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Parcelamento irregular do solo rural será debatido em audiência

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19 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

O avanço de empreendimentos imobiliários em áreas rurais, sob a forma de chácaras e sítios de recreio, será tema de audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na próxima quarta-feira (29), em Cuiabá. A iniciativa busca ampliar o debate sobre os impactos ambientais, urbanísticos e sociais decorrentes do parcelamento do solo rural para fins tipicamente urbanos, prática que tem se intensificado nos últimos anos.Embora localizados em zona rural, muitos desses empreendimentos apresentam características próprias de áreas urbanas, como adensamento populacional, abertura de vias, supressão vegetal e demanda por serviços públicos. Esse modelo de ocupação, além de afrontar a legislação urbanística e ambiental, tem contribuído para o desordenamento territorial, a degradação ambiental e a criação de núcleos urbanos sem planejamento adequado.A audiência pública é coordenada pelo Núcleo de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística da Capital e tem como principal objetivo promover a escuta da sociedade, além de reunir órgãos públicos, especialistas e interessados para discutir soluções que garantam o desenvolvimento territorial responsável, o respeito ao meio ambiente e a observância das normas legais.O debate ganha ainda mais relevância diante das recentes medidas adotadas pelo Ministério Público. O MPMT encaminhou, nos últimos meses, notificações recomendatórias à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e ao Município de Cuiabá, orientando para que haja maior rigor na análise, no licenciamento e na autorização desses empreendimentos. O alerta do órgão ministerial é claro: o problema não se limita à Capital, mas se repete em diversas regiões do Estado, exigindo atuação articulada e consistente do poder público.Entre os pontos centrais da discussão estão a observância da fração mínima de parcelamento do solo rural, a preservação das Áreas de Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente, além do respeito ao Plano Diretor e às normas constitucionais que vedam a urbanização irregular de áreas rurais. A flexibilização indevida dessas regras, segundo o Ministério Público, pode gerar danos ambientais irreversíveis e aprofundar distorções no processo de expansão urbana.A audiência pública será realizada a partir das 9h, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, em Cuiabá, com participação exclusivamente presencial e aberta a toda a sociedade. Os trabalhos serão conduzidos pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, com a presença de membros do Núcleo Ambiental do MPMT.Além da participação no dia do evento, cidadãos, entidades e instituições poderão encaminhar manifestações por escrito, com sugestões, críticas ou informações relevantes para o debate. As contribuições devem ser enviadas até o dia 20 de abril de 2026, em formato PDF, para o e-mail [email protected].As manifestações apresentadas terão caráter consultivo e serão registradas em ata, servindo de subsídio para futuras providências do Ministério Público. A expectativa é que a audiência pública contribua para ampliar a transparência, fortalecer o controle social e estimular a construção de soluções que conciliem crescimento econômico, planejamento urbano e proteção ambiental.