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Comissão do Senado aprova PL do marco temporal

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou por 14 votos o Projeto de Lei (PL) 2903/23, que trata do chamado “marco temporal” para demarcação de terras indígenas.

O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser votado pelo Plenário do Senado. A proposta tramita desde 2007 no Congresso Nacional.

De acordo com o texto aprovado, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam de forma “permanente” na data da promulgação da Constituição de 1988.

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A proposta tem gerado polêmica e manifestações. O tema é considerado muito delicado por envolver questões históricas, jurídicas, sociais e ambientais. De um lado a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) argumenta que o projeto é “danoso” e deveria ter sido discutido de forma mais adequada com os indígenas. A Apib também alega que o projeto é inconstitucional.

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A presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Joenia Wapichana, afirma que o projeto é “cheio de vícios” por alterar a Constituição, e argumenta que ele deveria ser tratado como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao invés de um Projeto de Lei.

Já a relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke, afirmou que utilizar a data da promulgação da Constituição de 1988 como marco temporal é a solução mais adequada para resolver questões legais e constitucionais envolvendo a demarcação de terras indígenas no Brasil.

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, lembrou que a aprovação do marco temporal é um passo significativo para garantir a segurança jurídica dos produtores rurais em muitas regiões do Brasil.

“Muitos agricultores ocupam partes destas terras há décadas, são descendentes daqueles que as ocuparam historicamente desde a guerra do Paraguai, em alguns casos e não podemos simplesmente esquecer essa história e expulsa-los de suas propriedades”.

Rezende, argumenta que não é justo considerar esses agricultores como invasores, visto que suas famílias têm uma longa história de uso dessas terras. Ele defende que é essencial garantir segurança jurídica e equidade no processo, “evitando que uma injustiça seja resolvida criando outra”.

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“O que queremos é preservar o direito de propriedade, a pacificação no campo e ao respeito ao direito de cada cidadão brasileiro, independentemente de raça, cor ou religião, conforme preconiza a Constituição Federal”, frisou o presidente do IA.

O debate em torno do projeto do marco temporal está longe de ser concluído. A discussão continuará nos âmbitos legislativo, judiciário e também na sociedade em geral, visto que as decisões tomadas terão um impacto duradouro nas comunidades indígenas, nos produtores rurais e na relação entre esses grupos.

Além do Congresso, também o Supremo Tribunal Federal (STF) também está envolvido na discussão, já que está analisando uma ação que diz respeito à demarcação de uma terra indígena em Santa Catarina. A decisão do STF terá impacto em todos os processos relacionados ao mesmo tema.

Fonte: Pensar Agro

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Ministro do MPA percorre o Pará para fortalecer o setor pesqueiro e aquícola do estado

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Com a finalidade de aproximar o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) dos setores da cadeia produtiva, o ministro Edipo Araújo esteve no Pará entre os dias 24 e 27 de abril, visitando os municípios de Belém, Bragança, Capitão Poço e São Miguel do Guamá. Durante a agenda, a comitica ministerial participou da capacitação do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (PROPESC) e dialogou com representantes da piscicultura, pescadores artesanais e gestores públicos.

A agenda do ministro teve início na capacitação do PROPESC, na sexta-feira (24). Na ocasião, a equipe técnica do MPA orientou técnicos, pescadores e gestores sobre o Registro Geral da Pesca (RGP), vistorias e ordenamento de embarcações. Participaram do evento proprietários de embarcações, pescadores, armadores de pesca e representantes de entidades de classe.

“Foi uma alegria estar aqui para dialogar cara a cara com os atores que desenvolvem a atividade pesqueira. Só no Pará existem 2 mil embarcações registradas em nosso sistema que precisam ser vistoriadas e ter seus profissionais capacitados no âmbito do PROPESC”, destacou o ministro.

Durante o evento, a armadora de pesca Ana Telma recebeu o certificado de regularização de seu barco. “Eu, como mulher armadora de pesca, vim receber o certificado de que minha embarcação está regularizada, com validade de dez anos”, afirmou.

Ainda no dia 24, a comitiva ministerial visitou uma fábrica de processamento de pescado. “É um empreendimento que exporta para o mercado externo, principalmente para o Japão. É o Brasil mostrando que tem indústria de qualidade e um setor comprometido em inserir nosso pescado no cenário global”, ressaltou Edipo.

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Gestão pública e empreendimentos aquícolas

No sábado (25), pela manhã, o ministro se reuniu com lideranças políticas e representantes da pesca e aquicultura de Bragança, destacando a importância do município para o setor no Pará. “Bragança tem 3 mil pescadores registrados, o que representa cerca de 20% da frota paraense. É uma cidade rica em pescados, e estamos aqui para construir políticas públicas que cheguem à ponta, como a regularização da atividade pesqueira”, disse.

Ainda em Bragança, a comitiva visitou uma empresa de beneficiamento e exportação de pescados, onde dialogou com o setor pesqueiro, gestores públicos e armadores de pesca sobre o ordenamento da atividade. Também foi realizada uma visita a uma fazenda de piscicultura com viveiros escavados para criação de pirarucu.

Em seguida, a equipe do MPA seguiu para Capitão Poço, onde realizou visita técnica a um empreendimento aquícola instalado em áreas degradadas. O projeto desenvolve um trabalho socioambiental ao reutilizar espaços deteriorados para a produção aquícola, além de gerar emprego e renda para a região.

Pesca artesanal e diálogo com o Governo Federal

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Em São Miguel do Guamá, no dia 26, o ministro se reuniu com pescadores artesanais do município. Na ocasião, Edipo Araújo ouviu as demandas da categoria e apresentou ações do Programa Povos da Pesca Artesanal.

O pescador Ananias Gomes destacou a importância da visita. “Me sinto honrado pelo fato de ele ter vindo conversar com a gente. Apresentamos uma pauta para contribuir com ribeirinhos e pescadores. A partir dessa reunião, vamos alcançar mais pescadores para garantir nossos direitos”, afirmou.

A equipe do MPA também visitou uma fábrica de produção de ração anima, inclusive para peixes, e um empreendimento de piscicultura em tanques de geomembrana, com criação de tambacu e outras espécies.

Na segunda-feira (27), o ministro se reuniu com a governadora do Pará, Hana Tuma, para discutir o fortalecimento da pesca e da aquicultura no estado. Em suas redes sociais, a governadora destacou que o encontro buscou valorizar os produtores locais, fortalecer a cadeia produtiva e ampliar oportunidades.

Para Edipo Araújo, a reunião tratou de temas estratégicos e fortaleceu a parceria entre o Governo Federal e o estado. “Abordamos a 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, a pesca do pargo, o subsídio ao preço do óleo diesel, o crescimento da aquicultura, entre outros temas importantes para o fortalecimento do setor”, concluiu.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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