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Marco temporal vai a julgamento quarta-feira, 30, no STF

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Suspenso desde junho no Supremo Tribunal Federal (STF), está agendado para a próxima quarta-feira (30.08) a retomada da análise do processo que versa sobre a constitucionalidade do chamado “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas.

A decisão sobre a data foi tomada no início da noite desta quinta-feira (24) pela presidente do STF, ministra Rosa Weber.

O ministro André Mendonça, que havia pedido vistas, liberou o processo para julgamento, o que possibilitou a remarcação da sessão. De acordo com as normas internas do Supremo, o ministro teria até 90 dias para devolver o processo ao plenário para a continuidade do julgamento.

O placar da votação atual está em 2 votos a 1 contrários ao marco temporal. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se posicionaram de forma desfavorável à tese do marco temporal, enquanto o ministro Nunes Marques se manifestou a favor.

O processo em questão, que desencadeou esse debate no Supremo, versa sobre a disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, localizada em Santa Catarina. A área é habitada pelas comunidades Xokleng, Kaingang e Guarani, sendo que a posse de uma parte da terra é objeto de contestação pela procuradoria do estado.

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A decisão do STF sobre esse caso pode influenciar a decisão do Congresso.

Veja aqui:   Comissão do Senado aprova PL do marco temporal

Fonte: Pensar Agro

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ABPA rebate denúncia de contaminação em frango brasileiro exportado à Grécia e reforça segurança sanitária

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A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) contestou informações divulgadas por um veículo internacional sobre uma suposta contaminação por Salmonella em carne de frango brasileira exportada à Grécia. Segundo a entidade, a narrativa apresenta inconsistências técnicas e não encontra respaldo nos sistemas oficiais de monitoramento sanitário da União Europeia.

Inconsistências técnicas colocam denúncia em dúvida

De acordo com a ABPA, o volume citado na reportagem — cerca de 3 toneladas — não condiz com os padrões logísticos do comércio internacional de carne de frango. As exportações brasileiras são realizadas, majoritariamente, em contêineres refrigerados com capacidade entre 25 e 27 toneladas, o que torna o dado apresentado incompatível com a prática do setor.

Outro ponto destacado pela entidade é a impossibilidade de vincular o suposto caso ao início de qualquer fluxo comercial relacionado ao acordo entre União Europeia e Mercosul. Isso porque o processo envolve etapas rigorosas de certificação sanitária, autorização e logística internacional, que demandam tempo e cumprimento de protocolos específicos.

Sistema europeu não registra ocorrência

A ABPA também ressaltou que não há qualquer registro do caso no Rapid Alert System for Food and Feed (RASFF), sistema oficial da União Europeia utilizado para notificações sanitárias envolvendo alimentos.

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A ausência de notificação no sistema europeu, segundo a entidade, impede a confirmação do episódio nos termos divulgados, enfraquecendo a credibilidade da informação veiculada.

Critérios sanitários seguem padrões internacionais

No âmbito técnico, a associação destaca que a interpretação apresentada sobre a presença de Salmonella não considera os critérios aplicáveis à carne crua. Esses parâmetros seguem normas internacionais e são monitorados de forma rigorosa pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

O sistema brasileiro de controle sanitário conta ainda com auditorias frequentes realizadas por autoridades da Comissão Europeia, o que reforça a confiabilidade dos processos produtivos e de exportação.

Brasil reforça compromisso com segurança dos alimentos

Diante do episódio, a ABPA reiterou a robustez do sistema sanitário nacional e o compromisso da cadeia produtiva com os mais elevados padrões internacionais de segurança alimentar.

O Brasil é um dos maiores exportadores globais de carne de frango, com presença consolidada em mercados exigentes, incluindo países da União Europeia, o que exige conformidade contínua com protocolos rigorosos de qualidade e rastreabilidade.

Setor mantém credibilidade no mercado internacional

Mesmo diante de episódios pontuais de questionamento, a indústria brasileira de proteína animal segue respaldada por sistemas de controle reconhecidos internacionalmente, o que sustenta sua competitividade e acesso a mercados estratégicos.

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A ABPA reforça que segue acompanhando o caso e à disposição para esclarecimentos, mantendo o compromisso com a transparência e a segurança dos produtos exportados.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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