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Especialistas debaterão temas relevantes no Encontro da Comissão sobre Drogas Ilícitas, nesta sexta

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Será realizado nesta sexta-feira (1º de setembro) mais um Encontro Semestral da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A atividade pedagógica, que contará com debates de representantes da Comissão e de palestrantes especialistas no assunto, tem diversos objetivos, dentre eles conhecer os projetos desenvolvidos por juízes atuantes na Comissão; debater sobre os efeitos da droga em diferentes organismos, bem como as esperanças da vacina Calixcoca no tratamento de dependentes de cocaína e crack; analisar a criminalização versus a liberação de drogas no âmbito nacional e internacional; e realizar diálogos institucionais.
 
A iniciativa terá início às 14h, com abertura feita pelo coordenador da Comissão Especial, juiz Moacir Rogério Tortato. “A nossa Comissão de Drogas jamais visou e não visa interferir no trabalho do juiz, o objetivo é municiar os juízes com cada vez mais elementos de conhecimento, cultura jurídica e cultura em todas as áreas que eventualmente possam trazer subsídios para que ele possa produzir decisões mais próximas do ideal. O Tribunal de Justiça sempre teve essa preocupação, tenho 24 anos de magistratura e o Tribunal sempre ofereceu cursos de aperfeiçoamento. Devo muito ao TJ pelo estágio que acabei alcançando, ele foi essencial para o nosso crescimento, e continuar com essa missão, através da Comissão, e trazer subsídios para os magistrados para que eles formem as suas próprias convicções é a missão final e essencial da Comissão sobre Drogas”, explicou.
 
A primeira expositora será a promotora de Justiça Cristina Ferreira Labarrère Nascimento (MPE-MG), que vai apresentar o Grupo Nacional Repensando as Drogas. “Recentemente ela escreveu um artigo que saiu no Conjur, intitulado ‘E agora, José?’. Uma ficção muito verdadeira em que José, um personagem fictício, mas muito real, se vê numa situação sem saída. Um clamor para que todos os operadores do Direito pensem muito nas suas decisões naqueles casos específicos”, assinalou Moacir.
 
Na sequência, o professor Frederico Duarte Garcia, do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), vai apresentar palestra sobre o tema ‘Transtorno por uso de drogas: compreendendo suas causas, consequências e perspectivas de tratamento’. Ele também irá falar sobre vacinas terapêuticas para tratamento dos transtornos por uso de drogas e sobre a vacina Calixcoca.
 
“O professor Frederico Garcia é um verdadeiro cientista, que está desenvolvendo na Universidade Federal de Minas Gerais a vacina contra o vício em cocaína, denominada Calixcoca. Está concorrendo inclusive a um prêmio mundial por isso. Se for frutífero e tiver o resultado que se espera, vai ser um grande avanço mundial para a recuperação dessas pessoas”, complementou o coordenador.
 
A juíza Helícia Vitti Lourenço, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, vai falar sobre a aplicação da Justiça Restaurativa na reinserção social de dependentes químicos infratores na 2ª Vara Criminal de Rondonópolis-MT. Finalizando as palestras, o desembargador Marcos Machado (TJMT) irá fazer uma exposição sobre criminalização versus liberação das drogas.
 
“A doutora Helícia vai compartilhar as experiências que tem feito no seu trabalho, com aplicação de técnicas para tentar trazer a recuperação para os usuários de drogas, e, ao final, teremos a fala do desembargador Marcos Machado, uma das grandes autoridades no assunto. Essas falas fazem desse evento um dos mais importantes por conta do momento que vivemos hoje”, salientou o magistrado, destacando o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha para uso pessoal não ser mais enquadrado como crime.
 
O evento é voltado aos membros da Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça (CSDI/TJMT) e será realizado 100% por videoconferência, pela plataforma TEAMS.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte colorida em tons terrosos onde aparece a imagem de pacotes de droga e arbustos de maconha. Na frente da imagem, uma pessoa segura uma folha de maconha. No banner está escrito o nome do encontro, com informações sobre data, horário e modalidade.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corpo de Bombeiros recebe Starlinks do Programa REM e reforça preparação para combate a incêndios

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) recebeu, por meio do Programa REM MT, iniciativa vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), equipamentos de internet via satélite Starlink que irão fortalecer as ações de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais em regiões remotas do estado. A entrega foi realizada durante solenidade nesta quinta-feira (7), em Cuiabá.

A tecnologia permitirá comunicação estável e transmissão de dados em tempo real mesmo em áreas sem cobertura convencional de internet ou telefonia, ampliando a capacidade operacional das equipes em campo e garantindo maior agilidade na tomada de decisões durante ocorrências de incêndios florestais.

O Programa REM MT é financiado pelos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), como reconhecimento internacional aos resultados alcançados por Mato Grosso na redução do desmatamento e na proteção ambiental. O programa atua no fortalecimento de iniciativas sustentáveis e no apoio a ações estruturantes voltadas à preservação dos biomas mato-grossenses.

De acordo com o diretor operacional do CBMMT, coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, os novos equipamentos representam mais um importante avanço na consolidação da estrutura tecnológica empregada pela corporação nas operações ambientais.

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“Os investimentos promovidos pelo REM possuem uma importância estratégica muito grande, porque atuam como catalisadores de iniciativas que, posteriormente, acabam sendo incorporadas e consolidadas pelo próprio Estado como políticas públicas permanentes. Muitas vezes, são investimentos pontuais, mas que geram impactos extremamente relevantes na evolução operacional, tecnológica e institucional das ações de enfrentamento aos incêndios florestais”, destacou o coronel.

O diretor operacional também ressaltou o papel integrador exercido pelo programa. “O REM tem desempenhado um papel fundamental na integração entre instituições, fomentando soluções inovadoras, fortalecendo capacidades operacionais e permitindo que novas tecnologias sejam incorporadas às ações ambientais do Estado. Isso tem reflexo direto na proteção dos nossos biomas e no fortalecimento da capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros Militar”, acrescentou.

Os equipamentos serão empregados diretamente nas viaturas do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), funcionando de forma integrada ao sistema de rádio móvel já utilizado pela corporação. A medida permitirá maior conectividade entre as equipes em campo e os centros de comando das operações, segundo o comandante do BEA, tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza.

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“Estamos iniciando o período de estiagem, e nossas equipes já intensificam os preparativos e o fortalecimento da estrutura operacional para garantir respostas mais rápidas e eficientes quando necessário. Nesse contexto, essas Starlinks irão assegurar conexão estável, permitindo a transmissão em tempo real de informações operacionais, melhor coordenação das equipes em campo e mais agilidade na tomada de decisões durante o combate aos incêndios florestais”, concluiu o comandante.

Período proibitivo do uso do fogo

O Governo do Estado já estabeleceu o período proibitivo do uso do fogo para limpeza e manejo em áreas rurais, nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. A medida considera as condições climáticas típicas do período, como estiagem prolongada, altas temperaturas, baixa umidade relativa do ar, ondas de calor e ventos intensos, que aumentam significativamente o risco de incêndios florestais no estado.

Fonte: Governo MT – MT

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