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Trabalho do Intermat de regularização fundiária nos municípios da Amazônia Legal é reconhecido pelo CNJ

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) ganhou menção honrosa no Prêmio “Solo Seguro”, da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo trabalho de regularização fundiária de áreas em assentamentos rurais localizados em municípios da Amazônia Legal, no âmbito do Programa Terra a Limpo.

O programa é desenvolvido em Mato Grosso e nos outros oito estados que compõem a Amazônia Legal com o objetivo de acabar com conflitos agrários e desmatamentos ilegais.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, destacou que os 87 municípios mato-grossenses situados na Amazônia Legal já estão com projetos de regularização em andamento.

“Estamos colocando em prática os 10 eixos do Programa Terra a Limpo para fortalecer a agricultura familiar nos municípios da Amazônia a partir da regularização fundiária desses imóveis em assentamentos”, afirmou.

Mais de 65 mil famílias do Estado devem ser beneficiadas com esse trabalho do Programa Terra a Limpo, no qual são investidos R$ 72 milhões do Governo de Mato Grosso e da União e R$ 900 mil do Fundo da Amazônia.

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O Prêmio Solo Seguro foi criado neste ano pela Corregedoria Geral de Justiça para destacar iniciativas inovadoras e boas práticas relacionadas à regularização fundiária em todos os estados brasileiras.

O reconhecimento do trabalho do Governo de Mato Grosso veio nesta semana, em que está sendo realizado o mutirão de entregas de cerca de 3 mil escrituras definitivas em Cuiabá, Várzea Grande e outros 15 municípios do interior do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil prende homem que agrediu companheira na frente de filha em Reserva do Cabaçal

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A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, neste sábado (23.5), um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado por violência doméstica no município de Reserva do Cabaçal. A prisão foi efetuada pelos policiais civis da Delegacia de Araputanga.

O suspeito, que havia sido preso há alguns dias, foi posto em liberdade em audiência de custódia, porém posteriormente teve a prisão preventiva decretada após pedido do Ministério Público e autorização judicial.

O crime ocorreu na madrugada do dia 17 de maio. Na ocasião, a Polícia Militar encontrou a vítima com ferimentos graves no rosto, sendo necessário atendimento médico imediato. O suspeito, que tentava fugir do local, foi prontamente detido.

A agressão ocorreu na presença da filha pequena do casal. O suspeito alegou que as agressões ocorreram após o consumo excessivo de bebidas alcoólicas durante um evento festivo. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha. Na audiência de custódia, foram impostas medidas cautelares alternativas à prisão.

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Devido à gravidade do caso e ao risco de fuga, o Ministério Público recorreu da decisão e obteve a decretação da prisão preventiva do suspeito, que já demonstrava intenção de deixar a cidade e se mudar para o município de Colniza.

Com a decretação do mandado de prisão preventiva, os policiais da Delegacia de Araputanga iniciaram as investigações para localizar e prender o suspeito antes que ele deixasse a cidade. Após ter o mandado cumprido, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia de Araputanga para as providências legais cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Segundo o delegado de Araputanga, Cleber Emanuel Neves, a agilidade na prisão do agressor reforça o compromisso permanente da Polícia Civil no enfrentamento à violência doméstica e na proteção das mulheres.

“A atuação de forma integrada com o Ministério Público e demais órgãos do sistema de justiça garante que as vítimas sejam amparadas e que os agressores respondam pelos atos praticados”, disse o delegado.

Fonte: Governo MT – MT

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