Vítimas de violência doméstica têm prioridade no trâmite processual

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4 de setembro de 2023

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Da Redação

CUIABÁ

04/09/2023

Vítimas de violência doméstica têm prioridade no trâmite processual

A Lei de número 6.964/2023 sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), tem como autor o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL), e dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que se tem vítima de violência domestica e familiar.&nbsp

De acordo com o Decreto, terão prioridade na tramitação em qualquer órgão ou instância da Administração Direta ou Indireta do Município de Cuiabá.&nbsp

A prioridade deve ser adotada pela autoridade a partir do momento em que houver ciência da condição da vítima ou mediante a qualquer tempo, assegurado o sigilo do processo para a proteção da mulher.&nbsp

Essa Lei entrou em vigor na data de sua publicação 23 de agosto de 2023.

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura fecha imóvel no Centro Histórico e inicia definição de novo uso

Publicados

3 horas atrás

8 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta quarta-feira (8) uma visita técnica ao imóvel localizado no cruzamento da Avenida da Prainha com a Rua São Benedito, no Centro Histórico. A vistoria foi conduzida pela secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, acompanhada da secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito.

Durante a visita, a equipe técnica avaliou as condições estruturais do prédio e definiu como medida imediata o fechamento total do imóvel, com o objetivo de impedir o acesso de pessoas ao interior da estrutura e reforçar a segurança do espaço.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a vistoria marca o início de um trabalho voltado à recuperação e à definição da melhor destinação para o imóvel.

“Estamos iniciando um levantamento técnico para avaliar todas as possibilidades de utilização desse espaço. Nossa prioridade é garantir a segurança da população, por meio do fechamento do imóvel, e, ao mesmo tempo, estudar a melhor destinação para essa estrutura, sempre considerando o interesse público e as necessidades do município”, afirmou.

Paralelamente ao fechamento da estrutura, a Prefeitura dará início a um levantamento técnico para definir a destinação mais adequada ao imóvel, avaliando sua viabilidade para atender demandas da área da saúde ou de outros setores da administração municipal.

O imóvel também continuará recebendo serviços periódicos de limpeza e manutenção executados pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Nesta quarta-feira (8), equipes da empresa estiveram no local realizando uma nova ação de limpeza.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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