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Segunda etapa da Expedição Fluvial Rio Cuiabá da ALMT acontece de 2 a 6 de outubro

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As tratativas para a segunda etapa da Expedição Fluvial Rio Cuiabá, realizada pela Assembleia Legislativa de Mato (ALMT), liderada pelo deputado Wilson Santos (PSD), que é membro da Comissão de Meio Ambiente da Casa de Leis, ocorreram nesta terça-feira (12), com a presença de representantes da Marinha do Brasil – Capitania Fluvial de Mato Grosso, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Comitê da Bacia Hidrográfica e da comunidade Padilha, na sede do Parlamento.

A expedição terá início no dia 2 de outubro, com saída do Pesqueiro do Mano, que fica à 3 quilômetros da barragem do Rio Manso e com chegada no dia 6, em Porto Jofre (Poconé). O objetivo da vistoria é fazer um diagnóstico mais próximo da realidade do Rio Cuiabá, das suas nascentes e seus afluentes.

“Precisamos detectar e fazer um levantamento das questões ambientais do rio Cuiabá, que vão desde suas nascentes até seus afluentes. Temos que detectar o que está agredindo nosso rio, para que possamos construir políticas públicas que deem resultados concretos, e assim, termos um rio saudável, recuperado e que possa continuar sendo a coluna vertebral da bacia do Rio Cuiabá”, enfatizou. 

O parlamentar acrescentou ainda que, “ vamos ouvir mais de dez comunidades ribeirinhas, conversar com autoridades municipais, estaduais, Marinha do Brasil, secretarias de estado, órgãos federais, universidades, Ministério Público e apresentar até o final deste ano um relatório consistente sobre a atual situação do Rio Cuiabá”.

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De acordo com deputado, essas visitas que investigam as condições socioambientais da bacia do rio Cuiabá é um dos papeis fundamentais do Parlamento estadual. “Agradeço a Mesa Diretora da ALMT e demais deputados por aprovarem de forma unânime a realização da segunda etapa da expedição e também o apoio da Marinha do Brasil, que irá colocar a disposição da ALMT seus barcos e militares especialistas em navegação”, acrescentou.

O representante da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Cuiabá, José Álvaro da Silva, estará participando também dessa segunda etapa da expedição. Ele afirmou que ao final das visitas será apresentado um relatório para elaboração de um plano de recursos hídricos da Bacia do Rio Cuiabá.

“Essas expedições estão servindo para que possamos verificar as condições naturais do rio Cuiabá. Na primeira etapa, no período da cheia e agora na segunda etapa, no período de seca. A comissão faz diversas reuniões e aproveita para coletar informação, opinião e sugestão da comunidade que irão servir de base para a elaboração de plano de ação condizente com a realidade”, concluiu José Álvaro. 

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Expedição – Ao todo, os  expedicionários irão percorrer 980 quilômetros, com visitas as comunidades Padilha (Chapada dos Guimarães), Forquilhas (Rosário Oeste), Tenda (Acorizal), São Gonçalo Beira Rio (Cuiabá), Bom Sucesso (Várzea Grande), Varginha (Santo Antônio de Leverger), Cuiabá Mirim (Barão de Melgaço), Porto Cercado e Porto Jofre (Poconé), além das comunidades de Barranco Alto, Praia do Poço, Praia do Jatobá, Praia do Rebojo, Estirão Comprido, Boca das Conchas, Córrego D’Água e Limoeiro.

Primeira etapa da Expedição Fluvial Rio Cuiabá – Ocorreu entre os dias 16 a 21 de janeiro e investigou as condições socioambientais da bacia do rio que vai de “Cuiabá da Larga” e ao “Cuiabá do Bonito”, que juntos formam o Rio Cuiabazinho, afluente do Cuiabá. Nesses locais, os deputados Wilson Santos e Juca do Guaraná (MDB), ambos membros da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, verificaram a dificuldade de navegação, devido à grande quantidade de troncos de árvore caídos sobre o leito do rio; fortes corredeiras, a água barrenta e de temperatura média, ambiente propício à reprodução de peixes.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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